Execução da Pena 0231771-55.2009.8.09.0071 - TJGO

Execução da Pena 0231771-55.2009.8.09.0071 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Processo Arquivado

13/08/2025, 17:31

Certidão Expedida

13/08/2025, 17:30

Término da Suspensão do Processo

13/08/2025, 17:29

Certidão Expedida

13/08/2025, 17:29

Juntada de Documento

13/08/2025, 17:08

Certidão Expedida

13/08/2025, 17:00

Certidão Expedida

13/08/2025, 17:00

Certidão Expedida

13/08/2025, 15:48

Juntada -> Petição

21/05/2025, 22:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - deferimento (CNJ:12444)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"05","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Minist�rio P�blico 1� Grau","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"4","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"2","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> Poder Judiciário do Estado de Goiás Comarca de Hidrolândia 2ª Vara das Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Especial Criminal Rua Airton Gonzaga de Miranda, S/N, Nazaré, Hidrolândia – GO. CEP 75.340-000 – Fone: (62) 3611-1113 Atendimento Gabinete: e-mail: [email protected] - Gabinete Virtual: WhatsApp (62) 3611-2679 DECISÃOAUTOS Nº: 0231771-55.2009.8.09.0071Ciente do acórdão do evento 171, que concedeu a ordem de habeas corpus, de ofício, para alteração do regime prisional do sentenciado do fechado para o semiaberto.Diante disso, expeça-se, com urgência, o contramandado de prisão no BNMP 3.Certificado o trânsito em julgado, cumpram-se as disposições finais da sentença condenatória, com a expedição da guia de execução penal definitiva, observando-se a modificação do regime de cumprimento da pena (semiaberto), conforme estabelecido no acórdão referido.Ademais, considerando a determinação contida no acórdão, determino à escrivania que proceda à verificação e correção dos registros cadastrais no SEEU, especialmente quanto à exclusão do Processo nº 5609503-80.2021.8.09.0087, equivocadamente vinculado ao sentenciado, por se referir a homônimo.Cumpra-se.Hidrolândia-GO, datado e assinado digitalmente. JULIANA BARRETO MARTINS DA CUNHAJuíza de Direito

19/05/2025, 00:00

Juntada de Documento

16/05/2025, 19:04

Intimação Lida

16/05/2025, 18:53

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

16/05/2025, 18:38

Intimação Expedida

16/05/2025, 18:38

Intimação Efetivada

16/05/2025, 18:38

Documentos

Decisão

•16/05/2025, 18:38

Relatório e Voto

•24/04/2025, 18:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - deferimento (CNJ:12444)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"05","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Minist�rio P�blico 1� Grau","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"4","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"2","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> Poder Judiciário do Estado de Goiás Comarca de Hidrolândia 2ª Vara das Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Especial Criminal Rua Airton Gonzaga de Miranda, S/N, Nazaré, Hidrolândia – GO. CEP 75.340-000 – Fone: (62) 3611-1113 Atendimento Gabinete: e-mail: [email protected] - Gabinete Virtual: WhatsApp (62) 3611-2679 DECISÃOAUTOS Nº: 0231771-55.2009.8.09.0071Ciente do acórdão do evento 171, que concedeu a ordem de habeas corpus, de ofício, para alteração do regime prisional do sentenciado do fechado para o semiaberto.Diante disso, expeça-se, com urgência, o contramandado de prisão no BNMP 3.Certificado o trânsito em julgado, cumpram-se as disposições finais da sentença condenatória, com a expedição da guia de execução penal definitiva, observando-se a modificação do regime de cumprimento da pena (semiaberto), conforme estabelecido no acórdão referido.Ademais, considerando a determinação contida no acórdão, determino à escrivania que proceda à verificação e correção dos registros cadastrais no SEEU, especialmente quanto à exclusão do Processo nº 5609503-80.2021.8.09.0087, equivocadamente vinculado ao sentenciado, por se referir a homônimo.Cumpra-se.Hidrolândia-GO, datado e assinado digitalmente. JULIANA BARRETO MARTINS DA CUNHAJuíza de Direito

19/05/2025, 00:00

—

Partes do Processo(7)

Processo Arquivado

Certidão Expedida

Término da Suspensão do Processo

Certidão Expedida

Juntada de Documento

Certidão Expedida

Certidão Expedida

Certidão Expedida

Juntada -> Petição

Juntada de Documento

Intimação Lida

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

Intimação Expedida

Intimação Efetivada

Todas as movimentações(192)

Todos os documentos(22)