Execução de Título Extrajudicial 5074221-71.2025.8.09.0160 - TJGO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2025

Valor da Causa

R$ 2.457,61

Órgão julgador

Novo Gama - Juizado Especial Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

22/07/2025, 16:24

Intimação Via Telefone Efetivada

22/07/2025, 11:19

Juntada de Documento

21/07/2025, 20:13

Transitado em Julgado

21/07/2025, 20:08

Intimação Efetivada

21/07/2025, 17:20

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação

21/07/2025, 17:10

Intimação Expedida

21/07/2025, 17:10

Autos Conclusos

18/07/2025, 15:25

Juntada -> Petição

18/07/2025, 14:11

Certidão Expedida

11/07/2025, 18:04

Juntada -> Petição

11/07/2025, 14:47

Intimação Efetivada

25/06/2025, 03:52

Ato Ordinatório

24/06/2025, 15:56

Intimação Expedida

24/06/2025, 15:56

Prazo Decorrido

24/06/2025, 15:54

Todas as movimentações(41)

Processo Arquivado

22/07/2025, 16:24

Intimação Via Telefone Efetivada

22/07/2025, 11:19

Juntada de Documento

21/07/2025, 20:13

Transitado em Julgado

21/07/2025, 20:08

Intimação Efetivada

21/07/2025, 17:20

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação

21/07/2025, 17:10

Intimação Expedida

21/07/2025, 17:10

Autos Conclusos

18/07/2025, 15:25

Juntada -> Petição

18/07/2025, 14:11

Certidão Expedida

11/07/2025, 18:04

Juntada -> Petição

11/07/2025, 14:47

Intimação Efetivada

25/06/2025, 03:52

Ato Ordinatório

24/06/2025, 15:56

Intimação Expedida

24/06/2025, 15:56

Prazo Decorrido

24/06/2025, 15:54

Intimação Via Telefone Efetivada

27/05/2025, 16:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"14579"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE NOVO GAMAGabinete do Juizado Especial CívelE-mail: [email protected] n.: 5074221-71.2025.8.09.0160Requerente: Rga Producao De Eventos Ltda, CPF/CNPJ: 01.588.458/0001-76, endereço: SHCS CL QD 215 BLOCO C, SN, LOJA 27, ASA SUL, BRASILIA, DF, telefone nº 6130396990Requerido: Gabriela Loane Dos Santos, CPF/CNPJ: 01.588.458/0001-76, endereço: Área E, 32, fazenda São Sebastião, JARDIM LAGO AZUL, NOVO GAMA, GO, telefone nº --Servirá esta decisão como mandado/ofício e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem exarada, nos termos do Provimento nº 002/2012, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás. DECISÃOTrata-se de pedido de citação por meio eletrônico.Como cediço, o artigo 246 do Código de Processo Civil estabelece que a citação será feita preferencialmente por meio eletrônico. Nesse sentido, a Resolução n. 354 do Conselho Nacional de Justiça dispõe que o ato de citação poderá ser cumprido de forma eletrônica desde que o destinatário tenha conhecimento de seu conteúdo.Desse modo, desde que observados referidos parâmetros ou outros meios idôneos de se comprovar a ciência inequívoca da parte requerida/executada sobre a tramitação da ação, não há óbice para que a citação seja feita por intermédio de aplicativo de mensagem instantânea.1 Pelo exposto, DEFIRO o pedido e em consequência, determino seja feita a citação do (a) requerido (a) / executado (a) por intermédio de aplicativo de mensagem instantânea, como o whatsapp, cujos dados foram apresentados na petição de evento 18, devendo o Oficial de Justiça ou serventuário, atentar-se aos requisitos de autenticidade tratados nesta decisão, certificando tudo nos autos.Desde já, fica autorizada a expedição de mandado de citação da parte requerida, no endereço informado na inicial, caso a diligência acima se tornar infrutífera.Cumpra-se.Novo Gama/GO, datado e assinado eletronicamente.Polliana Passos Carvalho Juíza de Direito1EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À MONITÓRIA. CITAÇÃO REALIZADA VIA WHATSAPP. PROVIMENTO CONJUNTO 09/2021 ? CJG/TJGO. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA PROPOSITURA DA DEMANDA. PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. VALIDADE. 1. O núcleo essencial da citação é a ciência pelo destinatário acerca da existência da ação, e se o ato (praticado com amparo na Resolução nº 354/2020 do CNJ e do Provimento Conjunto nº 9 desta Corte) cumpriu essa finalidade, considera-se válida a citação realizada por meio do aplicativo de mensagens WhatsApp, em obediência ao princípio da instrumentalidade das formas. 2. Na hipótese, diante a citação via Whatsapp, por meio de Oficial de Justiça, o autor/apelante teve ciência inequívoca da propositura da ação monitória, razão pela qual afigura-se válida para o fim que se destina, não havendo falar em sua nulidade. INTEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS MONITÓRIOS. CONFIGURADA. 3. O réu poderá opor, nos próprios autos, embargos à ação monitória, no prazo de 15 (quinze) dias, consoante arts. 702 e 701 do Código de Processo Civil. 4. Os presentes embargos à monitória foram propostos muito além do prazo legal, de forma que intempestivos. TESE DE NULIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. PREJUDICADA. 5. A tese de nulidade do título executivo extrajudicial, por ser proveniente de furto, fica prejudicada, motivo pelo qual não há falar em ausência de fundamentação da sentença. APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E DESPROVIDA. (TJ-GO - AC: 57022125220228090006 ANÁPOLIS, Relator: Des(a). Altair Guerra da Costa, 1ª Camara Cível, Data de Publicação: (S/R) DJ) l

Intimação Efetivada

22/05/2025, 16:35

Decisão -> Outras Decisões

22/05/2025, 11:15

Autos Conclusos

21/05/2025, 17:12

Juntada -> Petição

21/05/2025, 14:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE NOVO GAMA VARA DE FAZENDAS PÚBLICAS. REG. PUB.AMB. E 2º CÍVEL Processo: 5074221-71.2025.8.09.0160 Autor: Rga Producao De Eventos Ltda Requerido: Gabriela Loane Dos Santos ATO ORDINATÓRIO 01 - [xxx ] Intime-se a parte autora para manifestar-se acerca das informações juntados aos autos ante a frustração da diligência empreendida via postal (evento 15), no prazo de dez dias. Novo Gama-GO, 5 de maio de 2025 Documento assinado digitalmente na data e pelo servidor identificado no rodapé.

06/05/2025, 00:00

Ato Ordinatório

05/05/2025, 14:40

Intimação Efetivada

05/05/2025, 14:40

Citação Não Efetivada

05/05/2025, 14:39

Juntada de Documento

31/03/2025, 10:16

Citação Expedida

28/03/2025, 12:07

Juntada -> Petição

27/03/2025, 16:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE NOVO GAMA VARA DE FAZENDAS PÚBLICAS. REG. PUB.AMB. E 2º CÍVEL Processo: 5074221-71.2025.8.09.0160 Autor: Rga Producao De Eventos Ltda Requerido: Gabriela Loane Dos Santos ATO ORDINATÓRIO 01 - [xxx ] Intime-se a parte autora para manifestar-se acerca das informações juntados aos autos ante a frustração da diligência empreendida via postal (even

12/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

11/03/2025, 16:34

Ato Ordinatório

11/03/2025, 16:34

Citação Não Efetivada

11/03/2025, 16:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE NOVO GAMAGabinete do Juizado Especial CívelE-mail: [email protected] n.: 5074221-71.2025.8.09.0160Requerente: Rga Producao De Eventos Ltda, CPF/CNPJ: 01.588.458/0001-76, endereço: SHCS CL QD 215 BLOCO C, SN, LOJA 27, ASA SUL, BRASILIA, DF, telefone nº 6130396990Requerido: Gabriela Loane Dos Santos, CPF/CNPJ: 081.019.471-67, endereço: Área E, 32, fazenda São Seb

04/02/2025, 00:00

Juntada de Documento

03/02/2025, 13:36

Citação Expedida

03/02/2025, 13:33

Intimação Efetivada

03/02/2025, 13:13

Decisão -> Outras Decisões

03/02/2025, 11:10

Peticão Enviada

31/01/2025, 17:04

Processo Distribuído

31/01/2025, 17:04

Autos Conclusos

31/01/2025, 17:03

Inclusão no Juízo 100% Digital

31/01/2025, 17:03

Documentos

Decisão

•03/02/2025, 11:10

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 16:34

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 14:40

Decisão

•22/05/2025, 11:15

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 15:56

Sentença

•21/07/2025, 17:10

23/05/2025, 00:00