Execução da Pena 0081307-46.2019.8.09.0175 - TJGO | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Crimes Previstos no Estatuto do Idoso
Crimes Previstos na Legislação Extravagante
DIREITO PENAL
Execução da Pena
TJGO
1° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
07/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
2 Câmara Criminal
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
CNPJ
01.***.***.0001-30
Mostrar
Autor
MARGARIDA BORGES DE OLIVEIRA
VITIMA
CAMILA CRUVINEL BORGES PRADOS
Reu
JEFFERSON CRUVINEL BORGES
Reu
MARIANA CRUVINEL BORGES PRDOS
TESTEMUNHA_JUIZO
Advogados / Representantes
IZABELA CAMILO PACHECO
OAB/GO 56667
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (16)
Partes do Processo
(16)
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
CNPJ
01.***.***.0001-30
Mostrar
Autor
MARGARIDA BORGES DE OLIVEIRA
VITIMA
CAMILA CRUVINEL BORGES PRADOS
Reu
Movimentações
Cálculo de Custas
11/05/2026, 15:09
Intimação Efetivada
30/01/2026, 10:40
JEFFERSON CRUVINEL BORGES
Reu
MARIANA CRUVINEL BORGES PRDOS
TESTEMUNHA_JUIZO
NIRIAM BORGES DA SILVA
TESTEMUNHA_JUIZO
REMI CASSEMIRO DE MATOS
TESTEMUNHA_JUIZO
ELIZABETE BORGES DE OLIVEIRA PRADO
TESTEMUNHA_JUIZO
FERNANDO VICENTE RODRIGUES DA SILVA
TESTEMUNHA_JUIZO
KAUAN DA SILVA DUARTE
TESTEMUNHA_JUIZO
ROSA RODRIGUES
TESTEMUNHA_JUIZO
LUCAS BORGES CARNEIRO
TESTEMUNHA_JUIZO
JEFFERSON CRUVINEL BORGES
TESTEMUNHA_JUIZO
JOELMA CRUVINEL BORGES
TESTEMUNHA_JUIZO
LEA CRISTINA DE SOUZA CRUVINEL
TESTEMUNHA_JUIZO
JOAO GILBERTO CRUVINEL
TESTEMUNHA_JUIZO
Certidão Expedida
30/01/2026, 10:31
Intimação Expedida
30/01/2026, 10:31
Certidão Expedida
30/01/2026, 10:30
Intimação Efetivada
12/12/2025, 14:56
Cálculo de Pena de Multa
12/12/2025, 14:51
Cálculo de Custas
12/12/2025, 14:49
Intimação Expedida
12/12/2025, 14:49
Arquivado Definitivamente
12/12/2025, 14:18
Processo Arquivado
12/12/2025, 14:18
Juntada de Documento
12/12/2025, 14:17
Certidão Expedida
12/12/2025, 14:16
Juntada de Documento
11/12/2025, 08:27
Guia de Execução Penal Expedido
01/12/2025, 08:00
Ver todas as movimentações (281)
Todas as movimentações
(281)
Cálculo de Custas
11/05/2026, 15:09
Intimação Efetivada
30/01/2026, 10:40
Certidão Expedida
30/01/2026, 10:31
Intimação Expedida
30/01/2026, 10:31
Certidão Expedida
30/01/2026, 10:30
Intimação Efetivada
12/12/2025, 14:56
Cálculo de Pena de Multa
12/12/2025, 14:51
Cálculo de Custas
12/12/2025, 14:49
Intimação Expedida
12/12/2025, 14:49
Arquivado Definitivamente
12/12/2025, 14:18
Processo Arquivado
12/12/2025, 14:18
Juntada de Documento
12/12/2025, 14:17
Certidão Expedida
12/12/2025, 14:16
Juntada de Documento
11/12/2025, 08:27
Guia de Execução Penal Expedido
01/12/2025, 08:00
Juntada de Documento
28/11/2025, 10:53
Juntada de Documento
28/11/2025, 10:16
Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização
26/11/2025, 17:44
Autos Conclusos
26/11/2025, 13:10
Evolução da Classe Processual
26/11/2025, 13:10
Processo baixado à origem/devolvido
26/11/2025, 08:20
Processo baixado à origem/devolvido
26/11/2025, 08:20
Transitado em Julgado
26/11/2025, 08:19
Transitado em Julgado
25/11/2025, 10:23
Intimação Lida
07/11/2025, 19:57
Intimação Efetivada
06/11/2025, 14:42
Intimação Expedida
06/11/2025, 13:59
Intimação Expedida
06/11/2025, 13:59
Extrato da Ata de Julgamento Inserido
06/11/2025, 13:58
Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento
06/11/2025, 13:58
Sessão Julgamento Adiado
31/10/2025, 16:24
Intimação Lida
15/10/2025, 22:36
Intimação Efetivada
14/10/2025, 16:12
Certidão Expedida
14/10/2025, 15:14
Intimação Expedida
14/10/2025, 15:08
Intimação Expedida
14/10/2025, 15:08
Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento
14/10/2025, 15:08
Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual
14/10/2025, 13:18
Autos Conclusos
13/10/2025, 18:20
Troca de Responsável
13/10/2025, 18:19
Certidão Expedida
13/10/2025, 18:19
Relatório - encaminhado à revisão
13/10/2025, 18:10
Autos Conclusos
04/09/2025, 17:50
Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)
04/09/2025, 15:28
Intimação Lida
14/08/2025, 03:05
Troca de Responsável
05/08/2025, 11:37
Intimação Expedida
04/08/2025, 16:37
Despacho -> Mero Expediente
04/08/2025, 15:02
Autos Conclusos
22/07/2025, 14:56
Juntada -> Petição -> Contrarrazões
22/07/2025, 11:42
Intimação Lida
14/07/2025, 00:39
Intimação Expedida
02/07/2025, 14:10
Intimação Lida
23/06/2025, 03:24
Intimação Expedida
13/06/2025, 13:16
Intimação Lida
02/06/2025, 03:15
Desabilitação de Responsável
23/05/2025, 15:06
Habilitação Responsável
23/05/2025, 15:06
Intimação Expedida
22/05/2025, 19:39
Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal
22/05/2025, 11:50
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Mero Expediente (CNJ:11010)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi-->PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásGabinete Desembargador Nicomedes Borges APELAÇÃO CRIMINAL N. 0081307-46.2019.8.09.0175COMARCA DE LUZIÂNIAAPELANTE: CAMILA CRUVINEL BORGES PRADO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICORELATOR: DESEMBARGADOR NICOMEDES BORGESDESPACHOFoi determinada a intimação do advogado subscritor do apelo, para apresentar as razões da insurgência defensiva (evento 212), que se quedou inerte.Assim, intime-se, pela segunda vez, o advogado subscritor do apelo (evento 197) interposto em proveito da condenada Camila Cruvinel Borges Prado (Dr. Danilo Domingues Fernandes OAB/GO 41.026), nos termos do artigo 600 do Código de Processo Penal, para apresentar as razões da insurgência defensiva nesta segunda instância, com a observação de que “constitui infração disciplinar”, passível de comunicação à Seccional da OAB deste Estado, “abandonar a causa sem justo motivo ou antes de decorridos dez dias da comunicação da renúncia” (artigo 34, inciso XI, da Lei 8.906/94).Na sequência, colham-se contrarrazões do representante Ministerial de 1º grau.Após, nova conclusão. Cumpra-se.Goiânia, datado e assinado digitalmente.Desembargador Nicomedes BorgesRelator09
19/05/2025, 00:00
Intimação Efetivada
16/05/2025, 14:03
Intimação Lida
11/04/2025, 03:06
Intimação Expedida
01/04/2025, 14:53
Despacho -> Mero Expediente
27/03/2025, 10:11
Autos Conclusos
26/03/2025, 17:43
Certidão Expedida
26/03/2025, 17:43
Intimação Lida
24/02/2025, 03:08
Intimação Expedida
12/02/2025, 17:43
Despacho -> Mero Expediente
11/02/2025, 11:01
Certidão Expedida
10/02/2025, 17:04
Autos Conclusos
10/02/2025, 17:04
Recurso Autuado
07/02/2025, 18:05
Recurso Distribuído
07/02/2025, 14:27
Recurso Distribuído
07/02/2025, 14:27
Intimação Lida
05/02/2025, 11:56
Intimação Expedida
04/02/2025, 17:52
Intimação Expedida
04/02/2025, 17:52
Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo
04/02/2025, 16:52
Intimação Via Telefone Efetivada
04/02/2025, 15:31
Intimação Lida
03/02/2025, 03:15
Autos Conclusos
31/01/2025, 12:56
Juntada -> Petição
30/01/2025, 19:56
Intimação Expedida
30/01/2025, 13:44
Intimação Via Telefone Não Efetivada
30/01/2025, 13:43
Despacho -> Mero Expediente
30/01/2025, 12:58
Autos Conclusos
29/01/2025, 14:14
Transitado em Julgado
29/01/2025, 14:14
Intimação Lida
23/01/2025, 13:38
Intimação Lida
23/01/2025, 03:05
Despacho -> Mero Expediente
22/01/2025, 18:46
Autos Conclusos
22/01/2025, 17:31
Certidão Expedida
22/01/2025, 17:31
Intimação Expedida
22/01/2025, 17:26
Intimação Expedida
22/01/2025, 17:26
Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência
22/01/2025, 16:48
Intimação Lida
21/01/2025, 03:58
Intimação Lida
21/01/2025, 03:58
Intimação Lida
21/01/2025, 03:58
Intimação Lida
21/01/2025, 03:58
Autos Conclusos
20/01/2025, 17:22
Certidão Expedida
20/01/2025, 17:22
Audiência de Instrução e Julgamento
20/01/2025, 17:08
Decisão -> Deferimento em Parte
20/01/2025, 17:08
Mídia Publicada
20/01/2025, 17:03
Mídia Publicada
20/01/2025, 17:02
Mídia Publicada
20/01/2025, 17:02
Mídia Publicada
20/01/2025, 17:01
Mandado Cumprido
20/01/2025, 14:41
Juntada de Documento
20/01/2025, 14:24
Juntada de Documento
20/01/2025, 12:52
Juntada de Documento
20/01/2025, 12:18
Juntada de Documento
20/01/2025, 11:20
Juntada -> Petição -> Renúncia de mandato
18/01/2025, 18:46
Mandado Não Cumprido
17/01/2025, 10:43
Mandado Cumprido
16/01/2025, 21:43
Certidão Expedida
16/01/2025, 13:31
Juntada -> Petição
16/01/2025, 12:09
Mandado Cumprido
14/01/2025, 18:47
Certidão Expedida
13/01/2025, 15:46
Intimação Expedida
13/01/2025, 15:46
Decisão -> deferimento
13/01/2025, 13:10
Intimação Expedida
10/01/2025, 15:26
Mandado Não Cumprido
10/01/2025, 15:16
Intimação Lida
09/01/2025, 12:59
Autos Conclusos
09/01/2025, 12:17
Intimação Expedida
09/01/2025, 12:15
Intimação Expedida
09/01/2025, 12:15
Mandado Cumprido
09/01/2025, 11:23
Juntada -> Petição
09/01/2025, 10:13
Mandado Cumprido
08/01/2025, 15:01
Mandado Não Cumprido
08/01/2025, 10:35
Mandado Expedido
07/01/2025, 13:12
Mandado Expedido
07/01/2025, 13:10
Mandado Expedido
07/01/2025, 13:09
Mandado Expedido
07/01/2025, 13:07
Certidão Expedida
07/01/2025, 13:05
Mandado Expedido
07/01/2025, 12:26
Mandado Expedido
07/01/2025, 12:21
Mandado Não Cumprido
07/01/2025, 09:02
Mandado Cumprido
02/01/2025, 20:05
Mandado Cumprido
19/12/2024, 15:59
Juntada -> Petição -> Parecer
19/12/2024, 00:12
Mandado Não Cumprido
17/12/2024, 10:48
Mandado Cumprido
13/12/2024, 10:59
Intimação Lida
13/12/2024, 03:08
Intimação Expedida
11/12/2024, 13:08
Intimação Expedida
11/12/2024, 13:08
Certidão Expedida
11/12/2024, 13:07
Mandado Expedido
11/12/2024, 12:59
Mandado Expedido
11/12/2024, 12:57
Mandado Expedido
11/12/2024, 12:56
Mandado Expedido
11/12/2024, 12:54
Mandado Expedido
11/12/2024, 12:52
Mandado Expedido
11/12/2024, 12:51
Mandado Expedido
11/12/2024, 12:49
Intimação Lida
09/12/2024, 03:21
Intimação Lida
09/12/2024, 03:19
Intimação Expedida
03/12/2024, 12:16
Intimação Lida
28/11/2024, 14:46
Audiência de Instrução e Julgamento
28/11/2024, 09:02
Intimação Expedida
28/11/2024, 09:02
Intimação Expedida
27/11/2024, 16:25
Intimação Expedida
27/11/2024, 16:25
Decisão -> Revogação -> Revogação da Suspensão Condicional do Processo
27/11/2024, 16:14
Autos Conclusos
12/11/2024, 14:26
Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)
12/11/2024, 13:42
Intimação Lida
12/11/2024, 13:42
Intimação Expedida
08/11/2024, 10:54
Despacho -> Mero Expediente
08/11/2024, 07:49
Término da Suspensão do Processo
08/11/2024, 03:00
Autos Conclusos
06/11/2024, 14:23
Juntada -> Petição
05/11/2024, 19:09
Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento
09/10/2024, 18:50
Certidão Expedida
09/10/2024, 18:50
Despacho -> Mero Expediente
09/10/2024, 16:34
Autos Conclusos
09/10/2024, 16:30
Certidão Expedida
09/10/2024, 16:30
Término da Suspensão do Processo
09/10/2024, 16:28
Intimação Lida
26/09/2024, 03:06
Intimação Expedida
16/09/2024, 15:01
Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento
16/09/2024, 15:01
Despacho -> Mero Expediente
16/09/2024, 13:19
Intimação Lida
12/09/2024, 03:05
Autos Conclusos
10/09/2024, 17:11
Juntada -> Petição
09/09/2024, 18:32
Intimação Expedida
02/09/2024, 14:29
Despacho -> Mero Expediente
02/09/2024, 14:17
Autos Conclusos
30/08/2024, 11:33
Certidão Expedida
30/08/2024, 11:33
Intimação Lida
19/08/2024, 03:22
Intimação Expedida
09/08/2024, 18:39
Juntada de Documento
09/08/2024, 14:07
Ofício(s) Expedido(s)
08/08/2024, 17:23
Despacho -> Mero Expediente
07/08/2024, 18:15
Autos Conclusos
06/08/2024, 12:49
Certidão Expedida
05/08/2024, 16:12
Juntada de Documento
05/08/2024, 11:27
Despacho -> Mero Expediente
02/08/2024, 18:12
Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)
30/07/2024, 17:07
Intimação Lida
30/07/2024, 16:30
Autos Conclusos
30/07/2024, 16:07
Juntada -> Petição
30/07/2024, 15:27
Intimação Expedida
30/07/2024, 13:17
Intimação Lida
18/07/2024, 03:05
Intimação Expedida
08/07/2024, 16:30
Intimação Lida
27/06/2024, 03:07
Intimação Expedida
17/06/2024, 16:36
Mandado Não Cumprido
14/06/2024, 16:30
Mandado Expedido
22/05/2024, 13:48
Intimação Lida
09/05/2024, 03:06
Intimação Expedida
29/04/2024, 16:41
Despacho -> Mero Expediente
29/04/2024, 16:08
Autos Conclusos
16/04/2024, 17:33
Juntada -> Petição -> Parecer
16/04/2024, 16:55
Intimação Lida
04/04/2024, 03:07
Intimação Expedida
25/03/2024, 12:52
Troca de Responsável
22/03/2024, 14:19
Término da Suspensão do Processo
22/03/2024, 03:00
Troca de Responsável
17/05/2023, 09:47
Desabilitação de Responsável
17/05/2023, 09:47
Despacho -> Mero Expediente
27/04/2023, 18:00
Intimação Lida
10/04/2023, 03:12
Intimação Lida
10/04/2023, 03:12
Troca de Responsável
28/03/2023, 15:39
Intimação Expedida
28/03/2023, 14:44
Autos Conclusos
28/03/2023, 14:44
Intimação Expedida
28/03/2023, 14:44
Processo Redistribuído
13/03/2023, 17:32
Certidão Expedida
13/03/2023, 17:32
Certidão Expedida
27/06/2022, 20:52
Juntada de Documento
08/04/2022, 13:28
Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento
25/03/2022, 17:58
Certidão Expedida
25/03/2022, 17:57
Audiência de Instrução e Julgamento
25/03/2022, 17:48
Intimação Lida
24/03/2022, 03:11
Mandado Não Cumprido
23/03/2022, 16:46
Despacho -> Mero Expediente
22/03/2022, 14:30
Juntada -> Petição
21/03/2022, 18:24
Mandado Cumprido
21/03/2022, 17:41
Mandado Cumprido
21/03/2022, 17:39
Mandado Cumprido
21/03/2022, 17:38
Mandado Não Cumprido
21/03/2022, 17:35
Mandado Não Cumprido
21/03/2022, 17:32
Mandado Não Cumprido
21/03/2022, 17:30
Juntada de Documento
21/03/2022, 17:24
Autos Conclusos
21/03/2022, 17:24
Mandado Cumprido
21/03/2022, 17:24
Mandado Não Cumprido
21/03/2022, 16:00
Audiência de Instrução e Julgamento
18/03/2022, 16:42
Intimação Expedida
18/03/2022, 16:42
Intimação Lida
15/03/2022, 15:06
Mandado Expedido
15/03/2022, 08:16
Mandado Expedido
15/03/2022, 08:16
Mandado Expedido
15/03/2022, 08:16
Mandado Expedido
15/03/2022, 08:15
Mandado Expedido
14/03/2022, 20:23
Mandado Expedido
14/03/2022, 20:20
Mandado Expedido
14/03/2022, 20:15
Mandado Expedido
14/03/2022, 20:15
Mandado Expedido
14/03/2022, 20:14
Troca de Responsável
14/03/2022, 15:44
Intimação Expedida
14/03/2022, 15:10
Intimação Expedida
14/03/2022, 15:09
Despacho -> Mero Expediente
14/03/2022, 15:07
Certidão Expedida
14/03/2022, 14:40
Autos Conclusos
14/03/2022, 14:39
Despacho -> Mero Expediente
19/01/2022, 13:11
Autos Conclusos
18/01/2022, 16:32
Despacho -> Mero Expediente
03/02/2021, 15:28
Certidão Expedida
03/02/2021, 13:57
Autos Conclusos
03/02/2021, 13:57
Juntada de Documento
03/02/2021, 13:55
Juntada de Documento
03/02/2021, 13:54
Juntada de Documento
12/01/2021, 16:07
Audiência Publicada
12/01/2021, 16:07
Audiência Publicada
12/01/2021, 16:07
Processo Distribuído
12/01/2021, 16:07
Juntada de Documento
12/01/2021, 16:07
Houve uma mudança da classe "129-PROCESSO CRIMINAL -> Procedimentos Investigatórios -> Inquérito Policial" para a classe "295-PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento Ordinário"
10/07/2019, 00:00
Denúncia
09/07/2019, 00:00
Processo Distribuído
28/06/2019, 00:00
Documentos
Decisão
•
26/11/2025, 17:44
Ementa
•
05/11/2025, 18:08
Relatório e Voto
•
05/11/2025, 18:08
Despacho
•
14/10/2025, 13:18
Relatório
•
13/10/2025, 18:10
Despacho
•
04/08/2025, 15:01
Despacho
•
27/03/2025, 10:11
Despacho
•
11/02/2025, 11:01
Decisão
•
04/02/2025, 16:52
Despacho
•
30/01/2025, 12:58
Despacho
•
22/01/2025, 18:46
Sentença
•
22/01/2025, 16:48
Termo de Audiência
•
20/01/2025, 17:08
Decisão
•
13/01/2025, 13:10
Decisão
•
27/11/2024, 16:14
Ver todos os documentos (28)
Todos os documentos
(28)
Decisão
•
26/11/2025, 17:44
Ementa
•
05/11/2025, 18:08
Relatório e Voto
•
05/11/2025, 18:08
Despacho
•
14/10/2025, 13:18
Relatório
•
13/10/2025, 18:10
Despacho
•
04/08/2025, 15:01
Despacho
•
27/03/2025, 10:11
Despacho
•
11/02/2025, 11:01
Decisão
•
04/02/2025, 16:52
Despacho
•
30/01/2025, 12:58
Despacho
•
22/01/2025, 18:46
Sentença
•
22/01/2025, 16:48
Termo de Audiência
•
20/01/2025, 17:08
Decisão
•
13/01/2025, 13:10
Decisão
•
27/11/2024, 16:14
Despacho
•
08/11/2024, 07:49
Despacho
•
09/10/2024, 16:34
Despacho
•
16/09/2024, 13:19
Despacho
•
02/09/2024, 14:17
Despacho
•
08/08/2024, 17:23
Despacho
•
07/08/2024, 18:15
Despacho
•
02/08/2024, 18:12
Despacho
•
29/04/2024, 16:08
Despacho
•
27/04/2023, 18:00
Despacho
•
22/03/2022, 14:30
Despacho
•
14/03/2022, 15:07
Despacho
•
19/01/2022, 13:11
Despacho
•
03/02/2021, 15:28