Execução de Título Extrajudicial 5510476-66.2018.8.09.0011 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5510476-66.2018.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Aparecida de Goiânia Estado de Goiás 3ª Vara Cível Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialProcesso nº: 5510476-66.2018.8.09.0011Requerente(s): CONDOMÍNIO SPAZIO GRAN PLACERequerido(s): ALESSIO HENRIQUE GOMESDecisãoConsiderando que a audiência de conciliação não faz parte do rito da execução, antes de deferir o pedido de designação de audiência formulado pelo executado na movimentação nº 39, intime-se o exequente para manifestar seu interesse na composição amigável, no prazo de 05 (cinco) dias.Caso o exequente manifeste interesse na realização da audiência, à UPJ para que designe data para que as partes possam conciliar.Caso negativo, indefiro o pedido, com a ressalva de que as partes podem firmar autocomposição a qualquer momento, inclusive extrajudicialmente, submetendo a este magistrado a homologação da minuta caso ocorra.Outrossim, caso o exequente informe seu desinteresse na conciliação, tendo em vista o julgamento dos Embargos à Execução, os quais foram rejeitados, e considerando que até o presente momento o débito não foi satisfeito, DEFIRO o pedido de movimentação nº 38 no tocante aos atos de constrição, via sistema SISBAJUD, na modalidade “teimosinha”, a ser executado por intermédio da Central de Cumprimento de Atos de Constrição e Consulta Eletrônica – CACE.Comprovado o recolhimento das taxas pertinentes, sem a necessidade de nova conclusão, certifique-se e remeta-se o feito à CACE, para que realize o bloqueio de valores, via SISBAJUD, nas contas de titularidade do executado, através da modalidade “teimosinha”, por 30 dias e até o limite do débito, conforme requerido pelo exequente.Encontrada quantia, intime-se a parte executada, por seu procurador constituído, sobre a indisponibilidade junto ao sistema SISBAJUD, para, querendo, manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos dos §§2º e 3º, do artigo 854 do Código de Processo Civil.Apresentada manifestação, concluso para análise.Não sendo apresentada manifestação, converto a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo e determino a transferência do valor bloqueado para uma conta judicial vinculada a esse juízo, conforme disposto no artigo 854, §5º, do Código de Processo Civil.Ato contínuo, da formalização da penhora, será intimada a parte executada para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de conversão da penhora em pagamento, nos termos do artigo 841 do Código de Processo Civil. Havendo indisponibilidade excessiva, entendida como o que exceder o saldo do valor atualizado do débito, honorários advocatícios, despesas e custas processuais e duplicidade de bloqueio, determino o seu cancelamento, nos termos do artigo 854, § 1º, do Código de Processo Civil.Após, intime-se o exequente para se manifestar e dar andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias.Intimem-se. Cumpra-se.Aparecida de Goiânia/GO, datado e assinado digitalmente.Eduardo Cardoso GerhardtJuiz de Direito em auxílioDecreto nº 1889/20258

19/05/2025, 00:00

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Certidão Expedida

Ofício(s) Expedido(s)

Intimação Efetivada

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Decisão -> Outras Decisões

Intimação Expedida

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Autos Conclusos

Juntada -> Petição

Intimação Efetivada

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Certidão Expedida

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Intimação Efetivada

Decisão -> Outras Decisões

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