Procedimento Comum Cível 0440414-31.2015.8.09.0128 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2026

Valor da Causa

R$ 844.741,72

Órgão julgador

5 Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental)2° Grau · TJGO · Apelação Cível · Gabinete Des. Fernando de Mello Xavier

Partes do Processo

RAQUEL COSTA DOS SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PLANALTINA

CNPJ

Reu

ALEXANDRE CHERMAN (PERITO MEDICO)

NAO_VINCULADOS

SECRETARIA DE ECONOMIA - SEFAZ/GO

NAO_VINCULADOS

RODOLFO NUNES MENDES DA CUNHA

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

HUDSON GONÇALVES DA SILVA

OAB/GO 50994·Representa: Autor

GUILHERME APOLINARIO ARAGAO

Representa: Réu

Partes do Processo(6)

RAQUEL COSTA DOS SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PLANALTINA

CNPJ

Reu

ALEXANDRE CHERMAN (PERITO MEDICO)

NAO_VINCULADOS

SECRETARIA DE ECONOMIA - SEFAZ/GO

NAO_VINCULADOS

RODOLFO NUNES MENDES DA CUNHA

NAO_VINCULADOS

LEONARDO BRASSEIRO MOREIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Intimação Efetivada

13/05/2026, 11:02

Intimação Expedida

13/05/2026, 10:56

Intimação Expedida

13/05/2026, 10:56

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

13/05/2026, 10:56

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

13/05/2026, 10:47

Certidão Expedida

05/05/2026, 13:33

Autos Conclusos

04/05/2026, 13:54

Recurso Autuado

04/05/2026, 13:53

Recurso Distribuído

04/05/2026, 07:26

Ato Ordinatório

04/05/2026, 07:26

Recurso Distribuído

04/05/2026, 07:26

Decorrido Prazo

04/05/2026, 07:23

Juntada -> Petição

24/04/2026, 10:30

Intimação Lida

06/04/2026, 03:12

Ato Ordinatório

24/03/2026, 10:10

Todas as movimentações(147)

Intimação Efetivada

13/05/2026, 11:02

Intimação Expedida

13/05/2026, 10:56

Intimação Expedida

13/05/2026, 10:56

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

13/05/2026, 10:56

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

Documentos

Relatório

•13/05/2026, 10:47

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 07:26

13/05/2026, 10:47

Certidão Expedida

05/05/2026, 13:33

Autos Conclusos

04/05/2026, 13:54

Recurso Autuado

04/05/2026, 13:53

Recurso Distribuído

04/05/2026, 07:26

Ato Ordinatório

04/05/2026, 07:26

Recurso Distribuído

04/05/2026, 07:26

Decorrido Prazo

04/05/2026, 07:23

Juntada -> Petição

24/04/2026, 10:30

Intimação Lida

06/04/2026, 03:12

Ato Ordinatório

24/03/2026, 10:10

Intimação Expedida

24/03/2026, 10:10

Juntada -> Petição

10/03/2026, 15:21

Intimação Lida

02/03/2026, 03:06

Intimação Efetivada

19/02/2026, 10:01

Intimação Expedida

19/02/2026, 09:54

Intimação Expedida

19/02/2026, 09:54

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

19/02/2026, 09:54

Certidão Expedida

23/10/2025, 11:24

Autos Conclusos

23/10/2025, 11:24

Intimação Lida

18/09/2025, 03:05

Intimação Efetivada

08/09/2025, 13:43

Prazo Decorrido

08/09/2025, 13:27

Intimação Expedida

08/09/2025, 13:27

Intimação Expedida

08/09/2025, 13:27

Audiência de Instrução e Julgamento

15/07/2025, 14:01

Mídia Publicada

14/07/2025, 13:39

Intimação Efetivada

08/07/2025, 15:01

Ato Ordinatório

08/07/2025, 14:54

Intimação Expedida

08/07/2025, 14:54

Intimação Expedida

08/07/2025, 14:54

Intimação Não Efetivada

03/07/2025, 00:48

Intimação Lida

23/06/2025, 03:18

Intimação Expedida

16/06/2025, 22:26

Certidão Expedida

11/06/2025, 18:03

Certidão Expedida

11/06/2025, 13:58

Certidão Expedida

10/06/2025, 19:40

Intimação Efetivada

09/06/2025, 20:21

Ato Ordinatório

09/06/2025, 16:22

Intimação Expedida

09/06/2025, 16:22

Intimação Expedida

09/06/2025, 16:22

Intimação Lida

26/05/2025, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

19/05/2025, 00:00

Audiência de Instrução e Julgamento

16/05/2025, 11:50

Intimação Efetivada

16/05/2025, 11:50

Intimação Expedida

16/05/2025, 11:50

Certidão Expedida

20/02/2025, 16:22

Troca de Responsável

20/01/2025, 10:24

Intimação Lida

27/11/2024, 03:00

Audiência de Instrução e Julgamento

17/11/2024, 20:21

Decisão -> Outras Decisões

17/11/2024, 20:21

Intimação Efetivada

17/11/2024, 20:21

Intimação Expedida

17/11/2024, 20:21

Mídia Publicada

11/11/2024, 16:46

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

11/11/2024, 10:19

Intimação Lida

04/11/2024, 03:05

Intimação Lida

28/10/2024, 03:05

Audiência de Instrução e Julgamento

23/10/2024, 17:17

Intimação Efetivada

23/10/2024, 17:17

Intimação Expedida

23/10/2024, 17:17

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

18/10/2024, 16:48

Intimação Efetivada

18/10/2024, 16:48

Intimação Expedida

18/10/2024, 16:48

Troca de Responsável

18/10/2024, 10:38

Autos Conclusos

03/09/2024, 12:00

Juntada -> Petição

29/08/2024, 13:25

Intimação Lida

19/08/2024, 03:10

Audiência de Instrução e Julgamento

09/08/2024, 16:30

Certidão Expedida

09/08/2024, 16:30

Intimação Efetivada

09/08/2024, 16:30

Intimação Expedida

09/08/2024, 16:30

Juntada -> Petição

09/08/2024, 11:24

Mandado Não Cumprido

07/08/2024, 15:50

Intimação Lida

05/08/2024, 03:05

Mandado Expedido

26/07/2024, 13:52

Decisão -> Deferimento em Parte

24/07/2024, 19:53

Intimação Efetivada

24/07/2024, 19:53

Intimação Expedida

24/07/2024, 19:52

Autos Conclusos

23/07/2024, 19:05

Intimação Lida

12/07/2024, 03:01

Intimação Lida

12/07/2024, 03:01

Juntada -> Petição

04/07/2024, 08:50

Ato Ordinatório

02/07/2024, 14:04

Intimação Efetivada

02/07/2024, 14:04

Intimação Expedida

02/07/2024, 14:04

Audiência de Instrução e Julgamento

02/07/2024, 14:02

Intimação Efetivada

02/07/2024, 14:02

Intimação Expedida

02/07/2024, 14:02

Juntada -> Petição

04/06/2024, 18:12

Intimação Lida

03/06/2024, 03:11

Decisão -> deferimento

24/05/2024, 18:12

Intimação Efetivada

24/05/2024, 18:12

Intimação Expedida

24/05/2024, 18:12

Juntada -> Petição

06/05/2024, 17:46

Juntada de Documento

18/03/2024, 16:34

Alvará Expedido

09/03/2024, 13:44

Certidão Expedida

29/02/2024, 18:57

Ato Ordinatório

29/02/2024, 16:36

Juntada -> Petição

29/02/2024, 16:27

Prazo Decorrido

15/02/2024, 11:34

Autos Conclusos

15/02/2024, 11:34

Juntada de Documento

15/02/2024, 11:31

Certidão Expedida

10/11/2023, 14:07

Juntada de Documento

02/06/2023, 12:32

Juntada de Documento

29/05/2023, 13:29

Ofício(s) Expedido(s)

29/05/2023, 13:18

Intimação Lida

29/05/2023, 03:04

Ato Ordinatório

19/05/2023, 16:23

Intimação Efetivada

19/05/2023, 16:23

Intimação Expedida

19/05/2023, 16:23

Juntada de Documento

19/05/2023, 16:20

Juntada -> Petição

20/04/2023, 15:48

Juntada -> Petição

02/04/2023, 16:57

Intimação Lida

27/03/2023, 05:51

Ato Ordinatório

17/03/2023, 13:09

Intimação Efetivada

17/03/2023, 13:09

Intimação Expedida

17/03/2023, 13:09

Juntada de Documento

17/03/2023, 13:07

Intimação Efetivada

14/03/2023, 13:28

Intimação Lida

12/12/2022, 03:01

Decisão -> Nomeação -> Perito

30/11/2022, 14:46

Intimação Efetivada

30/11/2022, 14:46

Intimação Expedida

30/11/2022, 14:46

Autos Conclusos

17/08/2022, 13:46

Juntada -> Petição -> Perícia Requerida

18/04/2022, 15:57

Intimação Efetivada

13/04/2022, 16:41

Juntada de Documento

12/04/2022, 15:49

Intimação Lida

03/11/2021, 03:03

Decisão -> Nomeação -> Perito

22/10/2021, 13:56

Intimação Efetivada

22/10/2021, 13:56

Intimação Expedida

22/10/2021, 13:56

Autos Conclusos

16/04/2021, 19:52

Juntada -> Petição

10/02/2021, 09:57

Juntada -> Petição

10/02/2021, 09:56

Intimação Lida

11/12/2020, 03:03

Certidão Expedida

01/12/2020, 15:22

Intimação Expedida

01/12/2020, 15:22

Certidão Expedida

10/08/2020, 16:49

Certidão Expedida

21/05/2020, 11:34

Juntada de Documento

22/11/2019, 11:17

Juntada de Documento

22/11/2019, 11:17

Processo Distribuído

22/11/2019, 11:17

Processo Distribuído

07/12/2015, 00:00

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 10:10

Sentença

•19/02/2026, 09:54

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 14:54

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 16:22

Termo de Audiência

•17/11/2024, 20:21

Decisão

•18/10/2024, 16:48

Decisão

•24/07/2024, 19:52

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 14:04

Decisão

•24/05/2024, 18:12

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 16:36

Ato Ordinatório

•19/05/2023, 16:23

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 13:09

Decisão

•30/11/2022, 14:46

Todos os documentos(16)

Relatório

•13/05/2026, 10:47

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 07:26

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 10:10

Sentença

•19/02/2026, 09:54

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 14:54

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 16:22

Termo de Audiência

•17/11/2024, 20:21

Decisão

•18/10/2024, 16:48

Decisão

•24/07/2024, 19:52

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 14:04

Decisão

•24/05/2024, 18:12

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 16:36

Ato Ordinatório

•19/05/2023, 16:23

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 13:09

Decisão

•30/11/2022, 14:46

Decisão

•22/10/2021, 13:56