Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5001331-33.2024.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

RevisãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJGO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/06/2025

Valor da Causa

R$ 23.490,79

Órgão julgador

3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Vara da Fazenda Pública Estadual TR · TJGO · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

ALVARO ROSA DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/07/2025, 17:55

Processo Arquivado

25/07/2025, 17:55

Autos Devolvidos da Instância Superior

22/07/2025, 19:10

Transitado em Julgado

22/07/2025, 19:10

Autos Devolvidos da Instância Superior

22/07/2025, 19:10

Intimação Lida

30/06/2025, 03:04

Intimação Efetivada

18/06/2025, 15:03

Intimação Expedida

18/06/2025, 13:31

Intimação Expedida

18/06/2025, 13:31

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento

18/06/2025, 12:33

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

18/06/2025, 12:33

Intimação Lida

16/06/2025, 03:01

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

04/06/2025, 13:40

Intimação Efetivada

04/06/2025, 00:10

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

04/06/2025, 00:04

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

25/07/2025, 17:55

Processo Arquivado

25/07/2025, 17:55

Autos Devolvidos da Instância Superior

22/07/2025, 19:10

Transitado em Julgado

22/07/2025, 19:10

Autos Devolvidos da Instância Superior

22/07/2025, 19:10

Documentos

Ementa

•16/06/2025, 12:02

Relatório e Voto

•16/06/2025, 12:02

Intimação Lida

30/06/2025, 03:04

Intimação Efetivada

18/06/2025, 15:03

Intimação Expedida

18/06/2025, 13:31

Intimação Expedida

18/06/2025, 13:31

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento

18/06/2025, 12:33

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

18/06/2025, 12:33

Intimação Lida

16/06/2025, 03:01

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

04/06/2025, 13:40

Intimação Efetivada

04/06/2025, 00:10

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

04/06/2025, 00:04

Intimação Expedida

04/06/2025, 00:04

Intimação Expedida

04/06/2025, 00:04

Autos Conclusos

03/06/2025, 16:25

Recurso Autuado

03/06/2025, 16:25

Recurso Distribuído

03/06/2025, 16:14

Recurso Distribuído

03/06/2025, 16:14

Intimação Lida

23/05/2025, 03:05

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

22/05/2025, 19:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA GABINETE DA JUÍZA – JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL Processo: 5622590-35.2024.8.09.0011 Ação:PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Outros Procedimentos -> Atos e expedientes -> Petição Cível Promovente:${processo.poloativo.nome} Promovido: ${processo.polopassivo.nome} DECISÃO Tendo em vista a tempestividade do Recurso Inominado interposto pela Fazenda Pública, dispensado o preparo, nos termos do art. 1.007, § 1º, do CPC, RECEBO o recurso, no efeito devolutivo e suspensivo, forte no art. 43 da Lei nº 9.099/95. INTIME-SE a parte recorrida para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar as contrarrazões. Após, remeta-se a presente ação à Turma Recursal do Juizado Especial das Fazendas Públicas. Intimem-se. Cumpra-se. Aparecida de Goiânia, datado e assinado digitalmente. Eugênia Bizerra de Oliveira Araújo Juíza de Direito

14/05/2025, 00:00

Intimação Efetivada

13/05/2025, 15:26

Intimação Expedida

13/05/2025, 15:26

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

02/04/2025, 19:31

Autos Conclusos

31/03/2025, 17:24

Certidão Expedida

20/02/2025, 15:28

Juntada -> Petição -> Recurso Interposto

04/02/2025, 18:01

Intimação Lida

03/02/2025, 03:11

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

22/01/2025, 11:45

Intimação Efetivada

22/01/2025, 11:45

Intimação Expedida

22/01/2025, 11:45

Autos Conclusos

25/11/2024, 13:44

Certidão Expedida

09/10/2024, 14:36

Intimação Lida

04/10/2024, 03:03

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

03/10/2024, 13:48

Ato Ordinatório

26/09/2024, 15:13

Intimação Efetivada

26/09/2024, 15:13

Juntada -> Petição -> Recurso Interposto

25/09/2024, 18:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

24/09/2024, 10:54

Intimação Efetivada

24/09/2024, 10:54

Intimação Expedida

24/09/2024, 10:54

Autos Conclusos Para Sentença

02/09/2024, 15:17

Autos Conclusos

02/09/2024, 15:17

Prazo Decorrido

20/08/2024, 12:15

Juntada -> Petição

01/07/2024, 09:33

Intimação Lida

01/07/2024, 03:22

Ato Ordinatório

21/06/2024, 13:45

Intimação Efetivada

21/06/2024, 13:45

Intimação Expedida

21/06/2024, 13:44

Juntada -> Petição -> Impugnação

20/06/2024, 15:11

Intimação Efetivada

13/06/2024, 16:39

Ato Ordinatório

13/06/2024, 16:38

Juntada -> Petição -> Contestação

11/06/2024, 17:03

Citação Efetivada

20/05/2024, 03:13

Citação Expedida

10/05/2024, 17:34

Intimação Efetivada

10/05/2024, 17:32

Decisão -> Outras Decisões

08/05/2024, 12:42

Autos Conclusos

06/05/2024, 14:54

Autos Conclusos

06/05/2024, 14:54

Juntada -> Petição

01/03/2024, 13:33

Intimação Efetivada

19/02/2024, 17:59

Certidão Expedida

19/02/2024, 17:58

Intimação Efetivada

19/02/2024, 17:58

Processo Distribuído

02/01/2024, 17:26

Peticão Enviada

02/01/2024, 17:26

Despacho

•04/06/2025, 00:04

Decisão

•02/04/2025, 19:31

Despacho

•22/01/2025, 11:45

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 15:13

Despacho

•24/09/2024, 10:54

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 13:44

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 16:38

Decisão

•08/05/2024, 12:42