Execução da Pena 5381606-56.2025.8.09.0011 - TJGO

Execução da Pena 5381606-56.2025.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorProcesso1":"584152","ClassificadorProcesso1":"AGUARDANDO AUDI�NCIA DESIGNADA - CUST�DIA","Id_ClassificadorPendencia":"709035"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSPLANTÃO CENTRAL DE CUSTÓDIA DECISÃOCuida-se de comunicado de prisão.Pois bem.Prefacialmente, calha registrar que o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás criou a Central de Custódias nas Comarcas do Interior, em regime de plantão, com a finalidade de caso necessário realizar audiências de Custódias, por meio de videoconferência.Vejamos o que estabelece o artigo 1º do Decreto Judiciário nº 1.070/2022:Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Plantão Judicial em Primeiro Grau, a Central de Custódia de prisões em Comarcas do interior do Estado de Goiás, com competência exclusiva para receber as comunicações de prisão em flagrantes de pessoas que permanecem presas, para a realização de audiência de custódia, no prazo de 24 horas.Parágrafo Único. A Central de Custódia será competente para realizar, durante o plantão judicial, as audiências de custódia de todas as Macrorregiões previstas na Resolução nº 149/2021, com exceção da Macrorregião 1, composta apenas pela comarca de Goiânia, capital do Estado. (Grifei e negritei)À vista disso, atento ao disposto no artigo 310 do Código de Processo Penal, DESIGNO audiência de custódia para o dia 17/05/2025, às 11 horas e 15 minutos, por meio de videoconferência, através da plataforma ZOOM (link de acesso: https://tjgo.zoom.us/j/8351903137).Por fim, diante da exiguidade dos prazos, DETERMINO as intimações via telefone, e-mail ou outro meio eletrônico, CERTIFICANDO-SE nos autos.PROCEDA-SE a juntada das certidões de antecedentes criminais, consultas ao BNMP e SEEU.Cumpra-se.Anápolis-GO, data da assinatura digital. Rodrigo de Castro FerreiraJuiz de Direito Plantonista

19/05/2025, 00:00

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Certidão Expedida

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Intimação Efetivada

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Mandado Cumprido

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