Execução de Título Extrajudicial 6093355-75.2024.8.09.0007 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 6093355-75.2024.8.09.0007 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

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29/05/2025, 17:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença de Homologação - 9-Autos nº 6093355-75.2024.8.09.0007 Execução de Título Extrajudicial Exequente: Fig Telecomunicacoes Ltda Executada: Leniria da Silva Marques SENTENÇA Dispensado o relatório, passo a decidir. Compulsando os autos, verifico a celebração da transação entre as partes, cujo negócio jurídico apresenta-se formalmente perfeito e acabado, as partes se encontram representadas e o direito debatido em juízo é disponível, inexistindo, portanto, óbice ao referendo estatal. Posto isso, homologo o acordo noticiado para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos moldes do artigo 57 da Lei nº 9.099/95, e assim o faço com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC. No entanto, afasto a incidência dos honorários advocatícios no percentual de 20%, em caso de descumprimento do acordo, vez que sem previsão legal para pleitear em sede de Juizado Especial Cível, por força do art. 55, da Lei 9.099/95 Cumpra-se o que restou acordado, expedindo-se os documentos pertinentes, se necessário. Baixem-se eventuais restrições patrimoniais. Sem custas e honorários. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Após, arquivem-se de imediato. Gleuton Brito Freire Juiz de Direito

20/05/2025, 00:00

Processo Arquivado

19/05/2025, 14:51

BAIXA SISBAJUD

19/05/2025, 14:51

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado)

19/05/2025, 09:19

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FTL (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado) (CNJ:466) - )

19/05/2025, 09:19

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Leniria Da Silva Marques (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado) (CNJ:466) - )

19/05/2025, 09:19

Autos Conclusos

16/05/2025, 14:46

homologação de acordo com bloqueio judicial

16/05/2025, 14:32

ANEXA PROCURAÇÃO!

16/05/2025, 14:27

COMPROVANTE SISBAJUD

07/05/2025, 14:17

(Referente à Mov. Citação Não Efetivada (18/03/2025 13:43:21))

05/05/2025, 14:28

Solicitação da oficiala de justiça

25/04/2025, 17:23

Para Leniria Da Silva Marques (Mandado nº 4782975 / Referente à Mov. Citação Não Efetivada (18/03/2025 13:43:21))

25/04/2025, 16:39

Para Anápolis - Central de Mandados (Mandado nº 4782975 / Para: Leniria Da Silva Marques)

22/04/2025, 16:19

Documentos

Sentença de Homologação

•19/05/2025, 09:19

Despacho de Execução Extrajudicial

•02/12/2024, 14:53

—

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Processo Arquivado

BAIXA SISBAJUD

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado)

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FTL (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado) (CNJ:466) - )

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Leniria Da Silva Marques (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado) (CNJ:466) - )

Autos Conclusos

homologação de acordo com bloqueio judicial

ANEXA PROCURAÇÃO!

COMPROVANTE SISBAJUD

(Referente à Mov. Citação Não Efetivada (18/03/2025 13:43:21))

Solicitação da oficiala de justiça

Para Leniria Da Silva Marques (Mandado nº 4782975 / Referente à Mov. Citação Não Efetivada (18/03/2025 13:43:21))

Para Anápolis - Central de Mandados (Mandado nº 4782975 / Para: Leniria Da Silva Marques)

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