Execução de Título Extrajudicial 5991914-16.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2025

Valor da Causa

R$ 4.824,83

Órgão julgador

1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

05/12/2025, 14:55

Juntada -> Petição

04/12/2025, 19:57

Intimação Efetivada

26/11/2025, 15:35

Certidão Expedida

26/11/2025, 14:56

Intimação Expedida

26/11/2025, 14:56

Decorrido Prazo

17/11/2025, 11:14

Decorrido Prazo

17/11/2025, 11:14

Intimação Efetivada

13/11/2025, 12:00

Intimação Expedida

13/11/2025, 11:50

Juntada de Documento

12/11/2025, 10:13

Intimação Efetivada

29/10/2025, 18:50

Intimação Efetivada

29/10/2025, 18:50

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

29/10/2025, 17:58

Intimação Expedida

29/10/2025, 17:58

Intimação Expedida

29/10/2025, 17:58

Todas as movimentações(149)

Processo Arquivado

05/12/2025, 14:55

Juntada -> Petição

04/12/2025, 19:57

Intimação Efetivada

26/11/2025, 15:35

Certidão Expedida

26/11/2025, 14:56

Intimação Expedida

26/11/2025, 14:56

Decorrido Prazo

17/11/2025, 11:14

Decorrido Prazo

17/11/2025, 11:14

Intimação Efetivada

13/11/2025, 12:00

Intimação Expedida

13/11/2025, 11:50

Juntada de Documento

12/11/2025, 10:13

Intimação Efetivada

29/10/2025, 18:50

Intimação Efetivada

29/10/2025, 18:50

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

29/10/2025, 17:58

Intimação Expedida

29/10/2025, 17:58

Intimação Expedida

29/10/2025, 17:58

Autos Conclusos

23/10/2025, 13:18

Juntada -> Petição

21/10/2025, 19:31

Certidão Expedida

02/10/2025, 16:31

Despacho -> Mero Expediente

02/10/2025, 15:22

Autos Conclusos

30/09/2025, 10:32

Juntada -> Petição

29/09/2025, 09:49

Intimação Efetivada

25/09/2025, 16:41

Intimação Efetivada

25/09/2025, 16:41

Certidão Expedida

25/09/2025, 16:33

Intimação Expedida

25/09/2025, 16:33

Transitado em Julgado

24/09/2025, 10:29

Autos Devolvidos da Instância Superior

24/09/2025, 10:29

Autos Devolvidos da Instância Superior

24/09/2025, 10:29

Recurso Excluído

24/09/2025, 10:29

Recurso Excluído

24/09/2025, 10:29

Intimação Efetivada

30/08/2025, 10:31

Intimação Efetivada

30/08/2025, 10:31

Intimação Efetivada

30/08/2025, 10:31

Intimação Efetivada

30/08/2025, 10:31

Julgamento-> Sem resolução de Mérito -> Não Conhecido o Recurso de -> Agravo em recurso extraordinário

30/08/2025, 10:29

Intimação Expedida

30/08/2025, 10:29

Autos Conclusos

29/08/2025, 10:40

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

29/08/2025, 09:23

Intimação Efetivada

21/08/2025, 17:54

Certidão Expedida

21/08/2025, 17:37

Intimação Expedida

21/08/2025, 17:37

Recurso Inserido

21/08/2025, 17:36

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso extraordinário

21/08/2025, 16:56

Intimação Efetivada

29/07/2025, 18:30

Intimação Efetivada

29/07/2025, 18:30

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Extraordinário

29/07/2025, 18:20

Intimação Expedida

29/07/2025, 18:20

Autos Conclusos

29/07/2025, 16:27

Juntada -> Petição

29/07/2025, 16:22

Intimação Efetivada

11/07/2025, 11:31

Intimação Efetivada

11/07/2025, 11:31

Decisão -> Outras Decisões

11/07/2025, 11:26

Intimação Expedida

11/07/2025, 11:26

Autos Conclusos

09/07/2025, 06:54

Juntada -> Petição

08/07/2025, 21:48

Intimação Efetivada

27/06/2025, 11:20

Intimação Efetivada

27/06/2025, 11:20

Decisão -> Outras Decisões

27/06/2025, 11:11

Intimação Expedida

27/06/2025, 11:11

Autos Conclusos

26/06/2025, 14:03

Intimação Efetivada

12/06/2025, 19:52

Certidão Expedida

12/06/2025, 16:29

Intimação Expedida

12/06/2025, 16:29

Recurso Inserido

12/06/2025, 16:27

Troca de Responsável

12/06/2025, 16:27

Juntada -> Petição

12/06/2025, 14:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Relatório e Voto - PODER JUDICIÁRIO 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Avenida Olinda com Avenida PL-3, Qd. G, Lt. 04, Parque Lozandes, Goiânia-GO – A3 6230186994 [email protected] Embargos de declaração no Recurso Inominado: 5991914-16.2024.8.09.0051 Origem: 4º Juizado Especial Cível – Comarca de Goiânia Recorrente: Douglas Pereira de Carvalho Advogado(a): Eles Lopes da Silva Neto Recorrido(a): Paulo Cezar Caetano Ltda. Advogado(a): Felipe de Sousa Alencar Relator: Fernando Moreira Gonçalves EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INTEMPESTIVO. PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS NÃO RESPEITADO. ART. 49 DA LEI N. 9.099/95. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS. 1. Admissibilidade – O acórdão de evento 67 foi publicado no dia 04/04/2025 (sexta-feira), se iniciando o prazo para resposta no dia 07/04/2025, que terminou no dia 11/04/2025. Todavia, os presentes embargos só foram opostos no dia 02/05/2025 e, assim, o recurso é intempestivo, já que não interposto no prazo de 5 (cinco) dias, previsto no art. 49 da Lei n. 9.099/95. 2. Dispositivo. Destarte, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS, por serem intempestivos. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos oralmente estes autos, em que são partes as acima mencionadas, ACORDA A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, à unanimidade de votos de seus membros que abaixo assinam, para NÃO CONHECER DOS EMBARGOS. Votaram, além do relator, o Dr. Claudiney Alves de Melo e Dr. Vitor França Dias Oliveira. Goiânia, datado e assinado eletronicamente. Fernando Moreira Gonçalves Juiz de Direito Relator EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INTEMPESTIVO. PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS NÃO RESPEITADO. ART. 49 DA LEI N. 9.099/95. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS. 1. Admissibilidade – O acórdão de evento 67 foi publicado no dia 04/04/2025 (sexta-feira), se iniciando o prazo para resposta no dia 07/04/2025, que terminou no dia 11/04/2025. Todavia, os presentes embargos só foram opostos no dia 02/05/2025 e, assim, o recurso é intempestivo, já que não interposto no prazo de 5 (cinco) dias, previsto no art. 49 da Lei n. 9.099/95. 2. Dispositivo. Destarte, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS, por serem intempestivos.

22/05/2025, 00:00

Intimação Efetivada

21/05/2025, 09:28

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

21/05/2025, 09:24

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

21/05/2025, 09:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - ESTADO DE GOIÁSPODER JUDICIÁRIO1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAISGabinete do Juiz de Direito Fernando Moreira Gonç[email protected] | (62) 3018-6994Autos nº 5991914-16.2024.8.09.0051DESPACHORefluam os autos à Secretaria do Colegiado Recursal para que sejam incluídos em SESSÃO VIRTUAL de julgamento aprazada para o dia 19 de maio de 2025 às 10 horas, observando-se os prazos necessários para as comunicações processuais, publicações e atos de praxe.Acrescento que, para sustentação oral, os advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público deverão efetuar sua inscrição exclusivamente através do Sistema PJD, por meio do ícone “microfone” disponível nesse sistema, no máximo, até as 10 horas do dia útil que anteceder a data designada para o início da sessão virtual, nos termos do art. 58 do RI das Turmas Recursais e de Uniformização.No momento do registro da inscrição para sustentação oral, conforme o DJ/TJGO n. 2554/2022, será oportunizado ao requerente optar pela SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA ou SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA - SOG.SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA (SOG): Caso (a) advogado(a) opte pela SOG, deverá encaminhar a sua sustentação oral por meio eletrônico até as 10 horas do último dia útil que anteceder a data de início da sessão virtual. O encaminhamento do arquivo deve ser feito através link disponibilizado no Sistema PJD na guia Responsáveis > Advogados Habilitados > "Enviar S.O. Gravada". O formato do arquivo poderá ser mp3 (áudio) ou mp4 (vídeo) e deve-se respeitar o limite máximo de tamanho do arquivo (25 megabytes).Ressalta-se que se deve observar o tempo regimental para sustentação oral que nas Turmas Recursais em Goiás é de 5 (cinco) minutos (art. 109 do Regimento Interno), sob pena de ser desconsiderado no ponto em que excedê-lo.Caso (a) advogado(a) opte pela sustentação oral PRESENCIAL OU TELEPRESENCIAL, o processo será excluído da sessão virtual e incluído na Sessão Híbrida imediatamente subsequente, independentemente de nova intimação das partes (arts. 4º, III e art. 8º da Res. 91/2018 Órgão Especial do TJ/GO). Destaca-se que os interessados deverão atentar-se ao local (plenário das turmas recursais, fórum cível, 6º andar, sala 615) ou link da reunião do ZOOM, que será certificado nos autos, para acesso na data e hora determinados.Os requerentes devem cumprir as normas legais e regimentais, observando que, conforme Resolução nº 253, de 14 de fevereiro de 2024, oriunda do egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, “as advogadas e advogados com domicílio profissional na sede do Tribunal ou em localidade distinta têm a faculdade de optar pela realização de sustentação oral, nos casos legalmente previstos, por meio de videoconferência ou de forma presencial”. Ainda em respeito à citada Resolução, terão prioridade as advogadas e advogados que optarem pela sustentação oral na modalidade PRESENCIAL em relação àqueles que escolherem o modo telepresencial.Caso aquele que formalizou inscrição para sustentação oral deixe de cumprir os requisitos necessários para a sua participação na sessão de modo presencial ou telepresencial por videoconferência, o processo será julgado como se inscrição não houvesse (art. 5º, III, Port. 03/2023-CSJ).Registra-se que é incabível sustentação oral em sede de Embargos de Declaração, Agravos e incidentes processuais, nos termos dos artigos 107, parágrafo único e 110, do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Estado de Goiás.O atendimento para questões relativas às sessões de julgamento deverá ser buscado através do e-mail [email protected], telefone/Whatsapp (62) 3018-6577 ou presencialmente na Secretaria-Geral das Turmas no Fórum Cível em Goiânia, antes do fim do prazo para inscrições.Por fim, informo que, salvo problema técnico que impossibilite, a Sessão de Julgamento na modalidade HÍBRIDA será transmitida ao vivo pelo canal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) no YouTube “1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais" (link: https://www.youtube.com/@1aturmarecursaltjgo436/featured), onde poderá ser acompanhada pelas partes e seus defensores. Cumpra-se. Intimem-se. Goiânia, datado e assinado digitalmente.Cumpra-se. Intimem-se.Goiânia, datado e assinado eletronicamente.Fernando Moreira GonçalvesJuiz de Direito Relator

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

06/05/2025, 12:52

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

06/05/2025, 12:44

Intimação Efetivada

06/05/2025, 12:43

Autos Conclusos

05/05/2025, 07:35

Certidão Expedida

05/05/2025, 07:35

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

02/05/2025, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Relatório e Voto - PODER JUDICIÁRIO 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Avenida Olinda com Avenida PL-3, Qd. G, Lt. 04, Parque Lozandes, Goiânia-GO – A4 6230186994 [email protected] Recurso Inominado nº 5991914-16.2024.8.09.0051 Relator: Fernando Moreira Gonçalves Recorrente: Douglas Pereira de Carvalho Advogado: Eles Lopes da Silva Neto Recorrido: Paulo Cezar Caetano Ltda. Advogado: Felipe de Sousa Alencar Origem: 4º J

03/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

02/04/2025, 09:05

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

02/04/2025, 09:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

02/04/2025, 09:00

Juntada -> Petição

30/03/2025, 20:08

Certidão Expedida

25/03/2025, 13:33

Intimação Efetivada

25/03/2025, 13:33

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

25/03/2025, 13:29

Julgamento Desmarcado

25/03/2025, 13:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - ESTADO DE GOIÁSPODER JUDICIÁRIO1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAISGabinete do Juiz de Direito Fernando Moreira Gonç[email protected] | (62) 3018-6994Autos nº 5991914-16.2024.8.09.0051DESPACHO Tendo em vista que o advogado do recorrente/executado (Eles Lopes da Silva Neto) é o único habilitado no processo, bem como o atestado médico apresentado, acolho

25/03/2025, 00:00

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

24/03/2025, 14:32

Intimação Efetivada

24/03/2025, 14:32

Autos Conclusos

24/03/2025, 10:14

Juntada -> Petição

24/03/2025, 09:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

24/03/2025, 00:00

Certidão Expedida

21/03/2025, 11:23

Intimação Efetivada

21/03/2025, 11:23

Sessão Julgamento Adiado

21/03/2025, 10:06

Certidão Expedida

13/03/2025, 12:12

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

12/03/2025, 12:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - ESTADO DE GOIÁSPODER JUDICIÁRIO1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAISGabinete do Juiz de Direito Fernando Moreira Gonç[email protected] | (62) 3018-6994Autos nº 5991914-16.2024.8.09.0051DESPACHORefluam os autos à Secretaria do Colegiado Recursal para que sejam incluídos em SESSÃO VIRTUAL de julgamento aprazada para o dia 24 de março de 2025 às 1

12/03/2025, 00:00

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

11/03/2025, 16:52

Intimação Efetivada

11/03/2025, 16:52

Autos Conclusos

11/03/2025, 12:23

Recurso Autuado

11/03/2025, 12:23

Recurso Distribuído

11/03/2025, 11:54

Recurso Distribuído

11/03/2025, 11:54

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

10/03/2025, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"10","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Polo Ativo - Todos","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"1","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"560232"} Configuracao_Projudi--> &nbs

24/02/2025, 00:00

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo

21/02/2025, 15:49

Intimação Efetivada

21/02/2025, 15:49

Autos Conclusos

20/02/2025, 16:10

Juntada -> Petição

19/02/2025, 14:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - &n

17/02/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

14/02/2025, 17:59

Intimação Efetivada

14/02/2025, 17:59

Autos Conclusos

13/02/2025, 10:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Com Resolu��o do M�rito -> Homologa��o de Decis�o de Juiz Leigo (CNJ:12187)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"10","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"594604"} Configuracao_Projudi-->&nb

12/02/2025, 00:00

Juntada -> Petição -> Apelação

11/02/2025, 17:09

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> impugnação à execução -> improcedência

11/02/2025, 14:23

Intimação Efetivada

11/02/2025, 14:23

Autos Conclusos

10/02/2025, 12:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Declara��o -> Incompet�ncia (CNJ:941)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"607001"} Configuracao_Projudi--> Poder JudiciárioEstado de Go

04/02/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

03/02/2025, 13:23

Intimação Efetivada

03/02/2025, 13:23

Autos Conclusos

31/01/2025, 13:32

Juntada -> Petição -> Impugnação

29/01/2025, 23:27

Certidão Expedida

17/01/2025, 16:23

Intimação Efetivada

17/01/2025, 16:23

Juntada -> Petição -> Embargos à Execução

17/01/2025, 14:47

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

17/01/2025, 13:57

Certidão Expedida

16/01/2025, 16:58

Juntada -> Petição

16/01/2025, 09:02

Ato Ordinatório

09/01/2025, 14:55

Intimação Efetivada

09/01/2025, 14:55

Mandado Não Cumprido

06/01/2025, 14:31

Mandado Expedido

29/11/2024, 14:10

Intimação Efetivada

28/11/2024, 21:11

Despacho -> Determinação de Citação

27/11/2024, 21:53

Autos Conclusos

26/11/2024, 17:17

Juntada -> Petição

21/11/2024, 20:21

Certidão Expedida

14/11/2024, 12:44

Intimação Efetivada

14/11/2024, 12:44

Citação Não Efetivada

13/11/2024, 20:08

Citação Expedida

04/11/2024, 22:24

Despacho -> Mero Expediente

30/10/2024, 07:51

Certidão Expedida

28/10/2024, 15:25

Certidão Expedida

28/10/2024, 15:16

Autos Conclusos

25/10/2024, 12:14

Inclusão no Juízo 100% Digital

25/10/2024, 12:14

Processo Distribuído

25/10/2024, 12:14

Peticão Enviada

25/10/2024, 12:14

Documentos

Despacho

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Despacho

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Decisão

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Sentença

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Relatório e Voto

•31/03/2025, 16:16

Ementa

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Despacho

•06/05/2025, 12:43

Relatório e Voto

•19/05/2025, 10:24

Ementa

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Decisão

•27/06/2025, 11:11

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Despacho

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Relatório e Voto

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Decisão

•29/07/2025, 18:20

Decisão

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Despacho

•02/10/2025, 15:22

Sentença

•29/10/2025, 17:58