Execução da Pena 0104061-64.2019.8.09.0083 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1 Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

SAUDE PUBLICA

VITIMA

TIAGO MARTINS

Reu

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MARCOS ANTONIO JOSE PEDRO

Reu

FABIO BARBOSA SILVA

CPF

Reu

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Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

SAUDE PUBLICA

VITIMA

TIAGO MARTINS

Reu

MARCOS ANTONIO JOSE PEDRO

Reu

FABIO BARBOSA SILVA

CPF

Reu

ELIZABETH ARAUJO VIEIRA

Reu

MARCOS VINICIUS ARAUJO DAMACENA

CPF

Reu

MURILO HENRIQUE MENDES

Reu

WILLIAN RICARDO FERREIRA LOPES

Reu

Movimentações

Autos Conclusos

05/03/2026, 11:29

Certidão Expedida

05/03/2026, 11:28

Certidão Expedida

05/03/2026, 11:25

Certidão Expedida

05/03/2026, 11:24

Certidão Expedida

05/03/2026, 11:21

Certidão Expedida

05/03/2026, 11:16

Certidão Expedida

03/02/2026, 13:41

Processo Desarquivado

03/02/2026, 13:07

Certidão Expedida

30/01/2026, 10:18

Certidão Expedida

30/01/2026, 10:17

Certidão Expedida

30/01/2026, 10:15

Processo Arquivado

27/11/2025, 16:34

Certidão Expedida

27/11/2025, 16:33

Intimação Lida

27/11/2025, 03:02

Intimação Lida

27/11/2025, 03:02

Todas as movimentações(388)

Autos Conclusos

05/03/2026, 11:29

Certidão Expedida

05/03/2026, 11:28

Certidão Expedida

05/03/2026, 11:25

Certidão Expedida

05/03/2026, 11:24

Certidão Expedida

05/03/2026, 11:21

Documentos

Decisão

•17/11/2025, 23:16

Despacho

•05/11/2025, 19:34

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Certidão Expedida

05/03/2026, 11:16

Certidão Expedida

03/02/2026, 13:41

Processo Desarquivado

03/02/2026, 13:07

Certidão Expedida

30/01/2026, 10:18

Certidão Expedida

30/01/2026, 10:17

Certidão Expedida

30/01/2026, 10:15

Processo Arquivado

27/11/2025, 16:34

Certidão Expedida

27/11/2025, 16:33

Intimação Lida

27/11/2025, 03:02

Intimação Lida

27/11/2025, 03:02

Evolução da Classe Processual

26/11/2025, 19:04

Evolução da Classe Processual

26/11/2025, 19:00

Certidão Expedida

26/11/2025, 18:59

Intimação Lida

18/11/2025, 07:26

Intimação Efetivada

17/11/2025, 23:20

Despacho -> Mero Expediente

17/11/2025, 23:16

Intimação Expedida

17/11/2025, 23:16

Intimação Expedida

17/11/2025, 23:16

Intimação Expedida

17/11/2025, 23:16

Intimação Expedida

17/11/2025, 23:16

Autos Conclusos

06/11/2025, 12:21

Juntada -> Petição

06/11/2025, 08:15

Despacho -> Mero Expediente

05/11/2025, 19:34

Evolução da Classe Processual

05/11/2025, 12:32

Autos Conclusos

05/11/2025, 11:54

Processo baixado à origem/devolvido

05/11/2025, 08:29

Processo baixado à origem/devolvido

05/11/2025, 08:29

Transitado em Julgado

05/11/2025, 08:27

Transitado em Julgado

05/11/2025, 08:27

Transitado em Julgado

31/10/2025, 08:12

Transitado em Julgado

31/10/2025, 08:11

Transitado em Julgado

31/10/2025, 08:11

Intimação Lida

20/10/2025, 03:12

Intimação Lida

20/10/2025, 03:12

Intimação Lida

10/10/2025, 12:53

Intimação Lida

10/10/2025, 00:13

Intimação Efetivada

09/10/2025, 13:40

Intimação Expedida

09/10/2025, 13:30

Intimação Expedida

09/10/2025, 13:30

Intimação Expedida

09/10/2025, 13:30

Intimação Expedida

09/10/2025, 13:30

Intimação Expedida

09/10/2025, 13:30

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

09/10/2025, 13:28

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

09/10/2025, 13:28

Despacho -> Mero Expediente

07/10/2025, 18:35

Certidão Expedida

06/10/2025, 16:33

Autos Conclusos

06/10/2025, 16:33

Intimação Lida

29/09/2025, 03:13

Intimação Lida

29/09/2025, 03:13

Intimação Lida

22/09/2025, 12:18

Intimação Lida

19/09/2025, 23:00

Intimação Efetivada

19/09/2025, 13:40

Intimação Expedida

19/09/2025, 13:20

Intimação Expedida

19/09/2025, 13:20

Intimação Expedida

19/09/2025, 13:20

Intimação Expedida

19/09/2025, 13:20

Intimação Expedida

19/09/2025, 13:20

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

19/09/2025, 13:20

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

27/08/2025, 16:43

Autos Conclusos

21/08/2025, 15:48

Relatório - encaminhado à revisão

21/08/2025, 15:47

Autos Conclusos

17/07/2025, 16:42

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

17/07/2025, 16:38

Intimação Lida

17/07/2025, 16:38

Troca de Responsável

14/07/2025, 11:56

Intimação Expedida

11/07/2025, 10:48

Despacho -> Mero Expediente

01/07/2025, 11:59

Autos Conclusos

27/06/2025, 15:53

Certidão Expedida

27/06/2025, 15:30

Processo Redistribuído

27/06/2025, 15:30

Recurso Autuado

27/06/2025, 14:51

Recurso Distribuído

26/06/2025, 16:13

Recurso Distribuído

26/06/2025, 16:13

Juntada de Documento

26/06/2025, 16:12

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

12/06/2025, 18:37

Intimação Lida

12/06/2025, 18:37

Intimação Lida

10/06/2025, 13:12

Intimação Expedida

10/06/2025, 13:00

Juntada -> Petição -> Apelação

10/06/2025, 10:41

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

09/06/2025, 14:23

Intimação Expedida

09/06/2025, 13:33

Despacho -> Mero Expediente

06/06/2025, 15:29

Autos Conclusos

06/06/2025, 12:09

Intimação Lida

02/06/2025, 03:00

Juntada -> Petição -> Parecer

29/05/2025, 17:22

Intimação Lida

29/05/2025, 17:22

Intimação Expedida

28/05/2025, 12:19

Juntada -> Petição

27/05/2025, 16:33

Intimação Lida

26/05/2025, 03:13

Intimação Lida

26/05/2025, 03:02

Decisão -> Outras Decisões

23/05/2025, 20:21

Intimação Expedida

23/05/2025, 20:21

Autos Conclusos

23/05/2025, 15:07

Juntada -> Petição

23/05/2025, 11:07

Intimação Lida

20/05/2025, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Uruaçu - Vara Criminal I Rua Califórnia, S/N, Quadra 05, Lote 02, Setor Jonas Veiga, CEP: 76.400-000.Telefone(s): (62) 3357-1996 / (62) 3357-3177 E-mail: [email protected] CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento OrdinárioMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁSFABIO BARBOSA SILVAEste ato judicial, devidamente assinado e acompanhado documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial.DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO Diante da inércia do Defensor Dativo anteriormente nomeado à ré Elizabeth Araújo Vieira quanto à apresentação das razões recursais, nomeio em sua substituição o Dr. Ronie Adalri Miotto, sob a fé do seu grau acadêmico, que deverá ser intimado para apresentar as razões recursais no prazo de 8 (oito) dias. Em tempo, recebo o recurso de apelação interposto pelo réu Murilo Henrique Mendes, em evento 238, em seus efeitos. Apresentadas as razões recursais pela ré Elizabeth Araújo Vieira, renove-se vista ao Ministério Público para apresentar as contrarrazões em relação a esta sentenciada. Ao final, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens, para a devida processualização, ex vi do artigo 600, do Código de Processo Penal.Intimem-se. Cumpra-se.Documento datado e assinado digitalmente. THIAGO MEHARIJUIZ SUBSTITUTO

19/05/2025, 00:00

Intimação Expedida

16/05/2025, 17:43

Intimação Efetivada

16/05/2025, 16:55

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

16/05/2025, 16:55

Intimação Expedida

16/05/2025, 16:55

Intimação Expedida

16/05/2025, 16:55

Intimação Efetivada

16/05/2025, 16:55

Autos Conclusos

15/05/2025, 16:54

Certidão Expedida

15/05/2025, 16:52

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

30/04/2025, 10:18

Intimação Lida

30/04/2025, 10:16

Intimação Expedida

24/04/2025, 18:52

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

24/04/2025, 17:57

Intimação Lida

22/04/2025, 03:20

Intimação Expedida

06/04/2025, 22:29

Decisão -> Nomeação -> Defensor Dativo

04/04/2025, 19:58

Autos Conclusos

14/02/2025, 09:05

Certidão Expedida

14/02/2025, 09:04

Certidão Expedida

31/01/2025, 15:23

Certidão Expedida

31/01/2025, 14:36

Mandado Cumprido

28/01/2025, 18:56

Intimação Lida

07/11/2024, 16:10

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

07/11/2024, 16:09

Intimação Expedida

05/11/2024, 18:37

Mandado Expedido

05/11/2024, 18:36

Intimação Efetivada

04/11/2024, 15:59

Despacho -> Mero Expediente

31/10/2024, 16:38

Autos Conclusos

26/09/2024, 17:29

Juntada de Documento

26/09/2024, 17:29

Certidão Expedida

06/09/2024, 15:22

Certidão Expedida

06/09/2024, 14:50

Certidão Expedida

06/09/2024, 14:45

Intimação Lida

26/08/2024, 03:18

Intimação Lida

26/08/2024, 03:18

Juntada de Documento

15/08/2024, 12:52

Juntada de Documento

14/08/2024, 18:42

Juntada de Documento

14/08/2024, 18:38

Documento Expedido

14/08/2024, 18:27

Documento Expedido

14/08/2024, 18:19

Intimação Expedida

14/08/2024, 15:55

Intimação Expedida

14/08/2024, 15:35

Despacho -> Mero Expediente

02/08/2024, 14:55

Juntada -> Petição -> Apelação

29/07/2024, 15:03

Autos Conclusos

19/07/2024, 18:10

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

15/07/2024, 12:05

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

27/06/2024, 09:58

Autos Conclusos

10/06/2024, 18:03

Juntada -> Petição -> Parecer

10/06/2024, 17:21

Intimação Lida

10/06/2024, 17:21

Intimação Expedida

07/06/2024, 18:16

Mandado Cumprido

07/06/2024, 16:36

Juntada -> Petição

07/06/2024, 11:51

Mandado Cumprido

22/05/2024, 17:02

Mandado Não Cumprido

19/05/2024, 23:14

Mandado Não Cumprido

10/05/2024, 20:29

Despacho -> Mero Expediente

04/05/2024, 16:30

Mandado Não Cumprido

24/04/2024, 17:23

Mandado Não Cumprido

19/04/2024, 14:15

Mandado Cumprido

15/04/2024, 14:11

Autos Conclusos

11/04/2024, 13:07

Mandado Expedido

10/04/2024, 17:20

Mandado Expedido

10/04/2024, 17:08

Mandado Expedido

10/04/2024, 17:06

Mandado Expedido

10/04/2024, 17:03

Mandado Expedido

10/04/2024, 16:17

Mandado Expedido

10/04/2024, 16:15

Mandado Expedido

10/04/2024, 16:12

Certidão Expedida

18/03/2024, 15:54

Juntada -> Petição

15/03/2024, 18:18

Certidão Expedida

15/03/2024, 14:53

Despacho -> Mero Expediente

14/03/2024, 18:20

Juntada -> Petição

04/03/2024, 16:56

Certidão Expedida

27/02/2024, 16:51

Autos Conclusos

27/02/2024, 11:46

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

27/02/2024, 10:58

Intimação Lida

26/02/2024, 11:49

Intimação Lida

25/02/2024, 20:35

Intimação Lida

23/02/2024, 17:26

Intimação Efetivada

23/02/2024, 15:38

Intimação Expedida

23/02/2024, 15:38

Intimação Expedida

23/02/2024, 15:38

Intimação Efetivada

23/02/2024, 15:38

Intimação Efetivada

23/02/2024, 15:38

Intimação Efetivada

23/02/2024, 15:38

Intimação Expedida

23/02/2024, 15:38

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

20/02/2024, 16:22

Juntada de Documento

14/02/2024, 13:39

Juntada de Documento

14/02/2024, 13:39

Juntada de Documento

14/02/2024, 13:37

Juntada de Documento

14/02/2024, 13:35

Juntada de Documento

14/02/2024, 13:33

Juntada de Documento

14/02/2024, 13:32

Juntada de Documento

14/02/2024, 13:30

Juntada -> Petição -> Parecer

24/01/2024, 15:13

Intimação Lida

24/01/2024, 15:13

Intimação Expedida

23/01/2024, 14:01

Juntada de Documento

23/01/2024, 11:03

Autos Conclusos

11/01/2024, 18:21

Juntada -> Petição -> Parecer

11/01/2024, 16:33

Intimação Lida

11/01/2024, 16:33

Intimação Expedida

19/12/2023, 19:41

Despacho -> Mero Expediente

19/12/2023, 16:48

Autos Conclusos

30/11/2023, 12:03

Certidão Expedida

30/11/2023, 12:03

Juntada -> Petição -> Parecer

23/11/2023, 09:54

Intimação Lida

23/11/2023, 09:54

Intimação Expedida

20/11/2023, 15:25

Juntada de Documento

17/11/2023, 17:37

Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência

15/11/2023, 18:13

Autos Conclusos

10/10/2023, 12:30

Juntada -> Petição -> Memoriais

09/10/2023, 18:50

Intimação Lida

09/10/2023, 03:10

Intimação Expedida

29/09/2023, 13:18

Despacho -> Mero Expediente

27/09/2023, 14:24

Autos Conclusos

28/07/2023, 14:28

Juntada de Documento

28/07/2023, 14:27

Despacho -> Mero Expediente

14/07/2023, 17:35

Autos Conclusos

25/05/2023, 12:13

Juntada -> Petição -> Alegações finais

25/05/2023, 12:03

Intimação Lida

24/05/2023, 21:58

Intimação Lida

24/05/2023, 15:00

Juntada -> Petição -> Alegações finais

24/05/2023, 14:59

Intimação Expedida

24/05/2023, 12:33

Intimação Expedida

24/05/2023, 12:33

Despacho -> Mero Expediente

23/05/2023, 18:00

Autos Conclusos

23/05/2023, 09:55

Certidão Expedida

23/05/2023, 09:54

Intimação Lida

23/01/2023, 03:14

Intimação Lida

14/01/2023, 21:50

Intimação Expedida

13/01/2023, 16:57

Despacho -> Mero Expediente

12/01/2023, 18:03

Mandado Cumprido

10/01/2023, 17:19

Certidão Expedida

13/12/2022, 14:08

Autos Conclusos

13/12/2022, 14:08

Intimação Expedida

13/12/2022, 14:01

Despacho -> Mero Expediente

13/12/2022, 09:16

Autos Conclusos

11/11/2022, 14:41

Juntada -> Petição -> Parecer

11/11/2022, 09:55

Intimação Lida

11/11/2022, 09:55

Mandado Não Cumprido

10/11/2022, 15:15

Intimação Expedida

10/11/2022, 13:03

Mandado Não Cumprido

09/11/2022, 17:27

Juntada de Documento

07/11/2022, 13:12

Mandado Expedido

07/11/2022, 13:09

Mandado Não Cumprido

07/11/2022, 12:33

Mandado Cumprido

03/11/2022, 13:45

Juntada de Documento

27/10/2022, 17:07

Juntada de Documento

21/10/2022, 15:38

Mandado Expedido

21/10/2022, 15:35

Mandado Expedido

21/10/2022, 15:30

Mandado Expedido

21/10/2022, 15:27

Mandado Expedido

21/10/2022, 15:25

Despacho -> Mero Expediente

20/10/2022, 23:15

Certidão Expedida

19/10/2022, 18:11

Autos Conclusos

19/10/2022, 18:11

Juntada de Documento

19/10/2022, 14:42

Juntada -> Petição -> Memoriais

19/10/2022, 14:41

Juntada -> Petição -> Alegações finais

06/10/2022, 14:57

Juntada -> Petição -> Memoriais

04/10/2022, 14:47

Juntada -> Petição -> Memoriais

04/10/2022, 10:54

Intimação Efetivada

29/09/2022, 10:31

Intimação Efetivada

29/09/2022, 10:31

Intimação Efetivada

29/09/2022, 10:31

Intimação Efetivada

29/09/2022, 10:31

Intimação Efetivada

29/09/2022, 10:31

Intimação Efetivada

29/09/2022, 10:31

Intimação Efetivada

29/09/2022, 10:31

Juntada -> Petição -> Parecer

28/09/2022, 08:19

Intimação Lida

16/09/2022, 19:10

Juntada de Documento

16/09/2022, 18:02

Juntada de Documento

16/09/2022, 17:30

Juntada de Documento

16/09/2022, 17:26

Juntada de Documento

16/09/2022, 17:20

Intimação Expedida

15/09/2022, 16:00

Juntada de Documento

15/09/2022, 15:15

Ofício Efetivado

14/09/2022, 15:28

Ofício(s) Expedido(s)

26/08/2022, 19:04

Mandado Expedido

26/08/2022, 18:58

Despacho -> Mero Expediente

25/08/2022, 18:43

Autos Conclusos

24/08/2022, 15:47

Juntada -> Petição

24/08/2022, 05:21

Intimação Lida

23/08/2022, 18:02

Certidão Expedida

23/08/2022, 13:35

Intimação Expedida

23/08/2022, 13:35

Ofício(s) Expedido(s)

25/05/2022, 00:20

Despacho -> Mero Expediente

24/05/2022, 20:33

Autos Conclusos

23/05/2022, 12:17

Juntada -> Petição -> Parecer

23/05/2022, 10:15

Intimação Lida

20/05/2022, 17:38

Intimação Expedida

20/05/2022, 17:36

Certidão Expedida

20/05/2022, 17:35

Despacho -> Mero Expediente

20/05/2022, 16:52

Autos Conclusos

18/05/2022, 18:08

Juntada -> Petição

18/05/2022, 17:51

Intimação Lida

10/05/2022, 16:12

Intimação Expedida

10/05/2022, 14:41

Juntada de Documento

10/05/2022, 14:40

Juntada de Documento

09/05/2022, 15:02

Ofício(s) Expedido(s)

09/05/2022, 14:56

Intimação Efetivada

07/10/2021, 18:10

Certidão Expedida

07/10/2021, 18:07

Despacho -> Mero Expediente

27/09/2021, 17:33

Autos Conclusos

23/09/2021, 15:14

Juntada -> Petição

23/09/2021, 14:09

Despacho -> Mero Expediente

16/09/2021, 19:15

Autos Conclusos

14/09/2021, 12:18

Juntada -> Petição -> Parecer

13/09/2021, 14:19

Intimação Lida

10/09/2021, 15:29

Intimação Expedida

02/09/2021, 13:33

Juntada de Documento

01/09/2021, 16:34

Juntada de Documento

30/08/2021, 18:29

Juntada de Documento

25/08/2021, 14:24

Despacho -> Mero Expediente

13/08/2021, 19:11

Autos Conclusos

11/08/2021, 13:37

Juntada -> Petição -> Parecer

11/08/2021, 12:42

Intimação Lida

06/08/2021, 13:47

Intimação Expedida

05/08/2021, 15:40

Certidão Expedida

05/08/2021, 15:39

Mudança de Assunto Processual

18/06/2021, 13:04

Ofício(s) Expedido(s)

04/05/2021, 16:06

Juntada de Documento

04/05/2021, 15:54

Juntada de Documento

12/02/2021, 14:14

Despacho -> Mero Expediente

11/02/2021, 21:36

Autos Conclusos

11/02/2021, 15:49

Juntada -> Petição -> Parecer

11/02/2021, 15:42

Intimação Lida

11/02/2021, 14:46

Intimação Expedida

10/02/2021, 17:33

Juntada de Documento

10/02/2021, 17:30

Juntada de Documento

20/01/2021, 13:15

Ofício(s) Expedido(s)

19/01/2021, 14:01

Despacho -> Mero Expediente

14/01/2021, 16:34

Juntada de Documento

14/01/2021, 13:33

Juntada de Documento

14/01/2021, 12:43

Juntada de Documento

22/12/2020, 13:32

Autos Conclusos

18/12/2020, 12:05

Juntada -> Petição -> Parecer

18/12/2020, 11:29

Intimação Lida

15/12/2020, 14:26

Intimação Expedida

15/12/2020, 13:14

Certidão Expedida

15/12/2020, 13:13

Juntada de Documento

15/12/2020, 13:03

Juntada de Documento

15/12/2020, 12:51

Juntada de Documento

14/12/2020, 16:09

Juntada de Documento

14/12/2020, 16:07

Juntada de Documento

14/12/2020, 15:34

Alvará de Soltura Expedido

14/12/2020, 15:12

Alvará de Soltura Expedido

14/12/2020, 15:08

Alvará de Soltura Expedido

14/12/2020, 15:08

Decisão -> Concessão -> Liberdade provisória

14/12/2020, 14:27

Juntada de Documento

10/12/2020, 13:36

Audiência Publicada

10/12/2020, 13:28

Juntada de Documento

09/12/2020, 18:02

Intimação Lida

09/12/2020, 16:52

Troca de Responsável

09/12/2020, 14:59

Intimação Expedida

09/12/2020, 14:02

Juntada -> Petição

09/12/2020, 13:24

Autos Conclusos

05/10/2020, 14:30

Certidão Expedida

05/10/2020, 14:27

Juntada de Documento

27/08/2020, 12:58

Juntada de Documento

27/08/2020, 12:56

Juntada de Documento

27/08/2020, 12:52

Juntada de Documento

27/08/2020, 12:50

Certidão Expedida

24/08/2020, 13:03

Juntada de Documento

24/08/2020, 11:29

Ofício(s) Expedido(s)

21/08/2020, 14:22

Juntada de Documento

21/08/2020, 13:09

Juntada de Documento

21/08/2020, 13:07

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

21/08/2020, 12:37

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

21/08/2020, 12:28

Alvará de Soltura Expedido

20/08/2020, 18:16

Alvará de Soltura Expedido

20/08/2020, 18:15

Juntada de Documento

20/08/2020, 17:21

Despacho -> Mero Expediente

13/08/2020, 12:45

Autos Conclusos

05/08/2020, 12:12

Juntada de Documento

05/08/2020, 12:12

Audiência Publicada

05/08/2020, 12:12

Audiência Publicada

05/08/2020, 12:12

Audiência Publicada

05/08/2020, 12:12

Processo Distribuído

05/08/2020, 12:12

Juntada de Documento

05/08/2020, 12:12

Houve uma mudança da classe "129-PROCESSO CRIMINAL -> Procedimentos Investigatórios -> Inquérito Policial" para a classe "295-PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento Ordinário"

09/01/2020, 00:00

Denúncia

08/01/2020, 00:00

Denúncia

08/01/2020, 00:00

Denúncia

08/01/2020, 00:00

Denúncia

08/01/2020, 00:00

Denúncia

08/01/2020, 00:00

Denúncia

08/01/2020, 00:00

Denúncia

08/01/2020, 00:00

Processo Distribuído

19/09/2019, 00:00

Despacho

•07/10/2025, 18:35

Ementa

•06/10/2025, 12:50

Relatório e Voto

•06/10/2025, 12:50

Despacho

•27/08/2025, 16:43

Relatório

•21/08/2025, 15:47

Despacho

•01/07/2025, 11:59

Despacho

•06/06/2025, 15:29

Decisão

•23/05/2025, 20:21

Decisão

•16/05/2025, 16:55

Decisão

•04/04/2025, 19:58

Despacho

•31/10/2024, 16:38

Despacho

•02/08/2024, 14:55

Despacho

•27/06/2024, 09:58

Todos os documentos(36)

Decisão

•17/11/2025, 23:16

Despacho

•05/11/2025, 19:34

Despacho

•07/10/2025, 18:35

Ementa

•06/10/2025, 12:50

Relatório e Voto

•06/10/2025, 12:50

Despacho

•27/08/2025, 16:43

Relatório

•21/08/2025, 15:47

Despacho

•01/07/2025, 11:59

Despacho

•06/06/2025, 15:29

Decisão

•23/05/2025, 20:21

Decisão

•16/05/2025, 16:55

Decisão

•04/04/2025, 19:58

Despacho

•31/10/2024, 16:38

Despacho

•02/08/2024, 14:55

Despacho

•27/06/2024, 09:58

Despacho

•04/05/2024, 16:30

Despacho

•14/03/2024, 18:20

Sentença

•20/02/2024, 16:22

Despacho

•19/12/2023, 16:48

Despacho

•15/11/2023, 18:13

Despacho

•27/09/2023, 14:24

Despacho

•14/07/2023, 17:35

Despacho

•23/05/2023, 18:00

Despacho

•12/01/2023, 18:03

Despacho

•13/12/2022, 09:16

Despacho

•20/10/2022, 23:15

Despacho

•25/08/2022, 18:43

Despacho

•24/05/2022, 20:33

Despacho

•20/05/2022, 16:52

Despacho

•27/09/2021, 17:33

Despacho

•16/09/2021, 19:15

Despacho

•13/08/2021, 19:11

Despacho

•11/02/2021, 21:36

Despacho

•14/01/2021, 16:34

Decisão

•14/12/2020, 14:27

Despacho

•13/08/2020, 12:45