Execução de Título Extrajudicial 5316626-58.2025.8.09.0025 - TJGO

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Tribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Caldas NovasGabinete do Juiz Dr. André Igo Mota de Carvalho1º Juizado Especial Cível e CriminalAv. C, S/N, Qd. 01-A, Edifício Fórum, Est. Itaguaí III, Caldas Novas/GO, CEP:75682-096 Processo nº: 5316626-58.2025.8.09.0025Polo ativo: Ana Claudia De Oliveira AcoPolo passivo: Joana Rodrigues CupertinoTipo da ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial SENTENÇA Trata-se de Execução de Título Extrajudicial. Dispensado o relatório, por força do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Formulado o pedido de desistência, vieram os autos conclusos. Pois bem! Primeiramente cumpre ressaltar que não se aplica a norma insculpida no art. 485, § 4º, do Código de Processo Civil, haja vista o procedimento especializado dos Juizados Especiais. Considerando que pode a parte requerente desistir do feito a qualquer tempo, independentemente de concordância da parte adversa, conforme dispõe o Enunciado nº. 90 do Fonaje, a homologação da desistência é o que se impõe. Do exposto, nos termos do artigo 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o pedido de desistência e declaro a extinção do processo sem a resolução do mérito (485, inciso VIII, CPC). Sem custas e honorários advocatícios, conforme o art. 55 da Lei nº 9.099/95. Ausente o interesse recursal, arquivem-se. Expeça-se e diligencie-se pelo necessário. Esta(e) decisão/sentença/despacho vale como mandado de intimação/citação e ofício, nos termos do Provimento nº 002/2012, do Ofício-Circular nº 161/2020 e do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, dispensada a utilização de selo, nos termos do Provimento nº 10/2013, ambos da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás. Caldas Novas/GO, datado e assinado digitalmente. ANDRÉ IGO MOTA DE CARVALHOJuiz de Direito

23/05/2025, 00:00

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência

22/05/2025, 19:16

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ana Claudia De Oliveira Aco (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência (CNJ:463) - )

22/05/2025, 19:16

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RMPCL (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência (CNJ:463) - )

22/05/2025, 19:16

Desmarcada - 22/05/2025 16:00

22/05/2025, 12:39

P/ DECISÃO

22/05/2025, 12:39

Manifestação Arquivamento

20/05/2025, 15:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Tribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Caldas NovasGabinete do Juiz Dr. André Igo Mota de Carvalho1º Juizado Especial Cível e CriminalAv. C, S/N, Qd. 01-A, Edifício Fórum, Est. Itaguaí III, Caldas Novas/GO, CEP:75682-096 Processo nº: 5316626-58.2025.8.09.0025Polo ativo: Ana Claudia De Oliveira AcoPolo passivo: Joana Rodrigues CupertinoTipo da ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial DECISÃO EMENDE a parte autora a inicial, esclarecendo o endereçamento da inicial a Vara Cível, mas protocolo no Juizado Especial Cível, inclusive com requerimento de aproveitamento da guia de custas recolhidas no Juízo Cível comum, em 15 (quinze) dias, sob pena de redistribuição do feito à Vara Cível. I. Cumpra-se. Caldas Novas/GO, datado e assinado digitalmente. ANDRÉ IGO MOTA DE CARVALHOJuiz de Direito

19/05/2025, 00:00

emendar a inicial

16/05/2025, 22:02

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ana Claudia De Oliveira Aco (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial (CNJ:15085) - )

16/05/2025, 22:02

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RMPCL (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial (CNJ:15085) - )

16/05/2025, 22:02

Informativo BERNA: A BERNA IA nao detectou, no sistema Projudi/PJD, outros processos envolvendo as mesmas partes.

24/04/2025, 19:03

(Agendada para 22/05/2025 16:00:00)

24/04/2025, 18:19

On-line para CARMEM LUCIA DE PAIVA OLIVEIRA (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA)

24/04/2025, 18:19

Autos Conclusos

24/04/2025, 18:19

Caldas Novas - 1º Juizado Especial Cível (Dependente) - Distribuído para: Felipe Sales Souza

24/04/2025, 18:19

Peticão Enviada

24/04/2025, 18:19

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Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ana Claudia De Oliveira Aco (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência (CNJ:463) - )

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RMPCL (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência (CNJ:463) - )

Desmarcada - 22/05/2025 16:00

P/ DECISÃO

Manifestação Arquivamento

emendar a inicial

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ana Claudia De Oliveira Aco (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial (CNJ:15085) - )

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RMPCL (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial (CNJ:15085) - )

Informativo BERNA: A BERNA IA nao detectou, no sistema Projudi/PJD, outros processos envolvendo as mesmas partes.

(Agendada para 22/05/2025 16:00:00)

On-line para CARMEM LUCIA DE PAIVA OLIVEIRA (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA)

Autos Conclusos

Todas as movimentações(17)