Execução de Título Extrajudicial 5367866-58.2025.8.09.0002 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5367866-58.2025.8.09.0002 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Transitado em Julgado

09/07/2025, 17:12

Processo Arquivado

09/07/2025, 17:12

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Takemoto E Toda Ltda (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Audiência Realizada com Acordo) (09/07/2025 14:30:35))

09/07/2025, 14:40

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Audiência Realizada com Acordo)

09/07/2025, 14:30

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de TETL (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Audiência Realizada com Acordo) (CNJ:466) - )

09/07/2025, 14:30

Realizada com Acordo - 09/07/2025 13:30

09/07/2025, 13:42

Autos Conclusos

09/07/2025, 13:42

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Takemoto E Toda Ltda (Referente à Mov. Audiência de Conciliação (09/07/2025 13:00:49))

09/07/2025, 13:10

(Agendada para 09/07/2025 13:30)

09/07/2025, 13:00

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Takemoto E Toda Ltda (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA)

09/07/2025, 13:00

Para Derrone Alves Souza (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (17/05/2025 22:00:51))

05/07/2025, 02:59

Para (Polo Passivo) Derrone Alves Souza - Código de Rastreamento Correios: YQ750619440BR idPendenciaCorreios3357191idPendenciaCorreios

23/06/2025, 22:29

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Takemoto E Toda Ltda (Referente à Mov. Citação Não Efetivada (17/06/2025 17:57:44))

18/06/2025, 02:03

Expedição de carta de citação - envio e-carta

17/06/2025, 18:00

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de TETL - Polo Ativo (Referente à Mov. Citação Não Efetivada - 17/06/2025 17:57:44)

17/06/2025, 17:58

Documentos

Sentença

•09/07/2025, 14:30

Decisão

•17/05/2025, 22:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásCOMARCA DE ACREÚNA - GOIÁS – 1ª VARA JUDICIALRua João Lemes Sobrinho, Quadra 63D, Lote 2, 31 - Centro, Acreúna - GO, 75960-000, Tel: (62) 3645-3244PROTOCOLO Nº: 5367866-58.2025.8.09.0002NATUREZA: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialREQUERENTE: Takemoto e Toda Ltda.REQUERIDO: Derrone Alves SouzaAutorizo uso de cópia desta decisão para cumprimento, servindo-se como instrumento de citação, intimação, ofício, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial.DECISÃOTrata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por Takemoto e Toda Ltda. em face de Derrone Alves Souza, conforme qualificação constante nos autos.A parte exequente alega que é microempresa, conforme certidão da JUCEG emitida em 25/01/2025, e que forneceu materiais de construção diversos à parte executada, emitindo para tanto 02 (duas) notas promissórias, totalizando R$ 7.421,24 (sete mil, quatrocentos e vinte e um reais e vinte e quatro centavos), as quais se encontram vencidas e não foram quitadas. Sustenta que, apesar de diversas tentativas de receber o crédito de forma amigável, não obteve êxito, persistindo o prejuízo financeiro decorrente do inadimplemento. Apresenta, ainda, planilha de cálculo atualizada que indica que o valor devido, até a data da propositura da ação, é de R$ 7.873,49 (sete mil, oitocentos e setenta e três reais e quarenta e nove centavos), considerando os acréscimos legais.Diante do exposto, requer a citação da parte executada para que, no prazo legal de 03 (três) dias, efetue o pagamento do montante atualizado de R$ 7.873,49 (sete mil, oitocentos e setenta e três reais e quarenta e nove centavos), acrescido de correção monetária e juros desde o inadimplemento, nos termos do artigo 829 do Código de Processo Civil. Em caso de não pagamento, requer a adoção das medidas executórias cabíveis para localização e bloqueio de bens, incluindo a penhora de valores via SISBAJUD, bloqueio de veículos via RENAJUD e a conversão de sequestro em penhora de outros bens, conforme previsto nos artigos 879 e seguintes do CPC. Os autos vieram conclusos.É o sucinto relatório (artigo 38 da Lei n. 9.099/95). Decido.Presentes os requisitos legais, recebo a inicial.Cite-se a parte executada para efetuar o pagamento da dívida no prazo de 03 (três) dias, contados da citação (artigo 829, CPC), sob pena de penhora e, caso queira, embargar no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 915, CPC).Inadimplido o débito e não oferecidos bens à penhora, conclusos os autos para inclusão de minuta para tentativa de constrição eletrônica de valores e veículos, que será procedida uma única vez, salvo requerimento fundamentado da parte exequente.Infrutífera a penhora pelos sistemas eletrônicos, proceda o oficial de justiça à penhora, avaliação e depósito de outros bens, tantos quantos bastem para assegurar a presente execução, ficando desde logo autorizada a expedição de carta precatória, se for o caso.Em havendo penhora, proceda a Secretaria deste Juizado Especial, a designação de audiência de conciliação, instrução e julgamento, oportunidade na qual a(s) parte(s) executada(s) poderá(ão) oferecer embargos, por escrito ou oralmente, intimando-se da audiência credor e devedor(es), a teor do art. 53, §1º, Lei 9.099/95.Inexistindo bens penhoráveis ou não encontrado(s) o(s) devedor(es), intime-se a(s) parte(a) exequente(s) para, no lapso de 05 (cinco) dias, requerer(em) o que reputar(em) devido,sob pena de extinção do feito nos termos do art. 53, §4º da Lei 9.099/95.Nos termos do artigo 828 do Código de Processo Civil, determino a expedição da competente certidão comprobatória do ajuizamento da presente ação expropriatória, a fim de que,o(s) promovente(s), caso queira(m), efetue(m) a averbação no registro de imóveis, veículos ou outros bens, sujeitos à penhora ou arresto.Fica, desde logo, deferido, acaso não encontrado o(s) devedor(es), nos termos do art. 830 e Enunciado Cível do 37 FONAJE, o arresto de tantos bens quantos bastem para assegurar a presente execução (art. 301, CPC), ressalvada a citação editalícia (vedada nesta seara), intimando-se o(s) promovente(s) para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar(em) o(s) endereço(s)correto(s) e atual(ais) do(s) devedor(es), sob pena de ineficácia da diligência e extinção do feito.Informado(s) o(s) endereço(s) pelo(s) promovente(s), proceda-se à citação do(s) executado(s) de todo teor supra.Expeça-se o necessário.Intimem-se. Cumpra-se.Acreúna, datado e assinado digitalmente. Vanessa Ferreira de MirandaJuíza Substituta

19/05/2025, 00:00

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