Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal 5340122-09.2025.8.09.0093 - TJGO

Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal 5340122-09.2025.8.09.0093 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Processo Arquivado

20/08/2025, 13:05

Certidão Expedida

20/08/2025, 13:04

Mandado Cumprido

27/05/2025, 20:12

Mandado Cumprido

25/05/2025, 15:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Homologa��o -> Homologa��o do Acordo de N�o Persecu��o Penal (CNJ:12733)"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁSComarca de Serranópolis - GOGabinete da JuízaEndereço: Rua José Peres de Assis, Quadra 33, Setor Jardim São José, Serranópolis/GO, CEP: 75.820-000Telefone: (62) 3611-2151 - e-mail: [email protected] n°: 5340122-09.2025.8.09.0093Polo Ativo: MINISTERIO PUBLICOPolo Passivo: Jonas Batista Da Silva Este ato judicial possui força de mandado de citação/intimação, ofício, alvará judicial e, inclusive, carta precatória, nos termos dos arts. 136 a 139, Código do Foro Judicial da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça de Goiás. DECISÃO Trata-se de pedido de medida protetiva formulado pela vítima DEISE BARBOZA FRAGA, com fulcro no artigo 5°, inciso III, da Lei 11.340/2006, em face de JONAS BATISTA DA SILVA (evento 01).A vítima manifestou interesse em revogar a referida Medida Protetiva (eventos 15 e 17).Estudo Psicossocial realizado com a vítima (evento 29).O Ministério Público, em evento 34, manifestou-se favorável ao pedido.É o relatório. Decido.Do compulso dos autos, vislumbro que os motivos ensejadores da medida protetiva deferida não mais persistem, assim, acolho o parecer ministerial, ao passo em que REVOGO as Medidas Protetivas de Urgência deferidas em evento 06 e DETERMINO o arquivamento dos autos, observadas as cautelas necessárias.Intimem-se. Cumpra-se.Serranópolis/GO, datado e assinado digitalmente. Bruna Heloisa VendruscoloJuíza Substituta(Designação - Decreto Judiciário nº 1.400/2025)

19/05/2025, 00:00

Mandado Expedido

16/05/2025, 16:00

Mandado Expedido

16/05/2025, 15:39

Decisão -> Revogação -> Medida Protetiva da Lei Maria da Penha

16/05/2025, 14:19

Intimação Efetivada

16/05/2025, 14:19

Autos Conclusos

16/05/2025, 09:43

Intimação Lida

16/05/2025, 03:04

Juntada -> Petição

15/05/2025, 19:12

Intimação Lida

15/05/2025, 19:12

Intimação Lida

15/05/2025, 03:05

Certidão Expedida

14/05/2025, 13:56

Documentos

Decisão

•16/05/2025, 16:00

Decisão

•16/05/2025, 15:39

—

Processo Arquivado

Certidão Expedida

Mandado Cumprido

Mandado Cumprido

Mandado Expedido

Mandado Expedido

Decisão -> Revogação -> Medida Protetiva da Lei Maria da Penha

Intimação Efetivada

Autos Conclusos

Intimação Lida

Juntada -> Petição

Intimação Lida

Intimação Lida

Certidão Expedida

Todas as movimentações(45)