Ação Penal - Procedimento Sumário 5184424-42.2023.8.09.0105 - TJGO | JusConsulta

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Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Câmara Criminal

Partes do Processo

JANAINA FELIZARDA CAETANO

CPF

Autor

ERASMO ANTONIO SOUSA BORGES

CPF

Reu

HELENA FELIZARDA DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

SOLIANE ROSA DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

EDEILSON PINHEIRO DA SILVA

Representa: Réu

Movimentações

Intimação Lida

15/05/2026, 12:24

Intimação Lida

14/05/2026, 13:20

Intimação Expedida

14/05/2026, 12:56

Intimação Expedida

14/05/2026, 12:56

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

14/05/2026, 12:44

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

14/05/2026, 12:44

Intimação Lida

05/05/2026, 15:19

Intimação Lida

30/04/2026, 15:45

Certidão Expedida

29/04/2026, 12:33

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

29/04/2026, 12:00

Intimação Expedida

29/04/2026, 12:00

Intimação Expedida

29/04/2026, 12:00

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

29/04/2026, 10:01

Autos Conclusos

22/04/2026, 17:07

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

22/04/2026, 17:02

Todas as movimentações(148)

Intimação Lida

15/05/2026, 12:24

Intimação Lida

14/05/2026, 13:20

Intimação Expedida

14/05/2026, 12:56

Intimação Expedida

14/05/2026, 12:56

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

14/05/2026, 12:44

Documentos

Ementa

•11/05/2026, 18:00

Relatório e Voto

•11/05/2026, 18:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

14/05/2026, 12:44

Intimação Lida

05/05/2026, 15:19

Intimação Lida

30/04/2026, 15:45

Certidão Expedida

29/04/2026, 12:33

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

29/04/2026, 12:00

Intimação Expedida

29/04/2026, 12:00

Intimação Expedida

29/04/2026, 12:00

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

29/04/2026, 10:01

Autos Conclusos

22/04/2026, 17:07

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

22/04/2026, 17:02

Intimação Lida

22/04/2026, 17:02

Troca de Responsável

16/04/2026, 11:35

Intimação Expedida

15/04/2026, 11:02

Certidão Expedida

15/04/2026, 11:02

Despacho -> Mero Expediente

10/04/2026, 09:57

Certidão Expedida

07/04/2026, 14:15

Autos Conclusos

07/04/2026, 14:15

Recurso Autuado

07/04/2026, 14:14

Recurso Distribuído

07/04/2026, 14:11

Recurso Distribuído

07/04/2026, 14:11

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

06/04/2026, 15:09

Intimação Lida

23/03/2026, 03:25

Certidão Expedida

13/03/2026, 14:31

Intimação Expedida

13/03/2026, 14:31

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

12/03/2026, 17:01

Intimação Lida

12/03/2026, 17:00

Intimação Expedida

04/03/2026, 01:42

Decorrido Prazo

04/03/2026, 01:41

Juntada -> Petição

01/03/2026, 19:06

Intimação Lida

01/03/2026, 19:00

Decisão -> Nomeação -> Defensor Dativo

24/02/2026, 19:03

Intimação Expedida

24/02/2026, 19:03

Autos Conclusos

13/02/2026, 18:00

Juntada -> Petição -> Renúncia de mandato

12/02/2026, 10:03

Intimação Lida

06/02/2026, 03:05

Decisão -> Nomeação -> Defensor Dativo

27/01/2026, 22:19

Intimação Expedida

27/01/2026, 22:19

Autos Conclusos

14/01/2026, 18:57

Decorrido Prazo

14/01/2026, 18:51

Decorrido Prazo

11/12/2025, 21:20

Intimação Lida

09/12/2025, 03:26

Intimação Lida

09/12/2025, 03:05

Intimação Lida

01/12/2025, 03:10

Intimação Lida

01/12/2025, 03:10

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo

27/11/2025, 23:17

Intimação Expedida

27/11/2025, 23:17

Intimação Expedida

27/11/2025, 23:17

Autos Conclusos

27/11/2025, 14:33

Intimação Expedida

19/11/2025, 17:53

Certidão Expedida

19/11/2025, 17:48

Intimação Expedida

19/11/2025, 17:48

Despacho -> Mero Expediente

18/11/2025, 18:34

Certidão Expedida

18/11/2025, 13:51

Autos Conclusos

18/11/2025, 13:51

Certidão Expedida

18/11/2025, 13:35

Mandado Cumprido

07/10/2025, 19:44

Mandado Expedido

06/10/2025, 09:43

Decorrido Prazo

15/09/2025, 19:28

Decorrido Prazo

15/09/2025, 19:28

Decorrido Prazo

15/09/2025, 19:28

Intimação Lida

05/09/2025, 03:01

Intimação Lida

05/09/2025, 03:01

Intimação Lida

29/08/2025, 16:04

Intimação Lida

28/08/2025, 03:04

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

26/08/2025, 22:46

Intimação Expedida

26/08/2025, 22:46

Intimação Expedida

26/08/2025, 22:46

Intimação Expedida

26/08/2025, 22:46

Mídia Publicada

19/08/2025, 19:24

Autos Conclusos

19/08/2025, 19:18

Troca de Responsável

19/08/2025, 19:18

Juntada de Documento

19/08/2025, 19:17

Audiência de Instrução e Julgamento

19/08/2025, 18:49

Decisão -> Outras Decisões

19/08/2025, 18:49

Troca de Responsável

18/08/2025, 16:02

Troca de Responsável

18/08/2025, 15:03

Troca de Responsável

18/08/2025, 13:33

Intimação Expedida

18/08/2025, 13:31

Mandado Não Cumprido

12/08/2025, 12:46

Juntada de Documento

07/08/2025, 15:25

Mandado Cumprido

05/08/2025, 07:51

Mandado Cumprido

25/06/2025, 09:57

Mandado Expedido

19/06/2025, 17:32

Mandado Expedido

19/06/2025, 17:31

Mandado Expedido

19/06/2025, 17:28

Despacho -> Mero Expediente

20/05/2025, 21:11

Autos Conclusos

20/05/2025, 17:53

Intimação Lida

20/05/2025, 12:11

Juntada -> Petição

20/05/2025, 12:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

19/05/2025, 00:00

Intimação Via Telefone Efetivada

16/05/2025, 16:37

Ofício(s) Expedido(s)

16/05/2025, 15:06

Audiência de Instrução e Julgamento

16/05/2025, 14:49

Intimação Efetivada

16/05/2025, 14:49

Intimação Lida

16/05/2025, 12:49

Troca de Responsável

14/05/2025, 14:34

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

13/05/2025, 23:20

Intimação Expedida

13/05/2025, 23:20

Intimação Expedida

13/05/2025, 23:20

Autos Conclusos

13/05/2025, 15:39

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

17/09/2024, 18:04

Autos Conclusos

16/09/2024, 15:37

Juntada -> Petição

15/09/2024, 16:26

Juntada -> Petição

15/09/2024, 16:20

Intimação Lida

12/09/2024, 03:06

Intimação Expedida

02/09/2024, 17:03

Intimação Lida

19/08/2024, 03:25

Juntada de Documento

13/08/2024, 14:33

Intimação Expedida

08/08/2024, 18:08

Despacho -> Mero Expediente

06/08/2024, 13:55

Autos Conclusos

05/08/2024, 14:42

Autos Conclusos

05/08/2024, 14:42

Certidão Expedida

05/06/2024, 18:30

Mandado Cumprido

29/11/2023, 09:21

Mandado Expedido

27/10/2023, 16:45

Mandado Não Cumprido

17/10/2023, 14:25

Processo Redistribuído

28/09/2023, 13:56

Certidão Expedida

28/09/2023, 13:56

Mandado Expedido

05/09/2023, 15:11

Juntada -> Petição

28/08/2023, 11:59

Intimação Lida

28/08/2023, 11:58

Intimação Expedida

24/08/2023, 15:16

Mandado Não Cumprido

24/08/2023, 15:12

Mandado Expedido

04/07/2023, 12:57

Juntada de Documento

04/07/2023, 12:31

Juntada de Documento

04/07/2023, 12:27

Evolução da Classe Processual

23/05/2023, 16:25

Intimação Lida

12/05/2023, 16:39

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

11/05/2023, 10:55

Intimação Expedida

11/05/2023, 10:55

Certidão Expedida

08/05/2023, 10:53

Mudança de Assunto Processual

08/05/2023, 10:50

Certidão Expedida

13/04/2023, 17:42

Autos Conclusos

13/04/2023, 17:42

Juntada -> Petição -> Denúncia

27/03/2023, 13:15

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

27/03/2023, 13:15

Intimação Lida

27/03/2023, 13:15

Troca de Responsável

23/03/2023, 18:31

Certidão Expedida

23/03/2023, 18:10

Recebido

23/03/2023, 17:19

Processo Distribuído

23/03/2023, 17:19

Intimação Expedida

23/03/2023, 17:19

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

23/03/2023, 17:19

Relatório

•29/04/2026, 10:01

Despacho

•10/04/2026, 09:57

Decisão

•24/02/2026, 19:03

Decisão

•27/01/2026, 22:19

Decisão

•27/11/2025, 23:17

Despacho

•18/11/2025, 18:34

Sentença

•26/08/2025, 22:46

Termo de Audiência

•19/08/2025, 18:49

Despacho

•20/05/2025, 21:11

Decisão

•13/05/2025, 23:20

Decisão

•17/09/2024, 18:04

Despacho

•06/08/2024, 13:55

Decisão

•11/05/2023, 10:55