Execução de Título Extrajudicial 5344693-98.2023.8.09.0123 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5344693-98.2023.8.09.0123 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Piracanjuba 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível) Processo nº.: 5344693-98.2023.8.09.0123Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialParte autora/Exequente: SUÉCIA VEÍCULOS S/AParte ré/Executada(o): WILSON GOMES DOS SANTOS (CPF: 050.476.681-34)D E C I S Ã O(Este ato judicial, devidamente assinado e acompanhado dos documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO e/ou ALVARÁ JUDICIAL, nos termos dos artigos 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial) Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, ajuizada por SUÉCIA VEÍCULOS S/A, em desfavor de WILSON GOMES DOS SANTOS, partes qualificadas nos autos. Por decisão lançada à mov. 4, foi recebida a inicial e determinada a citação da parte devedora para quitar o débito, entre outras medidas de praxe, tendo sido comprovada a citação à mov. 08.Em seguida, à mov. 09, juntado o resultado parcialmente frutífero da pesquisa de ativos financeiros via SISBAJUD (datada de novembro de 2023), no valor de R$3.963,00. Intimada (mov. 15), a parte executada quedou-se inerte (mov. 12).Em petição juntada à mov. 20, a parte exequente requereu a expedição de alvará dos valores bloqueado, tendo o juízo determinado a expedição do referido alvará e a intimação da parte para se manifestar (mov. 22), o qual, então, requereu nova consulta de ativos financeiros, via SISBAJUD, na modalidade “teimosinha” (mov. 24). Alvará expedido (evento 27), sendo comprovado o seu envio para a Caixa Econômica Federal (mov. 28).Realizada nova pesquisa junto ao SISBAJUD, a pesquisa retornou com bloqueio de valor ínfimo, o qual foi desbloqueado (mov. 33).Novamente, a parte exequente pugnou pela expedição de alvará (mov. 36), tendo a serventia reenviado o alvará para a instituição bancária (mov. 37).Aos 10/12/2024 (mov. 40), a parte exequente, mais uma vez, requereu a expedição de alvará e a realização de buscas de bens junto ao sistema RENAJUD.Vieram-me os autos conclusos.Diante do exposto: 1. Antes de mais nada, vislumbro que o alvará requerido pela parte exequente já foi devidamente expedido e encaminhado para a instituição bancária Caixa Econômica Federal, conforme lançado nos eventos 28 e 37.Assim, diligencie a serventia junto à referida instituição a fim de que, conforme decisão de mov. 22, cumpram o alvará expedido no evento 27, certificando todo o ocorrido nos autos. 2. Em prosseguimento, após o recolhimento das respectivas custas (se for o caso), determino a penhora sobre veículos registrados em nome da parte executada, a ser realizada pela Escrivania deste juízo através de meio eletrônico, desde que inexistam indicações de que estejam em situação de alienação fiduciária, valendo-se o documento emitido pelo sistema RENAJUD como termo de penhora (CPC, art. 837 e art. 845, §1º, do CPC).1.1. Formalizada a restrição judicial, expeça-se mandado de avaliação e remoção do veículo e intime-se a parte executada, por meio do seu advogado (ou sociedade de advogados a que pertença) ou pessoalmente.1.2. Como inexiste local adequado para o depósito de automóveis, o bem penhorado deverá ser entregue à parte exequente, que assumirá o encargo de depositária do bem (art. 840, §1º, do CPC).2. Destarte, caso reste infrutífera a pesquisa de veículos no sistema RENAJUD, intime-se a parte exequente para indicar bens da parte executada que possam ser objeto de constrição, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.Oportunamente, volvam-me os autos conclusos.Diligências necessárias.Piracanjuba/GO, data da movimentação processual.Anelize Beber RinaldinJuíza de Direito

19/05/2025, 00:00

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Intimação Efetivada

Intimação Efetivada

Intimação Expedida

Intimação Expedida

Certidão Expedida

Despacho -> Mero Expediente

Autos Conclusos

Juntada -> Petição

Intimação Efetivada

Ato Ordinatório

Intimação Expedida

Juntada de Documento

Juntada de Documento

Juntada -> Petição

Intimação Efetivada

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