Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5433513-11.2024.8.09.0139 - TJGO

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5433513-11.2024.8.09.0139 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Mero Expediente (CNJ:11010)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"2","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> Poder Judiciário do Estado de GoiásComarca de Rubiataba2ª Vara Judicial das Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado CriminalAvenida Arapuã, N. 385, esq. com a Rua Mandaguari, Setor Bela Vista, CEP: 76.350-000.Fone: 62 3325-2690, E-mail: [email protected] n.: 5433513-11.2024.8.09.0139Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaPolo Ativo: Clarice Maria Dos Santos SouzaPolo Passivo: Governo Do Estado De Goias DESPACHO1. Diante do pedido de produção de prova oral em audiência formulado no Evento 22, e em respeito ao princípio processual do contraditório e ampla defesa, bem como a vedação à decisão surpresa (arts. 9º e 10, do CPC), INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, demonstrar a relevância e pertinência da produção de prova oral com o mérito do processo, sob pena de indeferimento do pedido, nos termos art. 370, parágrafo único, do CPC.2. Com a resposta, OUÇA-SE a parte requerida no prazo de 5 (cinco) dias.Após, voltem conclusos.Rubiataba/GO, data da assinatura eletrônica. Ana Cláudia Pacheco das ChagasJuíza Substituta

19/05/2025, 00:00

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Transitado em Julgado

Processo Arquivado

Processo Desarquivado

Processo Arquivado

Intimação Lida

Intimação Efetivada

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

Intimação Expedida

Intimação Expedida

Ato Ordinatório

Autos Conclusos

Intimação Lida

Intimação Lida

Intimação Expedida

Ato Ordinatório

Todas as movimentações(55)