Acordo de Não Persecução Penal 5381636-68.2025.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Unidade de Processamento Jurisdicional (UPJ) das Varas das Garantias

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

VALDIR FERREIRA SILVA JUNIOR

VITIMA

PEDRO FERNANDO PEREIRA DE SOUZA

CPF

Reu

LUCAN ALMEIDA DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

EITHOR CRISOSTOMO ALVES

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

RAFAEL MARTINS BALDUINO

OAB/GO 606891·Representa: Réu

Movimentações

Intimação Lida

18/05/2026, 03:12

Despacho -> Mero Expediente

06/05/2026, 16:41

Intimação Expedida

06/05/2026, 16:41

Juntada de Documento

30/04/2026, 12:43

Autos Conclusos

30/04/2026, 12:43

Processo Desarquivado

30/04/2026, 12:38

Processo Arquivado

18/11/2025, 10:57

Intimação Lida

10/11/2025, 08:01

Intimação Efetivada

07/11/2025, 17:43

Intimação Efetivada

07/11/2025, 17:42

Certidão Expedida

07/11/2025, 16:23

Intimação Expedida

07/11/2025, 16:23

Intimação Expedida

07/11/2025, 16:21

Intimação Expedida

07/11/2025, 16:21

Decisão -> deferimento

05/11/2025, 18:46

Todas as movimentações(88)

Intimação Lida

18/05/2026, 03:12

Despacho -> Mero Expediente

06/05/2026, 16:41

Intimação Expedida

06/05/2026, 16:41

Juntada de Documento

30/04/2026, 12:43

Autos Conclusos

30/04/2026, 12:43

Documentos

Despacho

•06/05/2026, 16:41

Decisão

•05/11/2025, 18:46

Processo Desarquivado

30/04/2026, 12:38

Processo Arquivado

18/11/2025, 10:57

Intimação Lida

10/11/2025, 08:01

Intimação Efetivada

07/11/2025, 17:43

Intimação Efetivada

07/11/2025, 17:42

Certidão Expedida

07/11/2025, 16:23

Intimação Expedida

07/11/2025, 16:23

Intimação Expedida

07/11/2025, 16:21

Intimação Expedida

07/11/2025, 16:21

Decisão -> deferimento

05/11/2025, 18:46

Autos Conclusos

15/10/2025, 14:16

Juntada -> Petição

13/10/2025, 18:35

Intimação Lida

13/10/2025, 18:35

Intimação Expedida

13/10/2025, 16:10

Processo Desarquivado

13/10/2025, 16:09

Juntada -> Petição

09/10/2025, 10:48

Processo Arquivado

11/09/2025, 14:26

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por decisão judicial

10/09/2025, 17:59

Autos Conclusos

09/09/2025, 16:35

Juntada -> Petição

09/09/2025, 16:04

Intimação Lida

09/09/2025, 16:03

Troca de Responsável

09/09/2025, 15:12

Juntada de Documento

08/09/2025, 18:03

Intimação Lida

08/09/2025, 16:12

Término da Suspensão do Processo

08/09/2025, 14:38

Evolução da Classe Processual

08/09/2025, 14:37

Intimação Expedida

08/09/2025, 14:37

Decisão -> Homologação -> Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

04/09/2025, 17:18

Intimação Expedida

04/09/2025, 17:18

Juntada -> Petição

02/09/2025, 12:19

Autos Conclusos

01/09/2025, 11:24

Juntada -> Petição

29/08/2025, 16:35

Intimação Lida

07/08/2025, 17:18

Intimação Expedida

07/08/2025, 15:16

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

07/08/2025, 15:16

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por decisão judicial

06/08/2025, 15:52

Autos Conclusos

23/07/2025, 12:09

Juntada -> Petição

22/07/2025, 17:31

Intimação Lida

22/07/2025, 17:31

Intimação Expedida

18/07/2025, 13:15

Intimação Lida

07/07/2025, 03:09

Intimação Expedida

27/06/2025, 14:30

Ato Ordinatório

27/06/2025, 14:29

Juntada de Documento

27/06/2025, 14:27

Juntada de Documento

25/06/2025, 12:57

Juntada de Documento

18/06/2025, 14:34

Mídia Publicada

18/06/2025, 14:32

Juntada de Documento

18/06/2025, 14:31

Juntada -> Petição

06/06/2025, 18:46

Juntada de Documento

06/06/2025, 14:49

Intimação Lida

06/06/2025, 03:04

Troca de Responsável

27/05/2025, 18:02

Despacho -> Mero Expediente

27/05/2025, 17:16

Intimação Expedida

27/05/2025, 17:16

Autos Conclusos

20/05/2025, 08:00

Troca de Responsável

19/05/2025, 11:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

19/05/2025, 00:00

Processo Redistribuído

18/05/2025, 18:03

Certidão Expedida

18/05/2025, 18:03

Juntada de Documento

18/05/2025, 18:02

Intimação Lida

18/05/2025, 06:11

Intimação Lida

17/05/2025, 18:35

Intimação Lida

17/05/2025, 18:34

Certidão Expedida

17/05/2025, 16:32

Alvará de Soltura Expedido

17/05/2025, 15:01

Ofício(s) Expedido(s)

17/05/2025, 14:58

Intimação Expedida

17/05/2025, 14:55

Intimação Expedida

17/05/2025, 14:55

Mídia Publicada

17/05/2025, 14:03

Decisão -> Concessão -> Liberdade provisória

17/05/2025, 13:51

Juntada de Documento

17/05/2025, 11:00

Troca de Responsável

17/05/2025, 07:49

Certidão Expedida

17/05/2025, 07:29

Intimação Expedida

17/05/2025, 07:29

Intimação Efetivada

17/05/2025, 07:29

Juntada de Documento

17/05/2025, 07:27

Autos Conclusos

17/05/2025, 07:16

Juntada -> Petição

17/05/2025, 05:44

Processo Redistribuído

17/05/2025, 00:42

Despacho -> Mero Expediente

17/05/2025, 00:39

Processo Distribuído

17/05/2025, 00:06

Autos Conclusos

17/05/2025, 00:06

Recebido

17/05/2025, 00:06

Decisão

•10/09/2025, 17:59

Decisão

•04/09/2025, 17:18

Despacho

•06/08/2025, 15:52

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 14:29

Despacho

•27/05/2025, 17:16

Decisão

•17/05/2025, 13:51

Despacho

•17/05/2025, 00:39