Execução da Pena 5378212-40.2025.8.09.0076 - TJGO | JusConsulta

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Lesão Cometida em Razão da Condição de MulherLesão CorporalDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara (cív., Criminal - Crime em Geral e Exec. Penais - e da Inf. e da Juventude)

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

FLAVIANE SOUSA DOS SANTOS

CPF

VITIMA

RAIMUNDO ALVES DE ALMEIDA FILHO

Reu

EDMILTON DUTRA ROCHA

TESTEMUNHA_JUIZO

CLEITON LUIZ GOMES

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

MARLON CORREIA VIEIRA JUNIOR

OAB/GO 68944·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

FLAVIANE SOUSA DOS SANTOS

CPF

VITIMA

RAIMUNDO ALVES DE ALMEIDA FILHO

Reu

EDMILTON DUTRA ROCHA

TESTEMUNHA_JUIZO

CLEITON LUIZ GOMES

TESTEMUNHA_JUIZO

PEDRO HENRIQUE CARDOSO DOS SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Intimação Efetivada

13/05/2026, 18:20

Cálculo de Custas

13/05/2026, 18:09

Intimação Expedida

13/05/2026, 18:09

Processo Arquivado

15/04/2026, 14:48

Certidão Expedida

15/04/2026, 14:48

Evolução da Classe Processual

15/04/2026, 14:46

Juntada de Documento

15/04/2026, 14:45

Certidão Expedida

15/04/2026, 14:24

Transitado em Julgado

06/04/2026, 14:42

Intimação Lida

25/03/2026, 12:59

Certidão Expedida

24/03/2026, 12:24

Intimação Efetivada

23/03/2026, 16:26

Intimação Expedida

23/03/2026, 15:35

Intimação Expedida

23/03/2026, 15:35

Audiência de Instrução e Julgamento

12/03/2026, 21:34

Todas as movimentações(74)

Intimação Efetivada

13/05/2026, 18:20

Cálculo de Custas

13/05/2026, 18:09

Intimação Expedida

13/05/2026, 18:09

Processo Arquivado

15/04/2026, 14:48

Certidão Expedida

15/04/2026, 14:48

Documentos

Termo de Audiência com Sentença

•12/03/2026, 21:33

Despacho

•13/02/2026, 15:22

Evolução da Classe Processual

15/04/2026, 14:46

Juntada de Documento

15/04/2026, 14:45

Certidão Expedida

15/04/2026, 14:24

Transitado em Julgado

06/04/2026, 14:42

Intimação Lida

25/03/2026, 12:59

Certidão Expedida

24/03/2026, 12:24

Intimação Efetivada

23/03/2026, 16:26

Intimação Expedida

23/03/2026, 15:35

Intimação Expedida

23/03/2026, 15:35

Audiência de Instrução e Julgamento

12/03/2026, 21:34

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

12/03/2026, 21:34

Mídia Publicada

10/03/2026, 18:48

Mandado Cumprido

10/03/2026, 12:33

Mandado Cumprido

10/03/2026, 12:32

Mandado Cumprido

08/03/2026, 18:36

Juntada de Documento

03/03/2026, 14:28

Intimação Lida

03/03/2026, 14:24

Troca de Responsável

02/03/2026, 17:50

Ofício(s) Expedido(s)

02/03/2026, 17:49

Mandado Expedido

02/03/2026, 17:45

Mandado Expedido

02/03/2026, 17:40

Mandado Expedido

02/03/2026, 17:32

Intimação Expedida

02/03/2026, 17:26

Intimação Efetivada

13/02/2026, 16:55

Audiência de Instrução e Julgamento

13/02/2026, 16:40

Intimação Expedida

13/02/2026, 16:40

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

13/02/2026, 15:22

Autos Conclusos

09/02/2026, 13:50

Decisão -> Outras Decisões

04/02/2026, 22:14

Autos Conclusos

29/01/2026, 12:05

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

29/01/2026, 09:48

Intimação Lida

13/01/2026, 09:30

Intimação Efetivada

17/12/2025, 14:41

Intimação Expedida

17/12/2025, 14:27

Mandado Cumprido

17/12/2025, 14:18

Mandado Expedido

16/12/2025, 14:07

Evolução da Classe Processual

16/12/2025, 14:04

Mudança de Assunto Processual

16/12/2025, 14:04

Intimação Expedida

16/12/2025, 14:03

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

15/12/2025, 16:29

Autos Conclusos

09/12/2025, 18:54

Juntada -> Petição -> Denúncia

09/12/2025, 17:15

Intimação Lida

16/10/2025, 03:03

Intimação Expedida

06/10/2025, 17:03

Juntada de Documento

06/10/2025, 16:52

Juntada de Documento

25/09/2025, 15:36

Ofício(s) Expedido(s)

25/09/2025, 12:24

Juntada de Documento

25/09/2025, 10:31

Ofício(s) Expedido(s)

24/09/2025, 17:33

Despacho -> Mero Expediente

24/09/2025, 13:28

Autos Conclusos

19/09/2025, 23:40

Juntada de Documento

19/05/2025, 15:48

Intimação Lida

19/05/2025, 11:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

19/05/2025, 00:00

Juntada de Documento

16/05/2025, 18:11

Mídia Publicada

16/05/2025, 15:54

Audiência -> de Custódia

16/05/2025, 15:53

Decisão -> Concessão -> Liberdade provisória

16/05/2025, 15:53

Juntada de Documento

16/05/2025, 13:28

Ofício(s) Expedido(s)

16/05/2025, 13:25

Intimação Expedida

16/05/2025, 13:23

Audiência -> de Custódia

16/05/2025, 13:07

Intimação Efetivada

16/05/2025, 13:07

Decisão -> Outras Decisões

16/05/2025, 12:42

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

16/05/2025, 12:20

Autos Conclusos

16/05/2025, 12:14

Juntada de Documento

16/05/2025, 12:13

Processo Distribuído

16/05/2025, 10:06

Recebido

16/05/2025, 10:06

Decisão

•04/02/2026, 22:14

Decisão

•15/12/2025, 16:29

Despacho

•24/09/2025, 13:28

Termo de Audiência

•16/05/2025, 15:53

Decisão

•16/05/2025, 12:42