Procedimento Comum Cível 5243937-66.2024.8.09.0149 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/04/2024

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível e Ambiental

Partes do Processo

FLAVIO DONIZETE FONSECA

CPF

Autor

ARGO SEGUROS BRASIL S/A

CNPJ

Reu

CONSTRUTORA E MINERADORA HMC LTDA

CNPJ

Reu

VITOR GOMES RODRIGUES GONCALVES

CPF

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

MICHEL QUEIROZ BOUHID DE CAMARGO

OAB/GO 44042·Representa: Autor

MARCIO ALEXANDRE MALFATTI

OAB/GO 36820·Representa: Réu

JOSE SILVA SANTOS

OAB/GO 41868·Representa: Réu

Movimentações

Autos Conclusos

26/02/2026, 14:41

Juntada -> Petição

24/02/2026, 12:05

Juntada -> Petição

24/02/2026, 07:49

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

24/02/2026, 07:34

Juntada -> Petição

22/02/2026, 11:27

Intimação Efetivada

12/02/2026, 14:15

Intimação Efetivada

12/02/2026, 14:14

Intimação Expedida

12/02/2026, 13:53

Intimação Expedida

12/02/2026, 13:51

Ato Ordinatório

12/02/2026, 13:50

Intimação Efetivada

09/02/2026, 17:42

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

09/02/2026, 16:39

Intimação Expedida

09/02/2026, 16:11

Juntada de Documento

05/02/2026, 16:17

Ato Ordinatório

04/02/2026, 17:20

Todas as movimentações(99)

Autos Conclusos

26/02/2026, 14:41

Juntada -> Petição

24/02/2026, 12:05

Juntada -> Petição

24/02/2026, 07:49

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

24/02/2026, 07:34

Juntada -> Petição

22/02/2026, 11:27

Documentos

Decisão

•01/02/2026, 22:45

Despacho

•06/10/2025, 19:33

Intimação Efetivada

12/02/2026, 14:15

Intimação Efetivada

12/02/2026, 14:14

Intimação Expedida

12/02/2026, 13:53

Intimação Expedida

12/02/2026, 13:51

Ato Ordinatório

12/02/2026, 13:50

Intimação Efetivada

09/02/2026, 17:42

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

09/02/2026, 16:39

Intimação Expedida

09/02/2026, 16:11

Juntada de Documento

05/02/2026, 16:17

Ato Ordinatório

04/02/2026, 17:20

Intimação Efetivada

01/02/2026, 22:52

Intimação Efetivada

01/02/2026, 22:52

Intimação Efetivada

01/02/2026, 22:52

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

01/02/2026, 22:46

Intimação Expedida

01/02/2026, 22:46

Intimação Expedida

01/02/2026, 22:45

Intimação Expedida

01/02/2026, 22:45

Autos Conclusos

13/10/2025, 16:07

Juntada -> Petição

13/10/2025, 14:47

Juntada -> Petição

13/10/2025, 10:59

Juntada -> Petição

10/10/2025, 09:13

Intimação Efetivada

06/10/2025, 22:11

Intimação Efetivada

06/10/2025, 22:11

Intimação Efetivada

06/10/2025, 22:11

Despacho -> Mero Expediente

06/10/2025, 19:33

Intimação Expedida

06/10/2025, 19:33

Intimação Expedida

06/10/2025, 19:33

Intimação Expedida

06/10/2025, 19:33

Autos Conclusos

12/09/2025, 14:37

Decorrido Prazo

12/09/2025, 14:37

Intimação Efetivada

18/08/2025, 13:20

Intimação Expedida

18/08/2025, 13:11

Ato Ordinatório

18/08/2025, 13:11

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

17/07/2025, 15:29

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

17/07/2025, 15:29

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

17/07/2025, 15:29

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

17/07/2025, 15:29

Juntada -> Petição

15/07/2025, 12:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

19/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

19/05/2025, 00:00

Certidão Expedida

16/05/2025, 17:08

Intimação Efetivada

16/05/2025, 17:08

Intimação Efetivada

16/05/2025, 17:08

Intimação Efetivada

16/05/2025, 17:08

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

16/05/2025, 17:05

Intimação Efetivada

16/05/2025, 17:05

Intimação Efetivada

16/05/2025, 17:05

Intimação Efetivada

16/05/2025, 17:05

Juntada -> Petição

13/05/2025, 15:20

Juntada -> Petição

03/05/2025, 17:05

Citação Efetivada

23/04/2025, 18:23

Citação Expedida

10/04/2025, 23:26

Citação Não Efetivada

05/04/2025, 03:31

Citação Expedida

01/04/2025, 12:20

Certidão Expedida

01/04/2025, 12:16

Citação Expedida

20/02/2025, 22:31

Certidão Expedida

17/02/2025, 13:12

Juntada -> Petição

14/02/2025, 10:55

Intimação Efetivada

28/01/2025, 12:43

Decisão -> Indeferimento

28/01/2025, 12:43

Autos Conclusos

31/10/2024, 21:34

Juntada -> Petição -> Impugnação

28/10/2024, 16:18

Juntada -> Petição

28/10/2024, 16:08

Ato Ordinatório

16/10/2024, 15:51

Intimação Efetivada

16/10/2024, 15:51

Prazo Decorrido

16/10/2024, 15:50

Intimação Efetivada

19/09/2024, 16:43

Ato Ordinatório

19/09/2024, 16:42

Juntada -> Petição -> Contestação

16/09/2024, 14:27

Ato Ordinatório

27/08/2024, 17:59

Intimação Efetivada

27/08/2024, 17:59

Prazo Decorrido

27/08/2024, 17:58

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

27/08/2024, 17:58

Certidão Expedida

31/07/2024, 15:28

Intimação Efetivada

31/07/2024, 15:28

Citação Não Efetivada

17/07/2024, 18:50

Citação Expedida

05/07/2024, 23:28

Citação Expedida

05/07/2024, 23:25

Certidão Expedida

02/07/2024, 15:13

Certidão Expedida

01/07/2024, 14:23

Intimação Efetivada

01/07/2024, 14:23

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

01/07/2024, 13:46

Intimação Efetivada

01/07/2024, 13:46

Decisão -> Outras Decisões

29/06/2024, 16:02

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

29/06/2024, 16:02

Intimação Efetivada

29/06/2024, 16:02

Autos Conclusos

20/05/2024, 13:01

Juntada -> Petição

20/05/2024, 09:25

Despacho -> Mero Expediente

06/05/2024, 17:46

Intimação Efetivada

06/05/2024, 17:46

Certidão Expedida

05/04/2024, 16:29

Autos Conclusos

05/04/2024, 16:29

Processo Distribuído

02/04/2024, 21:17

Peticão Enviada

02/04/2024, 21:17

Decisão

•28/01/2025, 12:43

Decisão

•29/06/2024, 16:02

Despacho

•06/05/2024, 17:46