Ação Penal - Procedimento Sumário 5040863-58.2023.8.09.0137 - TJGO | JusConsulta

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Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

SUZANNY DA SILVA RAMOS CAVALCANTE

CPF

Autor

SUZANNY DA SILVA RAMOS CAVALCANTE

VITIMA

KASSIO RODRIGUES COSTA

CPF

Reu

JORGE SOARES DE SOUZA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

JOSE WELLINGTON CARMO RAMOS

OAB/GO 62430·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

SUZANNY DA SILVA RAMOS CAVALCANTE

CPF

Autor

SUZANNY DA SILVA RAMOS CAVALCANTE

VITIMA

KASSIO RODRIGUES COSTA

CPF

Reu

JORGE SOARES DE SOUZA

TESTEMUNHA_JUIZO

HELIO FERREIRA DOS SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

MARIZA DA SILVA RAMOS

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Processo Arquivado

27/11/2025, 09:36

Certidão Expedida

27/11/2025, 09:34

Decorrido Prazo

27/11/2025, 09:33

Intimação Efetivada

17/11/2025, 19:51

Intimação Expedida

17/11/2025, 19:09

Intimação Lida

17/11/2025, 17:38

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Prescrição

14/11/2025, 17:27

Intimação Expedida

14/11/2025, 17:27

Autos Conclusos

14/11/2025, 15:45

Despacho -> Mero Expediente

10/10/2025, 08:53

Autos Conclusos

09/10/2025, 14:55

Juntada -> Petição

09/10/2025, 14:50

Intimação Lida

09/10/2025, 14:50

Intimação Expedida

09/10/2025, 10:45

Juntada de Documento

08/10/2025, 16:13

Todas as movimentações(169)

Processo Arquivado

27/11/2025, 09:36

Certidão Expedida

27/11/2025, 09:34

Decorrido Prazo

27/11/2025, 09:33

Intimação Efetivada

17/11/2025, 19:51

Intimação Expedida

17/11/2025, 19:09

Documentos

Sentença

•14/11/2025, 17:27

Despacho

•10/10/2025, 08:53

Intimação Lida

17/11/2025, 17:38

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Prescrição

14/11/2025, 17:27

Intimação Expedida

14/11/2025, 17:27

Autos Conclusos

14/11/2025, 15:45

Despacho -> Mero Expediente

10/10/2025, 08:53

Autos Conclusos

09/10/2025, 14:55

Juntada -> Petição

09/10/2025, 14:50

Intimação Lida

09/10/2025, 14:50

Intimação Expedida

09/10/2025, 10:45

Juntada de Documento

08/10/2025, 16:13

Intimação Lida

29/08/2025, 14:01

Intimação Efetivada

28/08/2025, 14:51

Intimação Expedida

28/08/2025, 14:41

Intimação Expedida

28/08/2025, 14:41

Despacho -> Mero Expediente

26/08/2025, 18:53

Autos Conclusos

19/08/2025, 14:49

Troca de Responsável

19/08/2025, 14:48

Audiência de Instrução e Julgamento

19/08/2025, 14:44

Despacho -> Mero Expediente

19/08/2025, 14:44

Mandado Cumprido

14/08/2025, 17:26

Mandado Cumprido

14/08/2025, 17:20

Certidão Expedida

13/08/2025, 11:51

Troca de Responsável

13/08/2025, 11:41

Mandado Expedido

12/08/2025, 14:41

Mandado Expedido

12/08/2025, 14:39

Intimação Via Telefone Não Efetivada

12/08/2025, 14:29

Decisão -> Outras Decisões

11/08/2025, 19:12

Mandado Cumprido

10/08/2025, 06:41

Autos Conclusos

08/08/2025, 14:00

Juntada -> Petição

08/08/2025, 13:08

Intimação Lida

08/08/2025, 13:07

Certidão Expedida

04/08/2025, 08:29

Intimação Efetivada

04/08/2025, 08:20

Intimação Expedida

04/08/2025, 08:19

Intimação Expedida

04/08/2025, 08:18

Certidão Expedida

04/08/2025, 07:58

Intimação Lida

28/07/2025, 03:05

Mandado Cumprido

25/07/2025, 06:51

Mandado Expedido

23/07/2025, 17:22

Intimação Via Telefone Não Efetivada

23/07/2025, 17:18

Mandado Expedido

17/07/2025, 17:23

Intimação Via Telefone Não Efetivada

17/07/2025, 17:20

Intimação Expedida

17/07/2025, 14:12

Certidão Expedida

17/07/2025, 14:11

Intimação Lida

01/07/2025, 13:31

Intimação Efetivada

27/06/2025, 16:32

Término da Suspensão do Processo

27/06/2025, 16:25

Intimação Expedida

27/06/2025, 16:25

Audiência de Instrução e Julgamento

27/06/2025, 16:24

Intimação Expedida

27/06/2025, 16:24

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

17/06/2025, 17:59

Autos Conclusos

12/06/2025, 17:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

19/05/2025, 00:00

Intimação Efetivada

16/05/2025, 16:37

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

16/05/2025, 16:37

Certidão Expedida

16/05/2025, 16:36

Decisão -> Outras Decisões

04/04/2025, 18:45

Mídia Publicada

28/03/2025, 08:57

Autos Conclusos

19/03/2025, 12:10

Troca de Responsável

19/03/2025, 12:09

Audiência de Instrução e Julgamento

18/03/2025, 17:11

Certidão Expedida

12/03/2025, 15:05

Certidão Expedida

12/03/2025, 15:02

Intimação Lida

10/03/2025, 03:02

Intimação Via Telefone Efetivada

05/03/2025, 14:18

Intimação Expedida

28/02/2025, 18:34

Certidão Expedida

28/02/2025, 18:33

Mandado Não Cumprido

28/02/2025, 17:57

Troca de Responsável

23/02/2025, 20:46

Mandado Cumprido

11/02/2025, 09:32

Juntada de Documento

03/02/2025, 16:35

Mandado Cumprido

28/01/2025, 13:45

Mandado Cumprido

27/01/2025, 13:45

Mandado Cumprido

23/01/2025, 17:06

Mandado Expedido

23/01/2025, 09:34

Mandado Expedido

23/01/2025, 09:29

Mandado Expedido

23/01/2025, 09:26

Mandado Expedido

23/01/2025, 09:24

Mandado Expedido

23/01/2025, 09:16

Juntada de Documento

22/01/2025, 13:27

Intimação Lida

10/01/2025, 17:39

Intimação Expedida

10/01/2025, 15:15

Audiência de Instrução e Julgamento

10/01/2025, 15:15

Intimação Efetivada

10/01/2025, 15:15

Certidão Expedida

10/01/2025, 15:11

Despacho -> Mero Expediente

30/09/2024, 16:29

Término da Suspensão do Processo

30/09/2024, 16:29

Certidão Expedida

29/08/2024, 12:28

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

29/08/2024, 12:28

Término da Suspensão do Processo

29/08/2024, 03:00

Intimação Via Telefone Efetivada

19/07/2024, 18:38

Juntada de Documento

17/07/2024, 17:14

Intimação Lida

16/07/2024, 19:10

Juntada de Documento

08/07/2024, 14:49

Intimação Efetivada

08/07/2024, 14:46

Intimação Expedida

08/07/2024, 14:46

Decisão -> Outras Decisões

08/07/2024, 14:24

Autos Conclusos

05/07/2024, 18:30

Intimação Lida

01/07/2024, 03:04

Intimação Expedida

20/06/2024, 10:14

Juntada -> Petição

19/06/2024, 19:35

Intimação Efetivada

21/05/2024, 15:33

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

21/05/2024, 15:33

Decisão -> Outras Decisões

21/05/2024, 15:19

Autos Conclusos

20/05/2024, 10:06

Intimação Lida

01/04/2024, 03:04

Juntada de Documento

21/03/2024, 17:55

Juntada de Documento

21/03/2024, 16:55

Intimação Expedida

21/03/2024, 16:55

Intimação Lida

01/02/2024, 03:00

Intimação Expedida

22/01/2024, 14:07

Juntada -> Petição

22/01/2024, 12:42

Audiência de Instrução e Julgamento

15/12/2023, 15:56

Intimação Lida

09/10/2023, 18:03

Intimação Efetivada

09/10/2023, 14:23

Intimação Expedida

09/10/2023, 14:23

Despacho -> Mero Expediente

09/10/2023, 13:11

Despacho -> Mero Expediente

05/10/2023, 19:02

Autos Conclusos

05/10/2023, 19:02

Juntada -> Petição

15/08/2023, 17:29

Juntada -> Petição

06/08/2023, 19:26

Intimação Lida

28/06/2023, 15:56

Juntada de Documento

28/06/2023, 13:32

Intimação Expedida

28/06/2023, 13:08

Juntada -> Petição

28/06/2023, 13:07

Intimação Lida

17/05/2023, 12:27

Intimação Expedida

16/05/2023, 15:21

Audiência de Instrução e Julgamento

16/05/2023, 15:21

Intimação Efetivada

16/05/2023, 15:21

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

16/05/2023, 13:49

Autos Conclusos

15/05/2023, 12:03

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

12/05/2023, 20:08

Intimação Efetivada

06/05/2023, 13:49

Decisão -> Nomeação -> Defensor Dativo

05/05/2023, 18:30

Certidão Expedida

04/05/2023, 19:41

Autos Conclusos

04/05/2023, 19:41

Juntada -> Petição

24/04/2023, 10:33

Juntada -> Petição

24/02/2023, 18:13

Intimação Lida

13/02/2023, 03:02

Mandado Cumprido

06/02/2023, 18:01

Mandado Cumprido

06/02/2023, 16:24

Certidão Expedida

02/02/2023, 16:10

Juntada de Documento

02/02/2023, 16:09

Certidão Expedida

02/02/2023, 16:00

Juntada de Documento

02/02/2023, 15:26

Mandado Expedido

02/02/2023, 15:21

Certidão Expedida

02/02/2023, 15:15

Evolução da Classe Processual

02/02/2023, 15:10

Mudança de Assunto Processual

02/02/2023, 15:09

Mandado Expedido

02/02/2023, 14:54

Juntada de Documento

02/02/2023, 14:49

Intimação Efetivada

02/02/2023, 14:48

Intimação Expedida

02/02/2023, 14:41

Decisão -> Concessão -> Liberdade provisória

02/02/2023, 13:39

Juntada -> Petição

01/02/2023, 23:07

Autos Conclusos

31/01/2023, 11:33

Juntada -> Petição -> Denúncia

31/01/2023, 09:05

Intimação Lida

31/01/2023, 09:04

Juntada de Documento

25/01/2023, 13:47

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

25/01/2023, 13:47

Recebido

24/01/2023, 16:31

Processo Distribuído

24/01/2023, 16:31

Intimação Expedida

24/01/2023, 16:31

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

24/01/2023, 16:31

Despacho

•26/08/2025, 18:53

Termo de Audiência

•19/08/2025, 14:44

Decisão

•11/08/2025, 19:12

Despacho

•17/06/2025, 17:59

Decisão

•04/04/2025, 18:45

Despacho

•30/09/2024, 16:29

Decisão

•08/07/2024, 14:24

Decisão

•21/05/2024, 15:19

Despacho

•09/10/2023, 13:11

Despacho

•05/10/2023, 19:02

Decisão

•16/05/2023, 13:49

Decisão

•05/05/2023, 18:30

Decisão

•02/02/2023, 13:39