Execução da Pena 5090140-96.2024.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

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Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

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Partes do Processo

SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA

CNPJ

Autor

PAULO EDUARDO DA SILVA

Reu

JOELDES LUZELIK RESENDE - PC

TESTEMUNHA_JUIZO

THIAGO FERREIRA BATISTA

TESTEMUNHA_JUIZO

VALTEIR BATISTA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

DANIELLA DA SILVA REZENDE AMARAL

OAB/GO 61162·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA

CNPJ

Autor

PAULO EDUARDO DA SILVA

Reu

JOELDES LUZELIK RESENDE - PC

TESTEMUNHA_JUIZO

THIAGO FERREIRA BATISTA

TESTEMUNHA_JUIZO

VALTEIR BATISTA

TESTEMUNHA_JUIZO

PAULO HENRIQUE MARTINS - PC

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Evolução da Classe Processual

10/10/2025, 22:59

Autos Conclusos

10/10/2025, 12:08

Processo baixado à origem/devolvido

10/10/2025, 09:21

Transitado em Julgado

10/10/2025, 09:21

Processo baixado à origem/devolvido

10/10/2025, 09:21

Processo baixado à origem/devolvido

01/10/2025, 16:00

Processo baixado à origem/devolvido

01/10/2025, 16:00

Transitado em Julgado

01/10/2025, 16:00

Término da Suspensão do Processo

01/10/2025, 16:00

Certidão Expedida

22/08/2025, 19:52

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

22/08/2025, 19:52

Certidão Expedida

19/08/2025, 21:29

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

12/08/2025, 14:51

Troca de Responsável

12/08/2025, 11:53

Intimação Expedida

11/08/2025, 15:19

Todas as movimentações(183)

Evolução da Classe Processual

10/10/2025, 22:59

Autos Conclusos

10/10/2025, 12:08

Processo baixado à origem/devolvido

10/10/2025, 09:21

Transitado em Julgado

10/10/2025, 09:21

Processo baixado à origem/devolvido

10/10/2025, 09:21

Documentos

Despacho

•14/10/2025, 15:31

Decisão

•24/07/2025, 11:24

Processo baixado à origem/devolvido

01/10/2025, 16:00

Processo baixado à origem/devolvido

01/10/2025, 16:00

Transitado em Julgado

01/10/2025, 16:00

Término da Suspensão do Processo

01/10/2025, 16:00

Certidão Expedida

22/08/2025, 19:52

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

22/08/2025, 19:52

Certidão Expedida

19/08/2025, 21:29

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

12/08/2025, 14:51

Troca de Responsável

12/08/2025, 11:53

Intimação Expedida

11/08/2025, 15:19

Intimação Expedida

11/08/2025, 15:19

Recurso Inserido

11/08/2025, 15:15

Juntada -> Petição

08/08/2025, 22:10

Intimação Lida

28/07/2025, 12:04

Troca de Responsável

28/07/2025, 11:24

Intimação Efetivada

25/07/2025, 14:12

Intimação Expedida

25/07/2025, 14:05

Intimação Expedida

25/07/2025, 14:05

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

24/07/2025, 11:24

Autos Conclusos

24/07/2025, 08:02

Autos Conclusos

24/07/2025, 08:02

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

22/07/2025, 14:32

Intimação Lida

07/07/2025, 03:07

Troca de Responsável

30/06/2025, 12:02

Intimação Expedida

27/06/2025, 16:05

Intimação Expedida

27/06/2025, 16:05

Habilitação Responsável

25/06/2025, 16:05

Troca de Responsável

25/06/2025, 16:05

Recurso Autuado

25/06/2025, 16:05

Recurso Distribuído

24/06/2025, 19:03

Recurso Distribuído

24/06/2025, 19:03

Juntada -> Petição

10/06/2025, 19:43

Intimação Lida

04/06/2025, 12:21

Intimação Efetivada

03/06/2025, 12:11

Intimação Expedida

03/06/2025, 12:09

Intimação Expedida

03/06/2025, 12:09

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

29/05/2025, 12:42

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

29/05/2025, 12:42

Intimação Lida

16/05/2025, 17:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

16/05/2025, 00:00

Certidão Expedida

15/05/2025, 10:35

Intimação Expedida

15/05/2025, 10:35

Intimação Efetivada

15/05/2025, 10:35

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

15/05/2025, 10:35

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

14/05/2025, 18:08

Autos Conclusos

09/05/2025, 08:56

Juntada -> Petição -> Parecer

08/05/2025, 16:20

Intimação Lida

08/05/2025, 16:20

Troca de Responsável

07/05/2025, 11:37

Intimação Expedida

06/05/2025, 13:49

Certidão Expedida

06/05/2025, 13:48

Despacho -> Mero Expediente

25/04/2025, 12:55

Certidão Expedida

15/04/2025, 14:02

Autos Conclusos

15/04/2025, 14:02

Recurso Autuado

15/04/2025, 13:52

Recurso Distribuído

14/04/2025, 15:48

Recurso Distribuído

14/04/2025, 15:48

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

14/04/2025, 04:33

Intimação Lida

14/04/2025, 04:32

Intimação Expedida

08/04/2025, 13:17

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

26/03/2025, 21:47

Mandado Cumprido

17/03/2025, 17:39

Juntada -> Petição

17/03/2025, 13:55

Autos Conclusos

14/03/2025, 14:13

Certidão Expedida

14/03/2025, 14:12

Intimação Efetivada

25/02/2025, 16:53

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

25/02/2025, 15:47

Autos Conclusos

21/01/2025, 16:04

Juntada -> Petição

21/01/2025, 15:50

Juntada -> Petição -> Parecer

21/01/2025, 12:11

Intimação Lida

21/01/2025, 12:11

Mandado Expedido

20/01/2025, 17:40

Intimação Expedida

20/01/2025, 17:28

Intimação Efetivada

20/01/2025, 17:28

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

17/01/2025, 19:52

Autos Conclusos

14/10/2024, 12:44

Juntada -> Petição -> Alegações finais

13/10/2024, 12:18

Intimação Efetivada

27/09/2024, 12:58

Juntada -> Petição -> Alegações finais

27/09/2024, 11:08

Intimação Lida

27/09/2024, 11:08

Intimação Expedida

25/09/2024, 16:16

Juntada -> Petição -> Parecer

25/09/2024, 16:03

Intimação Lida

25/09/2024, 16:03

Intimação Expedida

24/09/2024, 14:02

Juntada de Documento

24/09/2024, 12:29

Mandado Não Cumprido

13/09/2024, 17:56

Juntada de Documento

12/09/2024, 11:31

Juntada de Documento

11/09/2024, 18:36

Ofício(s) Expedido(s)

11/09/2024, 18:28

Audiência de Instrução e Julgamento

11/09/2024, 11:51

Mídia Publicada

11/09/2024, 11:38

Mandado Cumprido

19/08/2024, 15:13

Mandado Cumprido

12/08/2024, 14:11

Mandado Cumprido

08/08/2024, 22:20

Juntada de Documento

07/08/2024, 16:52

Ofício(s) Expedido(s)

07/08/2024, 16:46

Mandado Expedido

06/08/2024, 17:25

Mandado Expedido

06/08/2024, 17:23

Mandado Expedido

06/08/2024, 17:20

Mandado Expedido

06/08/2024, 17:17

Intimação Lida

06/08/2024, 16:53

Intimação Expedida

06/08/2024, 16:14

Audiência de Instrução e Julgamento

06/08/2024, 16:13

Intimação Efetivada

06/08/2024, 16:13

Audiência de Instrução e Julgamento

06/08/2024, 16:12

Audiência de Instrução e Julgamento

06/08/2024, 16:12

Despacho -> Mero Expediente

12/07/2024, 11:12

Autos Conclusos

10/07/2024, 18:03

Certidão Expedida

10/07/2024, 18:03

Mandado Cumprido

08/07/2024, 09:58

Juntada -> Petição -> Parecer

10/06/2024, 09:18

Intimação Lida

10/06/2024, 09:18

Intimação Expedida

06/06/2024, 18:43

Despacho -> Mero Expediente

06/06/2024, 14:40

Autos Conclusos

23/05/2024, 16:50

Juntada de Documento

03/05/2024, 12:53

Intimação Lida

12/04/2024, 04:24

Intimação Expedida

10/04/2024, 13:28

Audiência de Instrução e Julgamento

10/04/2024, 13:27

Intimação Efetivada

10/04/2024, 13:27

Audiência de Instrução e Julgamento

10/04/2024, 13:24

Despacho -> Mero Expediente

09/04/2024, 16:25

Juntada de Documento

20/03/2024, 15:16

Juntada de Documento

20/03/2024, 15:15

Autos Conclusos

20/03/2024, 13:23

Juntada de Documento

20/03/2024, 13:22

Intimação Lida

11/03/2024, 04:58

Intimação Expedida

08/03/2024, 14:17

Audiência de Instrução e Julgamento

08/03/2024, 14:16

Intimação Efetivada

08/03/2024, 14:16

Decisão -> Outras Decisões

07/03/2024, 15:28

Juntada de Documento

04/03/2024, 11:57

Juntada -> Petição

04/03/2024, 10:26

Mandado Expedido

01/03/2024, 14:21

Autos Conclusos

01/03/2024, 13:40

Juntada de Documento

01/03/2024, 12:27

Juntada de Documento

29/02/2024, 21:04

Evolução da Classe Processual

29/02/2024, 17:48

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

29/02/2024, 14:44

Autos Conclusos

28/02/2024, 18:54

Intimação Lida

28/02/2024, 18:16

Juntada -> Petição -> Denúncia

28/02/2024, 18:15

Intimação Lida

28/02/2024, 18:15

Intimação Expedida

28/02/2024, 15:42

Despacho -> Mero Expediente

28/02/2024, 10:30

Intimação Expedida

27/02/2024, 18:41

Juntada de Documento

27/02/2024, 15:28

Autos Conclusos

26/02/2024, 15:21

Juntada de Documento

16/02/2024, 16:06

Juntada -> Petição

14/02/2024, 20:13

Troca de Responsável

14/02/2024, 13:59

Juntada de Documento

14/02/2024, 12:24

Certidão Expedida

14/02/2024, 10:11

Processo Redistribuído

14/02/2024, 10:11

Juntada de Documento

11/02/2024, 13:10

Intimação Lida

11/02/2024, 08:08

Intimação Lida

11/02/2024, 07:17

Intimação Lida

11/02/2024, 07:17

Intimação Lida

11/02/2024, 07:17

Juntada -> Petição

10/02/2024, 20:12

Juntada de Documento

10/02/2024, 15:24

Juntada de Documento

10/02/2024, 15:21

Mídia Publicada

10/02/2024, 14:37

Certidão Expedida

10/02/2024, 13:20

Intimação Expedida

10/02/2024, 12:59

Intimação Expedida

10/02/2024, 12:59

Decisão -> Conversão -> Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

10/02/2024, 12:22

Audiência -> de Custódia

10/02/2024, 12:22

Audiência -> de Custódia

10/02/2024, 10:40

Intimação Expedida

10/02/2024, 10:40

Intimação Lida

10/02/2024, 08:59

Intimação Expedida

09/02/2024, 21:10

Intimação Expedida

09/02/2024, 21:10

Decisão -> Decisão Interlocutória de Mérito

09/02/2024, 20:43

Certidão Expedida

09/02/2024, 20:42

Processo Distribuído

09/02/2024, 19:57

Autos Conclusos

09/02/2024, 19:57

Recebido

09/02/2024, 19:57

Relatório e Voto

•27/05/2025, 13:41

Relatório

•14/05/2025, 18:08

Despacho

•25/04/2025, 12:55

Despacho

•26/03/2025, 21:47

Decisão

•25/02/2025, 15:47

Sentença

•17/01/2025, 19:52

Despacho

•12/07/2024, 11:12

Despacho

•06/06/2024, 14:40

Despacho

•09/04/2024, 16:25

Decisão

•07/03/2024, 15:28

Relatório e Voto

•29/02/2024, 18:37

Decisão

•29/02/2024, 14:44

Despacho

•28/02/2024, 10:30

Todos os documentos(17)

Despacho

•14/10/2025, 15:31

Decisão

•24/07/2025, 11:24

Relatório e Voto

•27/05/2025, 13:41

Relatório

•14/05/2025, 18:08

Despacho

•25/04/2025, 12:55

Despacho

•26/03/2025, 21:47

Decisão

•25/02/2025, 15:47

Sentença

•17/01/2025, 19:52

Despacho

•12/07/2024, 11:12

Despacho

•06/06/2024, 14:40

Despacho

•09/04/2024, 16:25

Decisão

•07/03/2024, 15:28

Relatório e Voto

•29/02/2024, 18:37

Decisão

•29/02/2024, 14:44

Despacho

•28/02/2024, 10:30

Termo de Audiência

•10/02/2024, 12:22

Decisão

•09/02/2024, 20:43