Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5450179-59.2020.8.09.0032 - TJGO | JusConsulta

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IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/08/2021

Valor da Causa

R$ 12.061,21

Órgão julgador

4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

GILBERTO BARBOSA SILVA

CPF

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

06/08/2025, 13:53

Intimação Lida

27/06/2025, 03:04

Intimação Efetivada

17/06/2025, 14:03

Intimação Expedida

17/06/2025, 13:10

Intimação Expedida

17/06/2025, 13:10

Processo Desarquivado

17/06/2025, 13:08

Certidão Expedida

10/06/2025, 14:14

Processo Arquivado

10/06/2025, 14:14

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

06/06/2025, 14:49

Certidão Expedida

02/06/2025, 14:21

Autos Conclusos

02/06/2025, 14:21

Juntada -> Petição

30/05/2025, 13:01

Juntada -> Petição

28/05/2025, 13:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Mero Expediente (CNJ:11010)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi-->COMARCA DE CERES - GABINETE 2ª VARA5450179-59.2020.8.09.0032DESPACHO Intime-se o requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, adequar o pedido de cumprimento de sentença (mov. 115), nos termos da sentença, sob pena de indeferimento. Após cumprida a determinação acima, volvam-me os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Ceres, data da assinatura digital.Cristian AssisJUIZ DE DIREITO

19/05/2025, 00:00

Intimação Efetivada

16/05/2025, 17:56

Todas as movimentações(136)

Processo Arquivado

06/08/2025, 13:53

Intimação Lida

27/06/2025, 03:04

Intimação Efetivada

17/06/2025, 14:03

Intimação Expedida

17/06/2025, 13:10

Intimação Expedida

17/06/2025, 13:10

Documentos

Despacho

•06/06/2025, 14:49

Despacho

•16/05/2025, 13:27

Processo Desarquivado

17/06/2025, 13:08

Certidão Expedida

10/06/2025, 14:14

Processo Arquivado

10/06/2025, 14:14

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

06/06/2025, 14:49

Certidão Expedida

02/06/2025, 14:21

Autos Conclusos

02/06/2025, 14:21

Juntada -> Petição

30/05/2025, 13:01

Juntada -> Petição

28/05/2025, 13:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Mero Expediente (CNJ:11010)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi-->COMARCA DE CERES - GABINETE 2ª VARA5450179-59.2020.8.09.0032DESPACHO Intime-se o requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, adequar o pedido de cumprimento de sentença (mov. 115), nos termos da sentença, sob pena de indeferimento. Após cumprida a determinação acima, volvam-me os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Ceres, data da assinatura digital.Cristian AssisJUIZ DE DIREITO

19/05/2025, 00:00

Intimação Efetivada

16/05/2025, 17:56

Despacho -> Mero Expediente

16/05/2025, 13:27

Certidão Expedida

12/05/2025, 11:40

Autos Conclusos

12/05/2025, 11:40

Processo Desarquivado

07/05/2025, 13:39

Juntada -> Petição

06/05/2025, 19:42

Processo Arquivado

29/03/2023, 14:43

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

24/03/2023, 15:40

Certidão Expedida

20/03/2023, 13:29

Autos Conclusos

20/03/2023, 13:29

Juntada -> Petição

08/03/2023, 10:14

Certidão Expedida

01/03/2023, 15:39

Intimação Efetivada

01/03/2023, 15:39

Juntada de Documento

28/02/2023, 15:49

Juntada de Documento

16/02/2023, 15:07

Ofício(s) Expedido(s)

09/02/2023, 16:52

Despacho -> Mero Expediente

03/02/2023, 15:43

Autos Conclusos

29/01/2023, 08:01

Juntada -> Petição

26/01/2023, 14:48

Juntada -> Petição

24/01/2023, 11:42

Intimação Lida

06/10/2022, 03:03

Intimação Lida

06/10/2022, 03:03

Certidão Expedida

26/09/2022, 11:23

Intimação Expedida

26/09/2022, 11:23

Requisição de Pequeno Valor Expedida

16/09/2022, 15:22

Requisição de Pequeno Valor Expedida

16/09/2022, 15:21

Evolução da Classe Processual

16/09/2022, 14:29

Certidão Expedida

13/09/2022, 11:02

Intimação Lida

25/07/2022, 03:02

Intimação Efetivada

13/07/2022, 14:15

Intimação Expedida

13/07/2022, 14:15

Decisão -> Outras Decisões

12/07/2022, 15:15

Certidão Expedida

10/07/2022, 22:02

Autos Conclusos

10/07/2022, 22:02

Juntada -> Petição

04/07/2022, 10:34

Intimação Efetivada

04/07/2022, 07:56

Despacho -> Mero Expediente

01/07/2022, 16:05

Certidão Expedida

26/06/2022, 21:16

Autos Conclusos

26/06/2022, 21:16

Certidão Expedida

17/06/2022, 13:56

Intimação Lida

01/04/2022, 03:01

Certidão Expedida

22/03/2022, 14:52

Intimação Expedida

22/03/2022, 14:52

Despacho -> Mero Expediente

11/03/2022, 18:32

Certidão Expedida

07/03/2022, 06:05

Autos Conclusos

07/03/2022, 06:05

Intimação Lida

04/03/2022, 03:01

Juntada -> Petição -> Execução / Cumprimento de Sentença

22/02/2022, 14:23

Intimação Efetivada

22/02/2022, 14:08

Intimação Expedida

22/02/2022, 14:08

Despacho -> Mero Expediente

18/02/2022, 16:28

Juntada -> Petição -> Execução / Cumprimento de Sentença

18/02/2022, 16:19

Certidão Expedida

14/02/2022, 08:44

Autos Conclusos

14/02/2022, 08:44

Autos Devolvidos da Instância Superior

24/01/2022, 10:32

Certidão Expedida

24/01/2022, 10:32

Autos Devolvidos da Instância Superior

24/01/2022, 10:32

Intimação Lida

26/11/2021, 03:01

Intimação Expedida

16/11/2021, 19:00

Intimação Efetivada

16/11/2021, 19:00

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

12/11/2021, 18:52

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

12/11/2021, 18:52

Intimação Lida

04/11/2021, 03:01

Certidão Expedida

25/10/2021, 19:44

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

25/10/2021, 19:44

Intimação Expedida

25/10/2021, 16:38

Intimação Efetivada

25/10/2021, 16:38

Certidão Expedida

25/10/2021, 16:38

Julgamento Desmarcado

25/10/2021, 16:38

Intimação Lida

29/09/2021, 13:24

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

17/09/2021, 18:24

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

17/09/2021, 18:24

Intimação Expedida

17/09/2021, 18:24

Intimação Efetivada

17/09/2021, 18:24

Autos Conclusos

04/08/2021, 09:18

Recurso Autuado

04/08/2021, 09:18

Certidão Expedida

03/08/2021, 21:07

Recurso Distribuído

03/08/2021, 21:07

Recurso Distribuído

03/08/2021, 21:07

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

09/07/2021, 13:32

Certidão Expedida

08/07/2021, 23:26

Intimação Efetivada

08/07/2021, 23:26

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

02/07/2021, 16:04

Certidão Expedida

28/06/2021, 05:59

Autos Conclusos

28/06/2021, 05:59

Juntada -> Petição -> Recurso inominado

23/06/2021, 09:16

Intimação Lida

23/06/2021, 03:00

Intimação Efetivada

13/06/2021, 18:26

Intimação Expedida

13/06/2021, 18:26

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

11/06/2021, 14:47

Certidão Expedida

24/05/2021, 07:48

Autos Conclusos

24/05/2021, 07:48

Juntada -> Petição

19/05/2021, 10:09

Intimação Lida

10/05/2021, 03:16

Intimação Expedida

28/04/2021, 20:45

Intimação Lida

10/03/2021, 03:00

Troca de Responsável

28/02/2021, 22:26

Certidão Expedida

28/02/2021, 20:52

Intimação Expedida

28/02/2021, 20:52

Despacho -> Mero Expediente

26/02/2021, 15:17

Certidão Expedida

22/02/2021, 08:10

Autos Conclusos

22/02/2021, 08:10

Certidão Expedida

18/02/2021, 20:39

Intimação Lida

24/11/2020, 03:00

Intimação Efetivada

14/11/2020, 11:26

Intimação Expedida

14/11/2020, 11:26

Despacho -> Mero Expediente

13/11/2020, 13:54

Certidão Expedida

09/11/2020, 06:19

Autos Conclusos

09/11/2020, 06:19

Juntada -> Petição -> Impugnação

05/11/2020, 13:55

Certidão Expedida

04/11/2020, 20:40

Intimação Efetivada

04/11/2020, 20:40

Juntada -> Petição -> Contestação

04/11/2020, 11:01

Citação Efetivada

01/10/2020, 03:04

Certidão Expedida

21/09/2020, 11:06

Citação Expedida

21/09/2020, 11:06

Intimação Efetivada

21/09/2020, 10:54

Decisão -> Concessão -> Liminar

18/09/2020, 10:36

Certidão Expedida

10/09/2020, 20:58

Processo Distribuído

10/09/2020, 16:18

Autos Conclusos

10/09/2020, 16:18

Peticão Enviada

10/09/2020, 16:18

Despacho

•24/03/2023, 15:40

Despacho

•03/02/2023, 15:43

Decisão

•12/07/2022, 15:15

Despacho

•01/07/2022, 16:05

Despacho

•11/03/2022, 18:32

Despacho

•18/02/2022, 16:28

Relatório e Voto

•09/11/2021, 13:29

Despacho

•17/09/2021, 18:24

Decisão

•02/07/2021, 16:04

Sentença

•11/06/2021, 14:47

Despacho

•26/02/2021, 15:17

Despacho

•13/11/2020, 13:54

Ato Ordinatório

•04/11/2020, 20:40

Todos os documentos(16)

Despacho

•06/06/2025, 14:49

Despacho

•16/05/2025, 13:27

Despacho

•24/03/2023, 15:40

Despacho

•03/02/2023, 15:43

Decisão

•12/07/2022, 15:15

Despacho

•01/07/2022, 16:05

Despacho

•11/03/2022, 18:32

Despacho

•18/02/2022, 16:28

Relatório e Voto

•09/11/2021, 13:29

Despacho

•17/09/2021, 18:24

Decisão

•02/07/2021, 16:04

Sentença

•11/06/2021, 14:47

Despacho

•26/02/2021, 15:17

Despacho

•13/11/2020, 13:54

Ato Ordinatório

•04/11/2020, 20:40

Despacho

•18/09/2020, 10:36