—

Execucao Da PenaEstabelecimentos, Obras ou Serviços Potencialmente PoluidoresPoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

VITIMA

SANEAGO SA

Reu

—

Partes do Processo(7)

Evolução da Classe Processual

Despacho -> Mero Expediente

Autos Conclusos

Autos Devolvidos da Instância Superior

Transitado em Julgado

Autos Devolvidos da Instância Superior

Intimação Lida

Intimação Efetivada

Intimação Efetivada

Intimação Efetivada

Intimação Efetivada

Intimação Expedida

Intimação Expedida

Intimação Expedida

Intimação Expedida

Todas as movimentações(142)