Execução de Título Extrajudicial 5450182-40.2023.8.09.0151 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5450182-40.2023.8.09.0151 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Processo Arquivado

22/04/2026, 10:23

Alvará Entregue

22/04/2026, 10:22

Juntada -> Petição -> Arquivamento Requerido

02/02/2026, 14:57

Certidão Expedida

19/08/2025, 18:24

Alvará Expedido

18/08/2025, 18:30

Juntada -> Petição

05/08/2025, 10:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Mero Expediente (CNJ:11010)"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO Comarca de Turvânia Estado de Goiás Juizado Especial Cível Rua Santa Rita de Cássia, nº 33, Centro, Turvânia-GO Email: [email protected] / Telefone: (64) 3682-1284 Balcão Virtual: (64) 9 9986-8710 Processo nº: 5450182-40.2023.8.09.0151 Natureza: Execução de Título Extrajudicial Promovente(s): Cloves Jose Bessa Promovido(s): Celio Enis De Oliveira Este pronunciamento judicial vale como Carta Precatória de Citação/Intimação, Mandado de Citação/Intimação e Ofício, nos termos do art. 136 e seguintes do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, dispensada a assinatura ou rubrica no documento impresso, substituindo o selo de papel para autenticação de documentos por meio de código hash, nos termos do art. 321 do referido código. SENTENÇA Tratam-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por CLOVES JOSE BESSA, via dos quais insurgira-se contra a sentença de evento 36, alegando, em suma, omissão no julgado, eis que não houve determinação expressa quanto a liberação de valores constritos nos autos. Sendo tempestivos, conheço do recurso. É consabido que os embargos de declaração têm por escopo a superação de eventual omissão, eliminação de contradição, afastamento de obscuridade existente no julgado ou correção de erro material, nos termos do artigo 1.022, do Código de Processo Civil. No caso em tela, vislumbro que razão assiste ao embargante ao alegar que a sentença de evento 41 foi omissa ao não determinar expressamente quanto a liberação dos valores constritos no autos, conforme acordo pelas partes na minuta anexada no evento 33. Diante disso, ACOLHO os embargos aclaratórios, a fim de sanar a omissão acima apontada, e acrescentar o seguinte trecho na parte dispositiva da sentença de evento 36: “Expeça-se alvará eletrônico, via Sistema de Controle de Depósitos Judiciais - SISCONDJ, em favor do Dr. André Luís de Castro Silva (OAB/GO nº 38.383), para transferência da quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) bloqueada no evento 27, mais acréscimos legais, observando-se os dados bancários indicados na petição de evento 38. Cumprida a determinação suso exarada e restando comprovado nos autos o efetivo pagamento do sobredito alvará, mediante comprovante a ser emitido via SISCONDJ, certifique-se e arquivem-se os presentes autos." Consigno que o sobredito texto passa a integrar a sentença de evento 36, para todos os fins. Intimem-se. Cumpra-se. Turvânia, data da assinatura digital. Cibelle Karoline Pacheco Juíza de Direito Respondente (Decreto Judiciário nº 4.022/2024)

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração

16/05/2025, 17:50

Intimação Efetivada

16/05/2025, 17:50

Certidão Expedida

15/05/2025, 15:33

Autos Conclusos

15/05/2025, 15:33

Juntada de Documento

15/05/2025, 15:32

Despacho -> Mero Expediente

27/03/2025, 17:17

Certidão Expedida

25/03/2025, 19:00

Autos Conclusos

25/03/2025, 19:00

Documentos

Sentença

•16/05/2025, 17:50

Despacho

•27/03/2025, 17:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Mero Expediente (CNJ:11010)"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO Comarca de Turvânia Estado de Goiás Juizado Especial Cível Rua Santa Rita de Cássia, nº 33, Centro, Turvânia-GO Email: [email protected] / Telefone: (64) 3682-1284 Balcão Virtual: (64) 9 9986-8710 Processo nº: 5450182-40.2023.8.09.0151 Natureza: Execução de Título Extrajudicial Promovente(s): Cloves Jose Bessa Promovido(s): Celio Enis De Oliveira Este pronunciamento judicial vale como Carta Precatória de Citação/Intimação, Mandado de Citação/Intimação e Ofício, nos termos do art. 136 e seguintes do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, dispensada a assinatura ou rubrica no documento impresso, substituindo o selo de papel para autenticação de documentos por meio de código hash, nos termos do art. 321 do referido código. SENTENÇA Tratam-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por CLOVES JOSE BESSA, via dos quais insurgira-se contra a sentença de evento 36, alegando, em suma, omissão no julgado, eis que não houve determinação expressa quanto a liberação de valores constritos nos autos. Sendo tempestivos, conheço do recurso. É consabido que os embargos de declaração têm por escopo a superação de eventual omissão, eliminação de contradição, afastamento de obscuridade existente no julgado ou correção de erro material, nos termos do artigo 1.022, do Código de Processo Civil. No caso em tela, vislumbro que razão assiste ao embargante ao alegar que a sentença de evento 41 foi omissa ao não determinar expressamente quanto a liberação dos valores constritos no autos, conforme acordo pelas partes na minuta anexada no evento 33. Diante disso, ACOLHO os embargos aclaratórios, a fim de sanar a omissão acima apontada, e acrescentar o seguinte trecho na parte dispositiva da sentença de evento 36: “Expeça-se alvará eletrônico, via Sistema de Controle de Depósitos Judiciais - SISCONDJ, em favor do Dr. André Luís de Castro Silva (OAB/GO nº 38.383), para transferência da quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) bloqueada no evento 27, mais acréscimos legais, observando-se os dados bancários indicados na petição de evento 38. Cumprida a determinação suso exarada e restando comprovado nos autos o efetivo pagamento do sobredito alvará, mediante comprovante a ser emitido via SISCONDJ, certifique-se e arquivem-se os presentes autos." Consigno que o sobredito texto passa a integrar a sentença de evento 36, para todos os fins. Intimem-se. Cumpra-se. Turvânia, data da assinatura digital. Cibelle Karoline Pacheco Juíza de Direito Respondente (Decreto Judiciário nº 4.022/2024)

19/05/2025, 00:00

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Processo Arquivado

Alvará Entregue

Juntada -> Petição -> Arquivamento Requerido

Certidão Expedida

Alvará Expedido

Juntada -> Petição

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração

Intimação Efetivada

Certidão Expedida

Autos Conclusos

Juntada de Documento

Despacho -> Mero Expediente

Certidão Expedida

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