Execução Fiscal 5451892-88.2018.8.09.0113 - TJGO

Execução Fiscal 5451892-88.2018.8.09.0113 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO - ESTADO DE GOIÁS TRIBUNAL DE JUSTIÇA - COMARCA DE NIQUELÂNDIA Niquelândia - Serventia das Fazendas Públicas Endereço: Fórum de Niquelândia–GO - Praça do Níquel, n.º06, Setor Jardim Aurora - Telefone: (62) 3354-2513 - E-mail:[email protected] Protocolo n.º: 5451892-88.2018.8.09.0113 Polo Ativo: ESTADO DE GOIÁS Polo Passivo: NATANAEL FERREIRA NUNES Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução Fiscal DECISÃO Analisando o processo, observa-se que foi determinado o desbloqueio de 50% (cinquenta por cento) dos valores contidos na conta no Banco Itaú, agência 4368 e conta 00197-2, conforme se infere do acórdão proferido no processo em apenso (protocolo n.º 5520553-17.2021.8.09.0113). Cite-se: “Dessa forma, como a constrição não pode atingir a integralidade dos valores contidos na conta conjunta, além do valor já liberado (relativo à aposentadoria da Apelante/Embargante), deve ser reformada a sentença para que sejam desbloqueados os valores em 50% da conta no Banco Itaú, agência 4368 e conta 00197-2, indicada pela embargante”. O desbloqueio foi determinado à mov. 120, tendo o Banco Itaú informado que os valores bloqueados na citada conta bancária foram desbloqueados em 03.08.2021 (vide mov. 162), restando bloqueios na conta bancária 7442 32536-6 (conta-corrente e poupança), em valor idêntico ao bloqueado originalmente na agência 4368 e conta 00197-2, isto é, R$ 276.072,04. Diante da divergência, ao ESPÓLIO DE NATANAEL FERREIRA NUNES para que esclareça e comprove, em 5 (cinco) dias, a divergência de número das contas bancárias apontada pela instituição financeira. Se houve mudança do número da conta, imprescindível a comprovação da data da mudança, da conta original e da sua cotitularidade. Cumprido, tornem os autos conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Niquelândia-GO, datado digitalmente. Assinado digitalmente PATRÍCIA MIYUKI HAYAKAWA DE CARVALHO Juíza Substituta

19/05/2025, 00:00

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