Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5386572-32.2024.8.09.0000 - TJGO | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2024

Valor da Causa

R$ 6.138,00

Órgão julgador

9ª Câmara Cível

Partes do Processo

PAULO ROBERTO MODESTO DE OLIVEIRA

Autor

HOSPITAL ESTADUAL DE FORMOSA - GO

CNPJ

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Reu

ESTADO DE GOIAS SECRETARIA DE ESTADO E GOV E JUSTICA

CNPJ

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

VICENTE RODEZIR DE OLIVEIRA

OAB/GO 48774·Representa: Autor

ALEXANDRE FELIX GROSS

Representa: Réu

Movimentações

Intimação Lida

14/05/2026, 03:06

Intimação Efetivada

12/05/2026, 15:13

Intimação Expedida

12/05/2026, 14:28

Intimação Expedida

12/05/2026, 14:28

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologado o Pedido

12/05/2026, 14:23

Autos Conclusos

08/05/2026, 13:12

Juntada -> Petição

07/05/2026, 19:01

Intimação Expedida

04/05/2026, 11:26

Despacho -> Mero Expediente

04/05/2026, 10:13

Autos Conclusos

22/04/2026, 14:40

Juntada -> Petição

20/04/2026, 13:15

Intimação Efetivada

17/04/2026, 14:40

Certidão Expedida

17/04/2026, 14:21

Intimação Expedida

17/04/2026, 14:21

Ofício Efetivado

17/04/2026, 12:18

Todas as movimentações(192)

Intimação Lida

14/05/2026, 03:06

Intimação Efetivada

12/05/2026, 15:13

Intimação Expedida

12/05/2026, 14:28

Intimação Expedida

12/05/2026, 14:28

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologado o Pedido

12/05/2026, 14:23

Documentos

Decisão

•12/05/2026, 14:23

Decisão

•04/05/2026, 10:13

Autos Conclusos

08/05/2026, 13:12

Juntada -> Petição

07/05/2026, 19:01

Intimação Expedida

04/05/2026, 11:26

Despacho -> Mero Expediente

04/05/2026, 10:13

Autos Conclusos

22/04/2026, 14:40

Juntada -> Petição

20/04/2026, 13:15

Intimação Efetivada

17/04/2026, 14:40

Certidão Expedida

17/04/2026, 14:21

Intimação Expedida

17/04/2026, 14:21

Ofício Efetivado

17/04/2026, 12:18

Intimação Lida

09/04/2026, 03:06

Juntada de Documento

07/04/2026, 17:01

Ofício(s) Expedido(s)

07/04/2026, 16:36

Certidão Expedida

07/04/2026, 15:47

Juntada -> Petição

06/04/2026, 16:45

Juntada -> Petição

02/04/2026, 14:58

Intimação Efetivada

30/03/2026, 13:55

Intimação Expedida

30/03/2026, 13:44

Intimação Expedida

30/03/2026, 13:44

Decisão -> deferimento

30/03/2026, 13:37

Certidão Expedida

27/03/2026, 14:46

Autos Conclusos

27/03/2026, 14:46

Juntada -> Petição

27/03/2026, 13:15

Intimação Efetivada

17/03/2026, 13:01

Ato Ordinatório

17/03/2026, 12:54

Intimação Expedida

17/03/2026, 12:54

Intimação Lida

02/03/2026, 03:17

Intimação Efetivada

19/02/2026, 15:40

Intimação Expedida

19/02/2026, 15:10

Intimação Expedida

19/02/2026, 15:10

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologado o Pedido

19/02/2026, 14:43

Intimação Lida

02/02/2026, 03:12

Autos Conclusos

28/01/2026, 10:59

Juntada -> Petição

27/01/2026, 19:00

Intimação Expedida

22/01/2026, 11:19

Despacho -> Mero Expediente

22/01/2026, 11:00

Autos Conclusos

13/01/2026, 12:26

Juntada -> Petição

13/01/2026, 10:21

Intimação Efetivada

12/01/2026, 14:53

Intimação Expedida

12/01/2026, 14:46

Certidão Expedida

12/01/2026, 14:45

Ofício Efetivado

12/01/2026, 14:38

Juntada de Documento

09/01/2026, 16:10

Ofício(s) Expedido(s)

09/01/2026, 16:00

Certidão Expedida

07/01/2026, 16:25

Ofício Efetivado

07/01/2026, 16:09

Intimação Lida

15/12/2025, 03:14

Juntada de Documento

11/12/2025, 13:36

Ofício(s) Expedido(s)

11/12/2025, 10:34

Juntada -> Petição

10/12/2025, 15:55

Intimação Efetivada

04/12/2025, 17:55

Intimação Expedida

04/12/2025, 17:20

Intimação Expedida

04/12/2025, 17:20

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

01/12/2025, 13:40

Autos Conclusos

11/11/2025, 10:10

Juntada -> Petição

10/11/2025, 15:41

Intimação Efetivada

04/11/2025, 17:50

Intimação Expedida

04/11/2025, 17:40

Despacho -> Mero Expediente

04/11/2025, 17:36

Intimação Lida

29/09/2025, 03:11

Autos Conclusos

22/09/2025, 15:53

Juntada -> Petição

22/09/2025, 15:45

Intimação Expedida

17/09/2025, 11:54

Intimação Expedida

17/09/2025, 11:51

Despacho -> Mero Expediente

17/09/2025, 10:36

Intimação Lida

28/08/2025, 03:03

Autos Conclusos

25/08/2025, 14:50

Juntada -> Petição

25/08/2025, 14:45

Intimação Expedida

18/08/2025, 16:55

Despacho -> Mero Expediente

18/08/2025, 16:49

Intimação Lida

07/07/2025, 03:14

Autos Conclusos

04/07/2025, 12:57

Juntada -> Petição

04/07/2025, 12:07

Intimação Efetivada

26/06/2025, 17:53

Intimação Expedida

26/06/2025, 15:41

Intimação Expedida

26/06/2025, 15:41

Decisão -> Indeferimento

26/06/2025, 15:16

Intimação Lida

02/06/2025, 03:20

Autos Conclusos

30/05/2025, 17:50

Juntada -> Petição

30/05/2025, 17:05

Intimação Expedida

23/05/2025, 13:50

Juntada -> Petição

23/05/2025, 13:31

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

19/05/2025, 18:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásGabinete do Juiz Substituto em Segundo Grau Élcio Vicente da Silva Processo nº 5386572-32.2024.8.09.0000 DESPACHO Intime-se a parte exequente para indicar e comprovar (juntar tabela ou documento comprobatório) o efetivo Preço de Venda ao Governo (PMVG) da medicação, bem como para esclarecer se os preços dos orçamentos realizados obedecem ao parâmetro/limite (PMVG) ou estão acima dele, no prazo de 5 (cinco) dias.Transcorrido o prazo, com ou sem informação, intime-se a parte exequente para manifestar, no mesmo prazo, acerca da petição e informações prestadas pela parte exequente, além de esclarecer se possui o medicamento para dispensação. Intime-se. Cumpra-se.Goiânia, datado e assinado eletronicamente. ÉLCIO VICENTE DA SILVAJuiz Substituto em Segundo Grau /N16

19/05/2025, 00:00

Intimação Efetivada

16/05/2025, 13:27

Despacho -> Mero Expediente

16/05/2025, 13:24

Juntada -> Petição

30/04/2025, 17:40

Autos Conclusos

30/04/2025, 09:34

Certidão Expedida

30/04/2025, 09:33

Processo Desarquivado

30/04/2025, 09:33

Juntada -> Petição

29/04/2025, 18:23

Processo Arquivado

11/12/2024, 12:59

Intimação Lida

09/12/2024, 03:20

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

02/12/2024, 14:24

Intimação Lida

02/12/2024, 03:15

Intimação Efetivada

28/11/2024, 09:27

Intimação Expedida

28/11/2024, 09:27

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

27/11/2024, 18:58

Autos Conclusos

27/11/2024, 15:14

Juntada -> Petição

27/11/2024, 15:05

Intimação Expedida

22/11/2024, 16:07

Despacho -> Mero Expediente

22/11/2024, 15:57

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

22/11/2024, 13:29

Autos Conclusos

22/11/2024, 09:07

Juntada -> Petição

22/11/2024, 08:51

Intimação Efetivada

19/11/2024, 19:22

Despacho -> Mero Expediente

19/11/2024, 19:02

Certidão Expedida

19/11/2024, 14:34

Autos Conclusos

19/11/2024, 14:34

Intimação Lida

31/10/2024, 03:05

Ofício Efetivado

29/10/2024, 14:45

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

23/10/2024, 14:01

Juntada de Documento

21/10/2024, 18:21

Ofício(s) Expedido(s)

21/10/2024, 18:09

Intimação Efetivada

21/10/2024, 17:18

Intimação Expedida

21/10/2024, 17:18

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

21/10/2024, 17:10

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

18/10/2024, 14:58

Autos Conclusos

18/10/2024, 08:39

Juntada -> Petição

18/10/2024, 07:39

Intimação Efetivada

16/10/2024, 17:39

Despacho -> Mero Expediente

16/10/2024, 17:34

Autos Conclusos

16/10/2024, 10:51

Juntada -> Petição

15/10/2024, 17:50

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

15/10/2024, 13:52

Intimação Efetivada

11/10/2024, 17:47

Despacho -> Mero Expediente

11/10/2024, 17:45

Autos Conclusos

10/10/2024, 08:38

Juntada -> Petição

09/10/2024, 15:11

Intimação Expedida

04/10/2024, 12:40

Despacho -> Mero Expediente

04/10/2024, 06:51

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

01/10/2024, 14:37

Evolução da Classe Processual

01/10/2024, 14:37

Troca de Responsável

01/10/2024, 14:37

Certidão Expedida

01/10/2024, 14:19

Processo Desarquivado

26/09/2024, 18:01

Juntada -> Petição

26/09/2024, 15:48

Transitado em Julgado

24/09/2024, 15:41

Processo Arquivado

24/09/2024, 15:41

Intimação Lida

12/08/2024, 03:16

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

05/08/2024, 15:04

Mandado Cumprido

02/08/2024, 16:34

Intimação Lida

02/08/2024, 15:47

Juntada -> Petição -> Parecer

02/08/2024, 15:46

Mandado Expedido

01/08/2024, 15:03

Intimação Efetivada

01/08/2024, 15:02

Intimação Expedida

01/08/2024, 15:02

Intimação Expedida

01/08/2024, 15:02

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

01/08/2024, 15:01

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão -> Segurança

01/08/2024, 15:01

Intimação Lida

29/07/2024, 03:15

Intimação Lida

18/07/2024, 12:50

Intimação Efetivada

17/07/2024, 15:56

Intimação Expedida

17/07/2024, 15:56

Intimação Expedida

17/07/2024, 15:56

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

17/07/2024, 15:55

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

17/07/2024, 15:06

Autos Conclusos

04/07/2024, 16:43

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

04/07/2024, 16:38

Intimação Expedida

28/06/2024, 13:54

Despacho -> Mero Expediente

28/06/2024, 08:56

Autos Conclusos

19/06/2024, 17:57

Juntada -> Petição

19/06/2024, 17:35

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

18/06/2024, 14:21

Intimação Lida

17/06/2024, 03:39

Intimação Efetivada

14/06/2024, 13:08

Despacho -> Mero Expediente

14/06/2024, 08:35

Autos Conclusos

11/06/2024, 16:27

Juntada -> Petição -> Parecer

11/06/2024, 15:19

Troca de Responsável

10/06/2024, 11:50

Intimação Expedida

07/06/2024, 17:03

Juntada -> Petição -> Contestação

06/06/2024, 18:06

Intimação Lida

27/05/2024, 03:19

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

21/05/2024, 13:29

Mandado Cumprido

17/05/2024, 15:58

Mandado Expedido

17/05/2024, 12:23

Intimação Efetivada

17/05/2024, 12:21

Intimação Expedida

17/05/2024, 12:21

Decisão -> Concessão -> Liminar

17/05/2024, 12:16

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

17/05/2024, 12:16

Certidão Expedida

16/05/2024, 14:21

Mudança de Assunto Processual

16/05/2024, 14:11

Mudança de Assunto Processual

16/05/2024, 14:11

Juntada de Documento

16/05/2024, 11:01

Processo Distribuído

16/05/2024, 10:14

Autos Conclusos

16/05/2024, 10:13

Peticão Enviada

16/05/2024, 10:13

Decisão

•30/03/2026, 13:37

Decisão

•19/02/2026, 14:43

Despacho

•22/01/2026, 11:00

Decisão

•01/12/2025, 13:40

Decisão

•04/11/2025, 17:36

Decisão

•17/09/2025, 10:36

Decisão

•18/08/2025, 16:49

Decisão

•26/06/2025, 15:16

Despacho

•16/05/2025, 13:24

Decisão

•27/11/2024, 18:58

Despacho

•22/11/2024, 15:57

Despacho

•19/11/2024, 19:02

Decisão

•21/10/2024, 17:10

Todos os documentos(24)

Decisão

•12/05/2026, 14:23

Decisão

•04/05/2026, 10:13

Decisão

•30/03/2026, 13:37

Decisão

•19/02/2026, 14:43

Despacho

•22/01/2026, 11:00

Decisão

•01/12/2025, 13:40

Decisão

•04/11/2025, 17:36

Decisão

•17/09/2025, 10:36

Decisão

•18/08/2025, 16:49

Decisão

•26/06/2025, 15:16

Despacho

•16/05/2025, 13:24

Decisão

•27/11/2024, 18:58

Despacho

•22/11/2024, 15:57

Despacho

•19/11/2024, 19:02

Decisão

•21/10/2024, 17:10

Despacho

•16/10/2024, 17:34

Despacho

•11/10/2024, 17:45

Despacho

•04/10/2024, 06:51

Ementa

•29/07/2024, 11:04

Relatório e Voto

•29/07/2024, 11:04

Relatório

•17/07/2024, 15:06

Despacho

•28/06/2024, 08:56

Despacho

•14/06/2024, 08:35

Decisão

•17/05/2024, 12:16