Execução de Título Extrajudicial 5870144-22.2024.8.09.0127 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5870144-22.2024.8.09.0127 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Processo Arquivado

23/06/2025, 13:24

OFÍCIO CAIXA

23/06/2025, 13:22

Processo Desarquivado

23/06/2025, 13:21

Cálculo de Custas

31/05/2025, 08:33

Processo Arquivado

20/05/2025, 17:47

Trânsito em julgado - Sentença (Evento 27)

20/05/2025, 17:46

Certidão Expedida

20/05/2025, 17:43

(Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado) (16/05/2025 15:38:25))

20/05/2025, 16:54

Ofício(s) Expedido(s)

20/05/2025, 16:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Estado de Goiás Poder Judiciário - Comarca de PIRES DO RIO 1ª Vara Judicial - Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível Rua Renato Sampaio Gonçalves, Qd. 376, Lt. 01, Bairro Osvaldo Gonçalves, Pires do Rio-GO, CEP 75200-000 Telefone: (62) 3611-1594 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo nº: 5870144-22.2024.8.09.0127 Recorrentes(s): Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento do Planalto Central – Sicredi Planalto Central Recorrido(s): Júlio César Bessa de Mello Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento do Planalto Central - SICREDI Planalto Central em face de Júlio César Bessa de Mello, ambos qualificados. No deambular procedimental, após realização de bloqueio pelo SISBAJUD (ev. 22), as partes resolveram por fim a demanda, estabelecendo o acordo que foi anexado no evento 25, requerendo a sua homologação. Relatados, passo a fundamentar e decido. O artigo 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, dispõe que, na ocorrência da transação, o juiz resolverá o mérito, homologando-se o acordo realizado entre os sujeitos processuais, in verbis: Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: I - acolher ou rejeitar o pedido formulado na ação ou na reconvenção; II - decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de decadência ou prescrição; III - homologar: a) o reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação ou na reconvenção; b) a transação; c) a renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção. Ex positis, HOMOLOGO por sentença o acordo transacionado entre as partes (ev. 25) e extingo o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC, a fim de que produza os seus efeitos jurídico-constitucionais, restando satisfeita, assim, a tutela jurisdicional. Expeça-se alvará para transferência dos valores bloqueados, conforme disposto no termo de acordo. Custas finais pelo exequente. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com as baixas e cautelas de praxe. Em caso de descumprimento do acordo poderá a parte exequente requerer o seu prosseguimento nestes mesmos autos. Oficie-se, como requerido. Transladem-se cópias desta sentença para os autos: Ação de Execução n° 5863362-96.2024.8.09.0127 e Ação Monitória n° 5864057-50.2024.8.09.0127, eis que o acordo alcançou todos esses processos. Havendo custas finais nos referidos processos, deverá o exequente providenciar o seu recolhimento, no prazo de 10 dias. P. R. Intimem-se. Pires do Rio/GO, 16 de maio de 2025. (assinatura digital) Hélio Antônio Crisóstomo de Castro Juiz de Direito Obs.: Não há necessidade de assinatura física/manual, conforme art. 1º, §2º, III, “a”, da Lei 11.419/06. Para conferência, utilize o código de validade do documento e acesse o site do TJGO. É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil – Disque 100.

Traslado da Sentença (Ev. 27) - Autos nº 863362-96.2024 e nº 5864057-50.2024

16/05/2025, 17:51

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado)

16/05/2025, 15:38

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento do Planalto Central – Sicredi Planalto Central (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado) (CNJ:466) - )

16/05/2025, 15:38

P/ DESPACHO

15/05/2025, 17:16

Minuta de Acordo Assinada

14/05/2025, 15:15

Documentos

Sentença

•16/05/2025, 15:38

Decisão

•10/01/2025, 18:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Estado de Goiás Poder Judiciário - Comarca de PIRES DO RIO 1ª Vara Judicial - Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível Rua Renato Sampaio Gonçalves, Qd. 376, Lt. 01, Bairro Osvaldo Gonçalves, Pires do Rio-GO, CEP 75200-000 Telefone: (62) 3611-1594 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo nº: 5870144-22.2024.8.09.0127 Recorrentes(s): Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento do Planalto Central – Sicredi Planalto Central Recorrido(s): Júlio César Bessa de Mello Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento do Planalto Central - SICREDI Planalto Central em face de Júlio César Bessa de Mello, ambos qualificados. No deambular procedimental, após realização de bloqueio pelo SISBAJUD (ev. 22), as partes resolveram por fim a demanda, estabelecendo o acordo que foi anexado no evento 25, requerendo a sua homologação. Relatados, passo a fundamentar e decido. O artigo 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, dispõe que, na ocorrência da transação, o juiz resolverá o mérito, homologando-se o acordo realizado entre os sujeitos processuais, in verbis: Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: I - acolher ou rejeitar o pedido formulado na ação ou na reconvenção; II - decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de decadência ou prescrição; III - homologar: a) o reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação ou na reconvenção; b) a transação; c) a renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção. Ex positis, HOMOLOGO por sentença o acordo transacionado entre as partes (ev. 25) e extingo o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC, a fim de que produza os seus efeitos jurídico-constitucionais, restando satisfeita, assim, a tutela jurisdicional. Expeça-se alvará para transferência dos valores bloqueados, conforme disposto no termo de acordo. Custas finais pelo exequente. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com as baixas e cautelas de praxe. Em caso de descumprimento do acordo poderá a parte exequente requerer o seu prosseguimento nestes mesmos autos. Oficie-se, como requerido. Transladem-se cópias desta sentença para os autos: Ação de Execução n° 5863362-96.2024.8.09.0127 e Ação Monitória n° 5864057-50.2024.8.09.0127, eis que o acordo alcançou todos esses processos. Havendo custas finais nos referidos processos, deverá o exequente providenciar o seu recolhimento, no prazo de 10 dias. P. R. Intimem-se. Pires do Rio/GO, 16 de maio de 2025. (assinatura digital) Hélio Antônio Crisóstomo de Castro Juiz de Direito Obs.: Não há necessidade de assinatura física/manual, conforme art. 1º, §2º, III, “a”, da Lei 11.419/06. Para conferência, utilize o código de validade do documento e acesse o site do TJGO. É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil – Disque 100.

19/05/2025, 00:00

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Processo Arquivado

OFÍCIO CAIXA

Processo Desarquivado

Cálculo de Custas

Processo Arquivado

Trânsito em julgado - Sentença (Evento 27)

Certidão Expedida

(Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado) (16/05/2025 15:38:25))

Ofício(s) Expedido(s)

Traslado da Sentença (Ev. 27) - Autos nº 863362-96.2024 e nº 5864057-50.2024

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado)

P/ DESPACHO

Minuta de Acordo Assinada

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