Execução da Pena 5490239-46.2023.8.09.0169 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaDesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/03/2026, 18:05

Processo Arquivado

17/03/2026, 18:05

Juntada de Documento

17/03/2026, 11:41

Ofício(s) Expedido(s)

13/02/2026, 17:08

Juntada de Documento

13/02/2026, 17:06

Certidão Expedida

13/02/2026, 14:17

Ofício Efetivado

12/02/2026, 11:22

Juntada de Documento

12/02/2026, 11:17

Intimação Efetivada

12/02/2026, 11:10

Certidão Expedida

12/02/2026, 11:02

Intimação Expedida

12/02/2026, 11:02

Evolução da Classe Processual

12/02/2026, 11:00

Juntada de Documento

12/02/2026, 10:58

Transitado em Julgado

12/02/2026, 09:18

Juntada de Documento

12/11/2025, 14:54

Todas as movimentações(133)

Arquivado Definitivamente

17/03/2026, 18:05

Processo Arquivado

17/03/2026, 18:05

Juntada de Documento

17/03/2026, 11:41

Ofício(s) Expedido(s)

13/02/2026, 17:08

Juntada de Documento

13/02/2026, 17:06

Certidão Expedida

13/02/2026, 14:17

Ofício Efetivado

12/02/2026, 11:22

Juntada de Documento

12/02/2026, 11:17

Intimação Efetivada

12/02/2026, 11:10

Certidão Expedida

12/02/2026, 11:02

Intimação Expedida

12/02/2026, 11:02

Evolução da Classe Processual

12/02/2026, 11:00

Juntada de Documento

12/02/2026, 10:58

Transitado em Julgado

12/02/2026, 09:18

Juntada de Documento

12/11/2025, 14:54

Juntada de Documento

10/11/2025, 18:56

Intimação Lida

06/11/2025, 18:52

Documento Expedido

03/11/2025, 11:33

Certidão Expedida

30/10/2025, 18:54

Intimação Expedida

30/10/2025, 18:33

Certidão Expedida

30/10/2025, 18:32

Decisão -> Outras Decisões

30/10/2025, 17:08

Autos Conclusos

29/10/2025, 16:06

Decisão -> deferimento

28/10/2025, 16:08

Audiência de Instrução e Julgamento

21/10/2025, 13:23

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

21/10/2025, 13:23

Autos Conclusos

18/10/2025, 15:14

Juntada -> Petição

18/10/2025, 07:40

Intimação Lida

18/10/2025, 07:40

Mídia Publicada

15/10/2025, 17:09

Intimação Não Efetivada

13/10/2025, 12:44

Intimação Expedida

09/10/2025, 15:24

Ato Ordinatório

09/10/2025, 15:24

Mandado Não Cumprido

09/10/2025, 11:18

Mandado Não Cumprido

09/10/2025, 11:14

Mandado Não Cumprido

09/10/2025, 11:14

Mandado Não Cumprido

09/10/2025, 11:13

Mandado Não Cumprido

09/10/2025, 11:13

Mandado Não Cumprido

09/10/2025, 11:12

Mandado Não Cumprido

09/10/2025, 11:12

Mandado Expedido

02/10/2025, 21:56

Mandado Expedido

02/10/2025, 21:52

Mandado Expedido

02/10/2025, 21:43

Mandado Expedido

02/10/2025, 21:36

Mandado Expedido

02/10/2025, 21:29

Mandado Expedido

02/10/2025, 21:22

Mandado Expedido

02/10/2025, 21:13

Juntada -> Petição

02/10/2025, 14:55

Intimação Lida

26/09/2025, 03:05

Certidão Expedida

25/09/2025, 14:31

Intimação Lida

25/09/2025, 03:05

Intimação Expedida

16/09/2025, 15:14

Juntada de Documento

16/09/2025, 15:14

Ato Ordinatório

15/09/2025, 19:57

Intimação Expedida

15/09/2025, 19:57

Intimação Não Efetivada

15/09/2025, 19:52

Juntada de Documento

11/09/2025, 18:00

Intimação Expedida

11/09/2025, 14:38

Juntada -> Petição

10/09/2025, 16:35

Intimação Lida

08/09/2025, 03:06

Intimação Expedida

27/08/2025, 14:47

Ato Ordinatório

27/08/2025, 14:46

Mandado Não Cumprido

25/08/2025, 10:48

Juntada de Documento

21/08/2025, 10:01

Juntada de Documento

18/08/2025, 17:12

Ofício(s) Expedido(s)

18/08/2025, 17:07

Mandado Expedido

15/08/2025, 00:21

Juntada de Documento

15/08/2025, 00:10

Ofício(s) Expedido(s)

15/08/2025, 00:07

Intimação Efetivada

19/06/2025, 05:41

Audiência de Instrução e Julgamento

18/06/2025, 19:43

Intimação Expedida

18/06/2025, 19:43

Decisão -> Outras Decisões

18/06/2025, 14:49

Autos Conclusos

13/06/2025, 15:11

Certidão Expedida

13/06/2025, 15:10

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

11/06/2025, 22:41

Intimação Efetivada

09/06/2025, 15:01

Certidão Expedida

09/06/2025, 13:52

Intimação Expedida

09/06/2025, 13:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

21/05/2025, 00:00

Certidão Expedida

20/05/2025, 18:29

Intimação Efetivada

20/05/2025, 18:29

Juntada -> Petição

20/05/2025, 17:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

16/05/2025, 00:00

Certidão Expedida

15/05/2025, 13:06

Intimação Efetivada

15/05/2025, 13:06

Mandado Cumprido

06/04/2025, 16:52

Mandado Expedido

26/03/2025, 18:01

Intimação Não Efetivada

26/03/2025, 17:59

Juntada -> Petição

21/03/2025, 17:34

Intimação Lida

17/03/2025, 03:02

Intimação Expedida

05/03/2025, 18:33

Ato Ordinatório

05/03/2025, 18:32

Mandado Não Cumprido

05/03/2025, 18:31

Mandado Expedido

14/01/2025, 16:09

Certidão Expedida

14/01/2025, 16:05

Término da Suspensão do Processo

09/12/2024, 19:47

Decisão -> Revogação -> Revogação da Suspensão Condicional do Processo

09/12/2024, 16:21

Autos Conclusos

04/12/2024, 17:09

Juntada -> Petição

04/12/2024, 15:15

Intimação Lida

04/12/2024, 15:15

Intimação Expedida

25/11/2024, 07:07

Ato Ordinatório

25/11/2024, 07:07

Mandado Não Cumprido

25/11/2024, 06:14

Mandado Expedido

09/10/2024, 16:45

Intimação Não Efetivada

07/10/2024, 17:08

Intimação Expedida

02/10/2024, 18:05

Ato Ordinatório

30/09/2024, 13:34

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

29/08/2024, 13:29

Certidão Expedida

29/08/2024, 13:28

Juntada de Documento

19/08/2024, 18:25

Audiência de Suspensão Condicional

19/08/2024, 17:19

Homologação de Transação

19/08/2024, 17:19

Mandado Cumprido

14/08/2024, 18:12

Intimação Lida

26/07/2024, 18:07

Intimação Expedida

19/07/2024, 16:13

Juntada de Documento

19/07/2024, 16:13

Mandado Expedido

11/07/2024, 16:29

Intimação Não Efetivada

11/07/2024, 16:23

Intimação Lida

02/07/2024, 14:38

Intimação Lida

02/07/2024, 14:38

Intimação Expedida

28/06/2024, 18:27

Audiência de Suspensão Condicional

26/02/2024, 13:25

Despacho -> Mero Expediente

13/11/2023, 16:34

Autos Conclusos

11/09/2023, 13:47

Juntada -> Petição

31/08/2023, 14:14

Intimação Lida

31/08/2023, 14:14

Certidão Expedida

25/08/2023, 15:08

Intimação Expedida

25/08/2023, 15:08

Juntada de Documento

25/08/2023, 15:07

Juntada de Documento

25/08/2023, 15:07

Recebido

29/07/2023, 23:58

Processo Distribuído

29/07/2023, 23:58

Documentos

Decisão

•30/10/2025, 17:08

Decisão

•28/10/2025, 16:08

Termo de Audiência

•21/10/2025, 13:23

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 15:24

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 19:57

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 14:46

Decisão

•18/06/2025, 14:49

Ato Ordinatório

•05/03/2025, 18:32

Decisão

•09/12/2024, 16:21

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 07:07

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 13:34

Despacho

•13/11/2023, 16:34