Procedimento Comum Cível 5205652-69.2020.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAgregaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Aparecida de Goiânia - Juizado da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

EMERSON COSTA DE OLIVEIRA

Autor

ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

10 de junho de 2025

11/06/2025, 17:23

Processo Arquivado

11/06/2025, 17:23

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (07/05/2025 18:47:54))

26/05/2025, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL Classe: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível Processo nº: 5205652-69.2020.8.09.0011 Polo ativo: Emerson Costa De Oliveira Polo passivo: Estado De Goias DECISÃO O Enunciado 80 do FONAJE dispõe: “O recurso inominado será julgado deserto quando não houver o recolhimento integral do preparo e sua respectiva comprovação pela parte, no prazo de 48 horas, não admitida a complementação intempestiva (art. 42, § 1º, da Lei n. 9.099/1995)." A parte recorrente foi devidamente intimada para o recolhimento das custas processuais inerentes ao recurso, ou ainda para a juntada dos comprovantes de rendimentos e gastos para a análise do pedido da justiça gratuita, porém, se manteve inerte. Desta forma, considerando que a recorrente deixou o prazo transcorrer in albis, deixando de comprovar o preparo, bem como de acostar os documentos necessários para a análise do pedido de gratuidade da justiça, NÃO RECEBO o recurso inominado interposto no evento 41, eis que DESERTO, com fulcro no artigo 42, §1º da Lei 9.099/1995 c/c artigo 27 da Lei 12.153/2009. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as devidas baixas. Intimem-se. Cumpra-se. Aparecida de Goiânia, datado e assinado digitalmente. Eugênia Bizerra de Oliveira Araújo Juíza de Direito

19/05/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Emerson Costa De Oliveira (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 07/05/2025 18:47:54)

16/05/2025, 13:57

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 07/05/2025 18:47:54)

16/05/2025, 13:57

Decisão -> Outras Decisões

07/05/2025, 18:47

Para a parte autora se manifestar - mov. 59

07/04/2025, 13:30

P/ DECISÃO

07/04/2025, 13:30

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (14/01/2025 15:26:13))

30/01/2025, 03:03

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 14/01/2025 15:26:13)

20/01/2025, 18:15

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Emerson Costa De Oliveira (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 14/01/2025 15:26:13)

20/01/2025, 18:13

Despacho -> Mero Expediente

14/01/2025, 15:26

Certidão - Conclusão

07/01/2025, 17:10

P/ DECISÃO

07/01/2025, 17:10

Documentos

Decisão

•07/05/2025, 18:47

Decisão

•14/01/2025, 15:26

Despacho

•04/10/2024, 18:45

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 13:53

Sentença

•19/08/2024, 18:35

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 17:05

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 16:46

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 14:15

Despacho

•21/06/2023, 08:38

Despacho

•21/08/2022, 23:34

Despacho

•17/01/2022, 19:24

Despacho

•08/04/2021, 15:45

Despacho

•14/06/2020, 11:05

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h