Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5553340-67.2023.8.09.0004 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2025

Valor da Causa

R$ 58.368,48

Órgão julgador

4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

HELIEL JOSE DIAS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ALTO PARAISO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

YAN VALADARES FERNANDES HAMU OPA

OAB/GO 62661·Representa: Autor

ELIOMAR ARTUR BERTOLDO SIQUEIRA

Representa: Réu

Movimentações

Intimação Lida

11/05/2026, 03:04

Intimação Lida

11/05/2026, 03:04

Intimação Efetivada

30/04/2026, 09:45

Intimação Efetivada

30/04/2026, 09:45

Recurso Excluído

30/04/2026, 09:39

Intimação Expedida

30/04/2026, 09:39

Intimação Expedida

30/04/2026, 09:39

Intimação Expedida

30/04/2026, 09:39

Intimação Expedida

30/04/2026, 09:39

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

30/04/2026, 07:47

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

30/04/2026, 07:47

Intimação Lida

06/04/2026, 03:24

Intimação Lida

06/04/2026, 03:24

Intimação Efetivada

27/03/2026, 17:45

Intimação Efetivada

27/03/2026, 17:45

Todas as movimentações(83)

Intimação Lida

11/05/2026, 03:04

Intimação Lida

11/05/2026, 03:04

Intimação Efetivada

30/04/2026, 09:45

Intimação Efetivada

30/04/2026, 09:45

Recurso Excluído

30/04/2026, 09:39

Documentos

Despacho

•27/03/2026, 13:57

Decisão Monocrática

•07/01/2026, 12:10

Intimação Expedida

30/04/2026, 09:39

Intimação Expedida

30/04/2026, 09:39

Intimação Expedida

30/04/2026, 09:39

Intimação Expedida

30/04/2026, 09:39

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

30/04/2026, 07:47

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

30/04/2026, 07:47

Intimação Lida

06/04/2026, 03:24

Intimação Lida

06/04/2026, 03:24

Intimação Efetivada

27/03/2026, 17:45

Intimação Efetivada

27/03/2026, 17:45

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

27/03/2026, 14:38

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

27/03/2026, 13:57

Intimação Expedida

27/03/2026, 13:57

Intimação Expedida

27/03/2026, 13:57

Intimação Expedida

27/03/2026, 13:57

Intimação Expedida

27/03/2026, 13:57

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

12/03/2026, 12:13

Autos Conclusos

12/03/2026, 09:07

Decorrido Prazo

12/03/2026, 09:06

Intimação Efetivada

12/02/2026, 08:20

Certidão - Agravo Interno autuado

12/02/2026, 08:15

Intimação Expedida

12/02/2026, 08:15

Recurso Inserido

12/02/2026, 08:12

Juntada -> Petição

11/02/2026, 19:31

Intimação Lida

21/01/2026, 03:35

Intimação Efetivada

07/01/2026, 12:20

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Negação Monocrática de Provimento

07/01/2026, 12:10

Intimação Expedida

07/01/2026, 12:10

Intimação Expedida

07/01/2026, 12:10

Autos Conclusos

03/12/2025, 11:48

Recurso Autuado

03/12/2025, 11:47

Recurso Distribuído

02/12/2025, 21:55

Decisão -> Outras Decisões

02/12/2025, 21:55

Recurso Distribuído

02/12/2025, 21:55

Decorrido Prazo

05/11/2025, 16:04

Autos Conclusos

05/11/2025, 16:04

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

04/11/2025, 21:46

Intimação Efetivada

07/10/2025, 16:25

Intimação Expedida

07/10/2025, 14:36

Juntada -> Petição -> Recurso inominado

26/09/2025, 17:01

Intimação Lida

12/09/2025, 03:00

Intimação Efetivada

02/09/2025, 18:21

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

02/09/2025, 16:35

Intimação Expedida

02/09/2025, 16:35

Intimação Expedida

02/09/2025, 16:35

Certidão Expedida

14/08/2025, 14:23

Autos Conclusos

14/08/2025, 14:23

Juntada -> Petição -> Réplica

13/08/2025, 14:34

Mandado Cumprido

13/08/2025, 07:24

Mandado Expedido

16/07/2025, 15:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE ALTO PARAÍSO DE GOIÁS JUIZADO ESPECIAL DAS FAZENDAS PÚBLICAS Autos nº: 5553340-67.2023.8.09.0004Parte autora/exequente: Heliel Jose Dias, inscrita CPF/CNPJ: 534.375.271-34.Parte ré/executada: Municipio De Alto Paraiso, inscrita no CPF/CNPJ: 63.762.025/0001-42.(Este ato devidamente assinado eletronicamente e acompanhado dos demais documentos necessários ao cumprimento do ato devido servirá como mandado citatório, intimatório, cumprimento de liminar, ofício, alvará (com exceção de alvará de soltura), carta precatória, termo ou mandado de averbação/inscrição/retificação, nos termos dos Artigos 368 I a 368 L (Provimento 002/2012) da Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria Geral de Justiça)DESPACHO INTIME-SE a parte autora, pessoalmente, para, no prazo de 5 (cinco) dias, dar prosseguimento no feito, requerendo o que for de direito, sob pena de extinção do processo.Transcorrido o prazo sem manifestação, após as certificações necessárias, tornem-me os autos conclusos. Documento datado e assinado digitalmente. JOYRE CUNHA SOBRINHOJuíza de Direito RespondenteDJ n° 714/2025 Rodovia GO-118, s/n, Área de Expansão Urbana - Alto Paraíso de Goiás/GO - CEP: 73.770-000 - Telefone PABX (62) 3446-1008 - Gabinete Virtual (62) 3611-2721

19/05/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

17/05/2025, 11:29

Intimação Efetivada

17/05/2025, 11:29

Ato Ordinatório

25/03/2025, 18:34

Autos Conclusos

25/03/2025, 18:34

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

31/01/2025, 17:33

Intimação Lida

16/12/2024, 03:16

Ato Ordinatório

06/12/2024, 13:42

Intimação Efetivada

06/12/2024, 13:42

Intimação Expedida

06/12/2024, 13:42

Ato Ordinatório

06/12/2024, 13:40

Ato Ordinatório

30/08/2024, 18:05

Intimação Efetivada

30/08/2024, 18:05

Juntada -> Petição -> Contestação

25/06/2024, 17:26

Intimação Lida

09/05/2024, 03:04

Intimação Expedida

29/04/2024, 15:16

Certidão Expedida

16/04/2024, 12:00

Decisão -> Outras Decisões

28/11/2023, 13:42

Intimação Efetivada

28/11/2023, 13:42

Autos Conclusos

24/11/2023, 16:59

Certidão Expedida

24/11/2023, 16:59

Juntada -> Petição

04/09/2023, 15:30

Despacho -> Mero Expediente

28/08/2023, 18:01

Intimação Efetivada

28/08/2023, 18:01

Certidão Expedida

28/08/2023, 15:05

Autos Conclusos

28/08/2023, 15:05

Processo Distribuído

23/08/2023, 13:20

Peticão Enviada

23/08/2023, 13:20

Decisão

•02/12/2025, 21:55

Sentença

•02/09/2025, 16:35

Despacho

•17/05/2025, 11:29

Decisão

•28/11/2023, 13:41

Despacho

•28/08/2023, 18:01