Execução de Título Extrajudicial 5187769-80.2018.8.09.0011 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5187769-80.2018.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA4º Vara CívelFÓRUM- RUA VERSALES QD. 03, LT 08/14 RESIDENCIAL MARIA LUIZA TEL: 3238-5100 FAX: (62)3238-5153 APARECIDA DE GOIÂNIA Goiás CEP: 74968970PROTOCOLO Nº: 5187769-80.2018.8.09.0011Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialRequerente: CONDOMÍNIO SPAZIO GRAN MAISONRequerido: MRV Engenharia e Participações S/ADecisão Em análise detida do processo, verifica-se que, nos embargos à execução apensados, foi proferida sentença de improcedência, a qual foi integralmente mantida pelo Tribunal, consoante acórdão que transitou em julgado (eventos n.º 25, 41 e 45 do processo em apenso n.º 5055273-82), motivo pelo qual os autos foram posteriormente arquivados. Ressalta-se que a juntada da referida sentença ao processo executivo tem natureza meramente informativa, não sendo necessária nova certificação de trânsito em julgado nesta ação.Assim sendo, considerando que não foi concedido efeito suspensivo aos embargos, a presente execução deve prosseguir regularmente. Apesar de expressa determinação judicial (evento n.º 57), o executado permaneceu inerte quanto à indicação de bens á penhora, limitando-se a requerer, de forma reiterada, a suspensão do processo, sem apresentar qualquer fundamento legal idôneo que a justificasse.Tal conduta configura resistência injustificada às ordens judiciais, em violação ao princípio da cooperação, nos termos do artigo 774, V, do Código de Processo Civil.Diante do exposto, reconheço a prática de ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do artigo 774, V, do Código de Processo Civil.Aplico, com base no parágrafo único do referido artigo, multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito.Determino o regular prosseguimento da execução, com a adoção das medidas constritivas cabíveis que se mostrarem adequadas, em especial por meio dos sistemas SISBAJUD e RENAJUD.Intime-se o executado para cumprimento no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena da adoção das medidas legais cabíveis.Cumpra-se.Aparecida de Goiânia, data da assinatura eletrônica. Roberto Neiva BorgesJuiz de Direito em auxílioDecreto nº 1889/2025 03

19/05/2025, 00:00

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Autos Conclusos

Juntada -> Petição

Intimação Efetivada

Intimação Efetivada

Despacho -> Mero Expediente

Intimação Expedida

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Autos Conclusos

Juntada -> Petição

Intimação Efetivada

Intimação Efetivada

Despacho -> Mero Expediente

Intimação Expedida

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