Agravo em Recurso Especial 5596805-03.2021.8.09.0100 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

JACKSON DOS SANTOS GEREMIAS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

EIJI JHOANNES YAMASAKI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

03/03/2026, 17:13

Transitado em Julgado em 03/03/2026

03/03/2026, 17:13

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 165119/2026

27/02/2026, 16:11

Protocolizada Petição 165119/2026 (PET - PETIÇÃO) em 27/02/2026

27/02/2026, 15:56

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/02/2026

25/02/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/02/2026, 01:00

Não conhecido o recurso de JACKSON DOS SANTOS GEREMIAS

23/02/2026, 15:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/02/2026

23/02/2026, 15:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

15/12/2025, 16:18

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

15/12/2025, 16:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1221890/2025

15/12/2025, 15:51

Protocolizada Petição 1221890/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 15/12/2025

15/12/2025, 15:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/11/2025

17/11/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/11/2025, 01:12

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

13/11/2025, 19:20

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/02/2026, 15:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•13/11/2025, 17:30

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