Arrolamento Comum 0223325-87.2016.8.09.0113 - TJGO

Arrolamento Comum 0223325-87.2016.8.09.0113 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Niquelândia Estado de Goiás Vara de Família e Sucessões Fórum de Niquelândia/GO - Praça do Niquel, nº 06, Setor Jardim Aurora Telefone: (62) 3354-2513 - E-mail: [email protected] Autos nº: 0223325-87.2016.8.09.0113 Classe: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Arrolamento Comum Polo Ativo: ANA PAULA ALVES DOS REIS DE JESUS Polo Passivo: SONAIR DAS NEVES DE JESUS DESPACHO Trata-se de Ação de Inventário ajuizada por Ana Paula Alves dos Reis de Jesus em razão do falecimento de Sônair das Neves de Jesus, ambos individualizados na inicial. Narra a inicial, em síntese, que o falecido era casado com a autora desde 09.12.2006; que o extinto foi a óbito em 02.06.2016; que deixaram uma filha em comum, qual seja, Ana Carolina das Neves de Jesus. Avançado o procedimento, a inventariante compareceu à mov. 95 e apresentou, além de outros documentos, o termo de regularidade da declaração de ITCD (mov. 95.16; fl. 169-PDF). Vieram os autos conclusos. É o relatório necessário. DECIDO. Inicialmente, considerando que os bens do espólio não ultrapassam o valor de 1.000 (mil) salários mínimos, CONVERTO, de ofício, o rito procedimental para o do arrolamento comum, nos termos do art. 664, CPC. Desse modo, intime-se a inventariante para, no prazo de 20 (vinte) dias, reapresentar as declarações, com indicação dos herdeiros, dos bens e seus valores e o plano de partilha. Após, DETERMINO a intimação dos herdeiros habilitados, bem como a expedição de edital para citação de eventuais herdeiros não representados para, caso queiram, impugná-las, no prazo de 05 (cinco) dias. Finalizado o prazo sem impugnações, voltem os autos conclusos para sentença homologatória da partilha. Caso haja impugnação, ouça-se o inventariante, no prazo de 15 (quinze) dias. Após voltem conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Niquelândia/GO, datado e assinado digitalmente. Patrícia Miyuki Hayakawa de Carvalho Juíza Substituta

20/05/2025, 00:00

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Juntada de Documento

Processo Arquivado

Arquivado Definitivamente

Intimação Lida

Intimação Efetivada

Intimação Efetivada

Transitado em Julgado

Intimação Expedida

Intimação Expedida

Intimação Expedida

Ato Ordinatório

Formal de Partilha Cumprido

Formal de Partilha Cumprido

Decorrido Prazo

Decorrido Prazo

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