Agravo em Recurso Especial 0087031-92.2018.8.09.0069 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialCorrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

DEHILDO SANTOS DA SILVA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

MANOEL NETO DO NASCIMENTO LIMA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

04/03/2024, 13:43

Transitado em Julgado em 04/03/2024

04/03/2024, 13:43

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 92031/2024

14/02/2024, 22:46

Protocolizada Petição 92031/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/02/2024

14/02/2024, 22:35

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/02/2024 Petição Nº 991771/2023 - AgRg

14/02/2024, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

09/02/2024, 19:38

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0991771 - AgRg no AREsp 2436548 - Publicação prevista para 14/02/2024

09/02/2024, 16:00

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

09/02/2024, 11:02

Conhecido o recurso de DEHILDO SANTOS DA SILVA e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 991771/2023 - AgRg no AREsp 2436548

06/02/2024, 15:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

05/12/2023, 19:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

05/12/2023, 19:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1184195/2023

05/12/2023, 19:21

Protocolizada Petição 1184195/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 05/12/2023

05/12/2023, 19:11

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

16/10/2023, 09:08

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

16/10/2023, 09:08

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/09/2023, 06:10

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