Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal 5197438-03.2019.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta
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Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal
TJGO
3° Grau
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Data de Distribuição
11/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura
Processos relacionados
1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça (cns: 87841)
Partes do Processo
ESTADO DE GOIAS
CNPJ
01.***.***.0001-38
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Autor
EURIPEDES ALVES
CPF
117.***.***-00
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
22/04/2025, 13:33
Transitado em Julgado em 22/04/2025
22/04/2025, 13:33
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 133940/2025
19/02/2025, 21:41
Protocolizada Petição 133940/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/02/2025
19/02/2025, 21:25
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/02/2025 Petição Nº 838467/2024 - AgInt
17/02/2025, 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
14/02/2025, 01:04
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0838467 - AgInt no PUIL 4383 - Publicação prevista para 17/02/2025
13/02/2025, 16:10
Conhecido o recurso de ESTADO DE GOIAS e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA SEÇÃO - Petição N° 00838467/2024 - AgInt no PUIL 4383/GO
12/02/2025, 23:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000301-2024-AJC-1S)
06/02/2025, 15:33
Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000301-2024-AJC-1S ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
04/02/2025, 12:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000301-2024-AJC-1S)
19/12/2024, 00:03
Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000301-2024-AJC-1S ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
17/12/2024, 11:09
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 17/12/2024
17/12/2024, 00:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
16/12/2024, 02:22
Incluído em pauta para 06/02/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO (Sessão Virtual) - Petição Nº 00838467/2024 - AgInt no PUIL 4383/GO
13/12/2024, 14:46
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Todas as movimentações
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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
22/04/2025, 13:33
Transitado em Julgado em 22/04/2025
22/04/2025, 13:33
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 133940/2025
19/02/2025, 21:41
Protocolizada Petição 133940/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/02/2025
19/02/2025, 21:25
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/02/2025 Petição Nº 838467/2024 - AgInt
17/02/2025, 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
14/02/2025, 01:04
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0838467 - AgInt no PUIL 4383 - Publicação prevista para 17/02/2025
13/02/2025, 16:10
Conhecido o recurso de ESTADO DE GOIAS e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA SEÇÃO - Petição N° 00838467/2024 - AgInt no PUIL 4383/GO
12/02/2025, 23:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000301-2024-AJC-1S)
06/02/2025, 15:33
Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000301-2024-AJC-1S ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
04/02/2025, 12:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000301-2024-AJC-1S)
19/12/2024, 00:03
Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000301-2024-AJC-1S ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
17/12/2024, 11:09
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 17/12/2024
17/12/2024, 00:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
16/12/2024, 02:22
Incluído em pauta para 06/02/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO (Sessão Virtual) - Petição Nº 00838467/2024 - AgInt no PUIL 4383/GO
13/12/2024, 14:46
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)
18/10/2024, 15:45
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 26/09/2024 e término em 16/10/2024, para EURIPEDES ALVES apresentar resposta à petição n. 838467/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 364.
17/10/2024, 19:15
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 854691/2024
27/09/2024, 16:21
Protocolizada Petição 854691/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/09/2024
27/09/2024, 16:04
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 25/09/2024 Petição Nº 838467/2024 -
25/09/2024, 05:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)
24/09/2024, 22:00
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 838467/2024. Publicação prevista para 25/09/2024)
24/09/2024, 13:00
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 838467/2024
24/09/2024, 12:31
Protocolizada Petição 838467/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 24/09/2024
24/09/2024, 12:15
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/09/2024
18/09/2024, 05:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
17/09/2024, 19:03
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/09/2024
16/09/2024, 20:40
Pedido não conhecido
16/09/2024, 20:40
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD
11/09/2024, 13:31
Distribuído por sorteio à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - PRIMEIRA SEÇÃO
11/09/2024, 12:30
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
09/09/2024, 16:48
Documentos
EMENTA / ACORDÃO
•
13/02/2025, 16:10
DECISÃO TERMINATIVA
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16/09/2024, 20:40