Execução de Título Extrajudicial 5367265-20.2024.8.09.0024 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5367265-20.2024.8.09.0024 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

arquivamento

27/06/2025, 13:38

Processo Arquivado

27/06/2025, 13:38

trânsito em julgado

27/06/2025, 13:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE CALDAS NOVAS2ª Vara (Cível, Faz Públicas Estadual e Residual e Registros Públicos)Avenida C, 1385, Itagai III, Caldas Novas - GO, CEP: 75.682-096Whatsapp: (64) 3454-9614 E-mail: [email protected] nº: 5367265-20.2024.8.09.0024Demandante(s): Residencial Estancia Itanhanga 03Demandado(s): Lucielma Oliveira De Sousa SENTENÇA/MANDADO/OFÍCIO Este documento possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 ao 139-A do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, da Corregedoria do Estado de Goiás, devendo a Escrivania afixar selo de autenticidade na 2ª via, se necessário, para cumprimento do ato. Trata-se de Ação de Execução de Título Executivo Extrajudicial movida por Condomínio Residencial Estância Itanhangá 03 em face de Lucielma Oliveira de Sousa, devidamente qualificadas.O exequente pugnou pela gratuidade da justiça, que restou indeferida pela decisão de ev. 05.Embargos de declaração opostos pelo exequente no ev. 07, restou não acolhido pela decisão de ev. 09.Em sede de agravo de instrumento, restou cassada a decisão para que fosse oportunizado ao exequente a comprovação da hipossuficiência de recursos (ev. 11).Decisão de ev. 13 determinou a intimação do exequente para comprovar a hipossuficiência de recursos ou optar pelo parcelamento das custas.Juntada de documentos pelo exequente, no ev. 15.Decisão de ev. 17 indeferiu a gratuidade da justiça, determinando a intimação do exequente para recolher as custas iniciais sob pena de extinção.Em sede de agravo de instrumento, restou mantida a decisão (ev. 19).Intimado o exequente para providenciar o recolhimento das custas, ele quedou-se inerte (eventos 23 e 30).Em sede de agravo interno, restou mantida a decisão (ev. 27).Vieram-me os autos conclusos.Relatado o essencial. Decido.De proêmio, insta salientar que devidamente intimada para promover o recolhimento das custas iniciais, a parte autora permaneceu inerte, transcorrendo mais de 15 (quinze) dias úteis.Assim, o pagamento das custas iniciais é incumbência da parte autora, na forma do artigo 82, do Código de Processo Civil. Este pagamento deve ser feito quando da protocolização da ação, ou, posteriormente, quando determinado pelo juiz, possibilitando a realização dos atos processuais.Se o advogado, ou o(a) autor(a), não cumprem com este ônus, o processo não terá andamento e será encerrado, com o cancelamento da distribuição, conforme estabelece o artigo 290, do Código de Processo Civil, veja-se: "Art. 290. Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias".Ante o exposto, na forma dos artigos 290 c/c 485, IV, ambos do Código de Processo Civil, determino o cancelamento da distribuição do presente feito, por não ter ocorrido o pagamento das custas iniciais e extingo o processo, sem resolução de mérito.Sem custas, nos termos do artigo 306, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial.Proceda-se a serventia com o cancelamento da(s) guia(s) de custa(s) pendente(s) de pagamento.P. R. I.Transitada em julgado e não havendo requerimentos, arquivem-se os autos com as baixas de praxe. Caldas Novas, datado e assinado eletronicamente. Ana Tereza Waldemar da SilvaJuíza de Direito em Respondência(Decreto n. 1.198/2025)

Sentença - Cancelamento da Distribuição

16/05/2025, 17:28

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de REI (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência de pressupostos processuais (CNJ:459) - )

16/05/2025, 17:28

CONCLUSO

04/04/2025, 16:59

P/ SENTENÇA

04/04/2025, 16:59

transcorreu o prazo

04/04/2025, 16:59

Para (Polo Ativo) REI (Referente à Mov. Ato Ordinatório (26/11/2024 13:36:24))

26/02/2025, 17:45

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de REI (Referente à Mov. Juntada de Documento - 06/12/2024 16:59:33)

09/12/2024, 12:46

Ofício Comunicatório

06/12/2024, 16:59

Para (Polo Ativo) REI - Código de Rastreamento Correios: YQ525122658BR idPendenciaCorreios2846560idPendenciaCorreios

29/11/2024, 23:28

Expedição de intimação - autor - E-cartas

26/11/2024, 13:38

Decurso do prazo sem manifestação - intimação do promovente

26/11/2024, 13:36

Documentos

Sentença

•16/05/2025, 17:28

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 13:38

—

arquivamento

Processo Arquivado

trânsito em julgado

Sentença - Cancelamento da Distribuição

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de REI (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência de pressupostos processuais (CNJ:459) - )

CONCLUSO

P/ SENTENÇA

transcorreu o prazo

Para (Polo Ativo) REI (Referente à Mov. Ato Ordinatório (26/11/2024 13:36:24))

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de REI (Referente à Mov. Juntada de Documento - 06/12/2024 16:59:33)

Ofício Comunicatório

Para (Polo Ativo) REI - Código de Rastreamento Correios: YQ525122658BR idPendenciaCorreios2846560idPendenciaCorreios

Expedição de intimação - autor - E-cartas

Decurso do prazo sem manifestação - intimação do promovente

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