Execução Fiscal 0018251-54.2007.8.09.0112 - TJGO | JusConsulta

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Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/01/2007

Valor da Causa

R$ 188.988,81

Órgão julgador

Nerópolis - Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA FEDERAL - UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

FRANCISCO ROLDAO DE LELES

Reu

LURCE STIVAL DE LELIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MILTON LOPES MARTINS JUNIOR

Representa: Autor

RAFAEL CRUZ BASTOS

OAB/GO 29537·Representa: Autor

IVAN DE AZAMBUJA GONÇALVES

OAB/GO 15941·Representa: Réu

Movimentações

Cálculo de Custas

27/09/2025, 06:09

Juntada -> Petição -> Arquivamento Requerido

24/09/2025, 12:00

Intimação Não Efetivada

24/08/2025, 00:50

Intimação Não Efetivada

24/08/2025, 00:49

Intimação Expedida

12/08/2025, 22:28

Intimação Expedida

12/08/2025, 22:26

Intimação Efetivada

07/08/2025, 15:31

Processo Arquivado

07/08/2025, 15:02

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

07/08/2025, 14:58

Intimação Expedida

07/08/2025, 14:58

Processo Desarquivado

07/08/2025, 14:56

Cálculo de Custas

23/07/2025, 12:50

Processo Arquivado

10/07/2025, 18:04

Juntada de Documento

10/07/2025, 18:03

Ofício(s) Expedido(s)

10/07/2025, 17:55

Todas as movimentações(86)

Cálculo de Custas

27/09/2025, 06:09

Juntada -> Petição -> Arquivamento Requerido

24/09/2025, 12:00

Intimação Não Efetivada

24/08/2025, 00:50

Intimação Não Efetivada

24/08/2025, 00:49

Intimação Expedida

12/08/2025, 22:28

Documentos

Despacho

•16/05/2025, 15:43

Despacho

•12/09/2024, 17:10

Intimação Expedida

12/08/2025, 22:26

Intimação Efetivada

07/08/2025, 15:31

Processo Arquivado

07/08/2025, 15:02

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

07/08/2025, 14:58

Intimação Expedida

07/08/2025, 14:58

Processo Desarquivado

07/08/2025, 14:56

Cálculo de Custas

23/07/2025, 12:50

Processo Arquivado

10/07/2025, 18:04

Juntada de Documento

10/07/2025, 18:03

Ofício(s) Expedido(s)

10/07/2025, 17:55

Expedição de Documento

10/07/2025, 17:50

Intimação Lida

22/05/2025, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE NERÓPOLIS 2ª VARA JUDICIALProtocolo: 0018251-54.2007.8.09.0112-1Natureza: Execução FiscalAtivo: UNIÃOPolo Passivo: LURCE STIVAL DE LELISSENTENÇATrata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta pela UNIÃO em face de LURCE STIVAL DE LELIS e FRANCISCO ROLDÃO DE LELES, partes regularmente qualificadas nos autos. A parte exequente informou sobre o adimplemento integral do débito objeto da execução (mov.63).É o breve relatório. Decido.Tendo em vista a quitação do débito, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil.Custas, se houver, pela parte executada, que deverá ser intimada para pagá-las, no prazo de 30 dias, sob pena de averbação do débito de custas no Projud e o envio da dívida a protesto (diligência a cargo da Divisão de Cobrança da Diretoria Financeira), bem como inclusão do nome do devedor nos órgãos de proteção ao crédito, nos termos do Decreto Judiciário n. 1.932/2020. Em caso de inércia, determino desde já que sejam adotadas as providências supra referidas.Promova-se o desbloqueio de eventuais bens constritos nesta execução (a penhora que recaiu sobre o imóvel do executado deve ser cancelada, oficiando o CRI respectivo a esse respeito – vide fls.102/103).P.R.I1. Certificado o decurso do prazo para recurso, arquivem-se.Nerópolis, documento datado e assinado digitalmente. CAMILO SCHUBERT LIMA Juiz de Direito 1 A União dispensou a sua intimação acerca da sentença de extinção.

19/05/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/05/2025, 15:43

Intimação Efetivada

16/05/2025, 15:43

Término da Suspensão do Processo

16/05/2025, 11:48

Autos Conclusos

16/05/2025, 11:48

Juntada -> Petição

15/05/2025, 08:45

Certidão Expedida

12/05/2025, 17:12

Intimação Expedida

12/05/2025, 17:12

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

12/09/2024, 17:10

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

12/09/2024, 17:10

Autos Conclusos

11/09/2024, 13:30

Intimação Lida

26/08/2024, 03:07

Juntada -> Petição

20/08/2024, 18:12

Ato Ordinatório

14/08/2024, 12:28

Intimação Expedida

14/08/2024, 12:28

Término da Suspensão do Processo

25/05/2024, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

26/05/2023, 18:30

Intimação Lida

10/01/2023, 14:22

Troca de Responsável

16/12/2022, 09:36

Troca de Responsável

16/12/2022, 09:36

Intimação Expedida

15/12/2022, 18:55

Intimação Efetivada

15/12/2022, 18:55

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

29/11/2022, 15:43

Autos Conclusos

09/11/2022, 14:28

Intimação Lida

17/10/2022, 03:02

Juntada -> Petição

14/10/2022, 15:44

Troca de Responsável

10/10/2022, 13:34

Troca de Responsável

10/10/2022, 13:34

Certidão Expedida

07/10/2022, 12:24

Intimação Expedida

07/10/2022, 12:24

Término da Suspensão do Processo

07/10/2022, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

07/10/2021, 17:49

Intimação Lida

20/09/2021, 03:22

Intimação Expedida

10/09/2021, 19:20

Decisão -> deferimento

09/09/2021, 17:47

Autos Conclusos

20/08/2021, 16:14

Juntada -> Petição

26/06/2021, 18:23

Intimação Lida

21/06/2021, 03:00

Troca de Responsável

11/06/2021, 19:12

Despacho -> Mero Expediente

11/06/2021, 15:20

Intimação Expedida

11/06/2021, 15:19

Autos Conclusos

10/06/2021, 12:34

Mudança de Assunto Processual

12/05/2021, 12:53

Certidão Expedida

12/11/2020, 17:17

Intimação Lida

09/03/2020, 11:18

Juntada -> Petição

09/03/2020, 11:18

Troca de Responsável

09/03/2020, 10:46

Intimação Expedida

06/03/2020, 16:56

Intimação Efetivada

06/03/2020, 16:56

Decisão -> Declaração -> Incompetência

27/02/2020, 15:36

Autos Conclusos

03/02/2020, 17:10

Juntada -> Petição

14/01/2020, 18:13

Certidão Expedida

09/01/2020, 14:20

Juntada -> Petição

04/12/2019, 16:34

Intimação Lida

02/12/2019, 03:03

Intimação Expedida

22/11/2019, 17:28

Despacho -> Mero Expediente

22/11/2019, 17:12

Juntada -> Petição

01/11/2019, 11:17

Juntada -> Petição

01/11/2019, 11:12

Autos Conclusos

17/10/2019, 13:50

Juntada -> Petição

23/09/2019, 10:59

Intimação Lida

20/09/2019, 03:00

Intimação Expedida

10/09/2019, 13:24

Despacho -> Mero Expediente

09/09/2019, 14:02

Autos Conclusos

29/08/2019, 12:23

Juntada de Documento

29/08/2019, 12:23

Juntada de Documento

29/08/2019, 12:23

Processo Distribuído

29/08/2019, 12:23

Processo Distribuído

16/01/2007, 00:00

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 12:28

Decisão

•29/11/2022, 15:43

Decisão

•09/09/2021, 17:47

Despacho

•11/06/2021, 15:19

Decisão

•12/11/2020, 17:17

Decisão

•12/11/2020, 17:17

Decisão

•27/02/2020, 15:36

Despacho

•22/11/2019, 17:12

Despacho

•09/09/2019, 14:02