Execução de Título Extrajudicial 5021384-02.2019.8.09.0014 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5021384-02.2019.8.09.0014 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Processo Arquivado

02/06/2025, 14:23

Transitado em Julgado

02/06/2025, 14:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Expedi��o de alvar� de levantamento (CNJ:12548)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"10","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"3","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Alvar�","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Polo Ativo - Todos","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"1","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"2","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"696168"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE ARAGARÇAS1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)Rua Apolinário Lopes da Silva, n. 70, Setor Administrativo, Aragarças, Goiás, CEP: 76240-000Telefone: (64)3638-1300 E-mail: [email protected] PROCESSO: 5021384-02.2019.8.09.0014CLASSE: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialAUTOR: Adriano Vieira RochaRÉU: Arinyw Car Mecanica Ltda Me Zeus Plataforma SENTENÇA Trata-se de ação movida por Adriano Vieira Rocha em face de Arinyw Car Mecanica Ltda Me Zeus Plataforma.Em verificação aos autos, constato que essa ação vem se arrastando desde janeiro de 2019, sem que o requerido tenha sido citado. A parte autora foi devidamente intimada para dar prosseguimento no feito, ocasião em que permaneceu inerte.Breve relato. Decido.Apesar das pesquisas realizadas para localização do atual endereço da parte ré, por meio dos sistemas conveniados, não houve êxito na sua citaçãoDiante desse cenário, e considerando que os Juizados Especiais se regem pelos princípios da celeridade, simplicidade, informalidade e economia processual, verifica-se que a continuidade da execução, sem perspectiva concreta de satisfação do crédito, revela-se desproporcional e incompatível com os objetivos do rito. Ademais, não compete ao Poder Judiciário substituir o exequente na busca por bens penhoráveis, cabendo-lhe o ônus da indicação de meios efetivos para o prosseguimento da execuçãoSabe-se que, não sendo encontrada a parte ré/executada, a extinção do processo é a medida que se impõe, aplicando-se ao caso o que dispõe o artigo 53, § 4º, da Lei n. 9.099/1995. Veja-se: Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei.(...) § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Assim, ao contrário do processo civil comum, não há previsão de suspensão do feito para localização do devedor ou de bens penhoráveis, sendo inaplicável a previsão do art. 921, CPCNão há dúvida de que o Judiciário cumpriu o seu dever de cooperação, na medida em que foram esgotadas as tentativas de localização da parte requerida por meio dos sistemas conveniados e concessionárias de serviço público.Ante o exposto, tendo em vista o esgotamento de todas as medidas postas à disposição deste Juízo para localizar o devedor, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 53, §4 da Lei n. 9.099/95. Sem custas e honorários de advogado, nos termos do artigo 55, caput, da Lei 9.099/1995.Observe o Cartório eventual substituição de advogados e substabelecimentos, bem como pedidos de intimação exclusiva, de forma que não haja prejuízo nas intimações, cadastrando os novos e descadastrando procurador(es) que não mais representa(m) a(s) parte(s).Após o trânsito em julgado, não havendo ulteriores requerimentos a serem analisados, ou providências a serem empreendidas, arquivem-se os autos com as baixas devidas.Expeça-se o necessário.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.No caso de oposição de embargos de declaração, intime-se o embargado para, no prazo legal, apresentar resposta (artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil).Após, conclusos para decisão.No caso de interposição de recurso inominado, intime-se o recorrido para, no prazo legal, apresentar contrarrazões (artigo 42, § 2º, da lei n. 9.099/1995) e, após, conclusos para juízo de admissibilidade (artigo 43 da Lei nº 9.099/1995 e Enunciado nº 166 do FONAJE).Com o retorno do julgamento do recurso ou decorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, requererem o que entenderem de direito.Nada requerido, arquivem-se os autos.Nos termos dos arts. 136 a 139 do Código de Normas de Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Goiás, o presente ato judicial possui força de mandado de citação e intimação, ofício, alvará judicial e carta precatória.Aragarças, datado digitalmente. (assinado digitalmente)ANA CAROLINA PETTERSEN GODINHO MURATOREJuíza Substituta(Decreto Judiciário n. 1385/2025)

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Devedor não encontrado

14/05/2025, 19:41

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Adriano Vieira Rocha (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Devedor não encontrado (CNJ:11374) - )

14/05/2025, 19:41

Autos Conclusos

06/05/2025, 11:36

Inercia da parte autora.

06/05/2025, 11:36

Para (Polo Ativo) Adriano Vieira Rocha - Código Rast.Correios: YQ541790514BR

11/03/2025, 18:49

Para (Polo Ativo) Adriano Vieira Rocha - Código de Rastreamento Correios: YQ541790514BR idPendenciaCorreios2886369idPendenciaCorreios

16/12/2024, 23:26

e-carta intimatória pessoal da parte reclamante, expedida.

12/12/2024, 15:38

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Adriano Vieira Rocha - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 09/09/2024 16:49:14)

09/09/2024, 16:49

Fornecer novo endereço

09/09/2024, 16:49

Para (Polo Passivo)Arinyw Car Mec.Ltda Me Zeus Plataforma-Cód.Rast.YQ324178743BR

06/09/2024, 17:38

Para (Polo Passivo) Arinyw Car Mecanica Ltda Me Zeus Plataforma - Código de Rastreamento Correios: YQ324178743BR idPendenciaCorreios2407657idPendenciaCorreios

17/06/2024, 23:52

Juntada de substabelecimento

14/06/2024, 17:07

Documentos

Sentença

•14/05/2025, 19:41

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 16:49

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