Cumprimento de sentença 0278776-58.2016.8.09.0126 - TJGO

Cumprimento de sentença 0278776-58.2016.8.09.0126 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Processo Arquivado

13/06/2025, 18:06

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CIA ULTRAGAZ SA (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento (05/06/2025 16:21:48))

06/06/2025, 20:52

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de SUELENE MAIRA DE PINA E SILVA ME (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento (05/06/2025 16:21:48))

06/06/2025, 20:52

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de SAMUEL GOMES DA SILVA (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento (05/06/2025 16:21:48))

06/06/2025, 20:52

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de CIA ULTRAGAZ SA (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento - 05/06/2025 16:21:48)

06/06/2025, 17:24

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de SUELENE MAIRA DE PINA E SILVA ME (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento - 05/06/2025 16:21:48)

06/06/2025, 17:24

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de SAMUEL GOMES DA SILVA (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento - 05/06/2025 16:21:48)

06/06/2025, 17:24

Decisão -> Indeferimento

05/06/2025, 16:21

Autos Conclusos

27/05/2025, 10:13

Juntada -> Petição

26/05/2025, 16:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Comarca de Pirenópolis/GOGabinete da 1ª Vara (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)Rua Direita, n.º 28, Fórum José Joaquim de Sá, Centro, Pirenópolis/GOProcesso n.º: 0278776-58.2016.8.09.0126Requerente: CIA ULTRAGAZ SARequerido: SUELENE MAIRA DE PINA E SILVA ME DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença.Após diversas tentativas infrutíferas de constrição de bens do executado, foi determinada a suspensão da execução nos moldes do artigo 921, inciso III, § 1º, do CPC.Superado o prazo, foi apresentado novo pedido de penhora via SISBAJUD.Quanto ao tema, ressalto que além do transcurso de lapso temporal considerável, para que seja realizada nova tentativa de penhora/busca, é necessária a comprovação de fato novo que evidencie a mudança na situação econômica da parte executada, haja vista que, em atenção ao princípio da efetividade da prestação jurisdicional (art. 6º do CPC), tal medida em nada contribuiria para o atingimento do objetivo almejado. Ressalto, ainda, que a realização de pesquisas junto ao sistema SISBAJUD na modalidade repetição programada (teimosinha) de forma permanente e ilimitada, isto é, por prazo indeterminado, traduz-se, a bem da verdade, em tentativa de burlar o prazo prescricional.Logo, ante a ausência de comprovação de mudança na situação econômica da parte executada para realização de nova penhora, via sistema conveniado (Sisbajud), INDEFIRO o pedido formulado pela parte exequente, eis que já realizados por diversas vezes nesses autos.Intime-se a parte exequente para apresentar bens passíveis de penhora no prazo de 15 (quinze) dias, com a ressalva de que o prazo prescricional está em andamento desde a primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, conforme previsão do § 4° do art. 921 do CPC, tendo sido suspenso por uma única vez, conforme decisão do evento 182.Cumpra-se. Pirenópolis/GO, datado e assinado digitalmente. EDUARDO CARDOSO GERHARDTJuiz de Direito 4

20/05/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CIA ULTRAGAZ SA (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento - 15/05/2025 17:23:45)

19/05/2025, 05:36

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de SUELENE MAIRA DE PINA E SILVA ME (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento - 15/05/2025 17:23:45)

19/05/2025, 05:36

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de SAMUEL GOMES DA SILVA (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento - 15/05/2025 17:23:45)

19/05/2025, 05:36

Decisão -> Indeferimento

15/05/2025, 17:23

Documentos

Decisão

•05/06/2025, 16:21

Decisão

•15/05/2025, 17:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Comarca de Pirenópolis/GOGabinete da 1ª Vara (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)Rua Direita, n.º 28, Fórum José Joaquim de Sá, Centro, Pirenópolis/GOProcesso n.º: 0278776-58.2016.8.09.0126Requerente: CIA ULTRAGAZ SARequerido: SUELENE MAIRA DE PINA E SILVA ME DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença.Após diversas tentativas infrutíferas de constrição de bens do executado, foi determinada a suspensão da execução nos moldes do artigo 921, inciso III, § 1º, do CPC.Superado o prazo, foi apresentado novo pedido de penhora via SISBAJUD.Quanto ao tema, ressalto que além do transcurso de lapso temporal considerável, para que seja realizada nova tentativa de penhora/busca, é necessária a comprovação de fato novo que evidencie a mudança na situação econômica da parte executada, haja vista que, em atenção ao princípio da efetividade da prestação jurisdicional (art. 6º do CPC), tal medida em nada contribuiria para o atingimento do objetivo almejado. Ressalto, ainda, que a realização de pesquisas junto ao sistema SISBAJUD na modalidade repetição programada (teimosinha) de forma permanente e ilimitada, isto é, por prazo indeterminado, traduz-se, a bem da verdade, em tentativa de burlar o prazo prescricional.Logo, ante a ausência de comprovação de mudança na situação econômica da parte executada para realização de nova penhora, via sistema conveniado (Sisbajud), INDEFIRO o pedido formulado pela parte exequente, eis que já realizados por diversas vezes nesses autos.Intime-se a parte exequente para apresentar bens passíveis de penhora no prazo de 15 (quinze) dias, com a ressalva de que o prazo prescricional está em andamento desde a primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, conforme previsão do § 4° do art. 921 do CPC, tendo sido suspenso por uma única vez, conforme decisão do evento 182.Cumpra-se. Pirenópolis/GO, datado e assinado digitalmente. EDUARDO CARDOSO GERHARDTJuiz de Direito 4

20/05/2025, 00:00

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Processo Arquivado

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CIA ULTRAGAZ SA (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento (05/06/2025 16:21:48))

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de SUELENE MAIRA DE PINA E SILVA ME (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento (05/06/2025 16:21:48))

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de SAMUEL GOMES DA SILVA (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento (05/06/2025 16:21:48))

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de CIA ULTRAGAZ SA (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento - 05/06/2025 16:21:48)

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de SUELENE MAIRA DE PINA E SILVA ME (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento - 05/06/2025 16:21:48)

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de SAMUEL GOMES DA SILVA (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento - 05/06/2025 16:21:48)

Decisão -> Indeferimento

Autos Conclusos

Juntada -> Petição

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CIA ULTRAGAZ SA (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento - 15/05/2025 17:23:45)

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de SUELENE MAIRA DE PINA E SILVA ME (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento - 15/05/2025 17:23:45)

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de SAMUEL GOMES DA SILVA (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento - 15/05/2025 17:23:45)

Decisão -> Indeferimento

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