Execução de Título Extrajudicial 6068559-09.2024.8.09.0043 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 6068559-09.2024.8.09.0043 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - COMARCA DE FIRMINÓPOLIS ESCRIVANIA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE E 1º DO CÍVEL ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTO Nº 48/2021 DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA Art.130. O Analista Judiciário ou outro servidor da serventia devidamente autorizado deverá praticar os atos cartorários de impulso oficial e de regularização do trâmite processual, que independem de despacho da autoridade judicial, tais como: 1 - () Intime-se a parte autora para regularizar a representação processual no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, sem prejuízo da conclusão dos autos para decisão de eventual pedido urgente. (III, “c”); 2 - () Intime-se a parte autora a recolher a guia inicial no prazo de 15 dias, sob pena da distribuição ser cancelada, com a devolução dos autos à parte - art. 290, CPC. (IV); 3 - () na hipótese de a carta de citação ou intimação retornar com a observação “ausente”, “recusado”, “não atendido” ou “não procurado”, o envelope deverá ser digitalizado e juntado aos autos para registro, cabendo à escrivania expedir o mandado para realização do ato, independentemente de despacho, caso haja saldo de locomoção suficiente, ou no caso da parte ser beneficiária da gratuidade da justiça. (V); 4 - () retornando a carta postal com a observação “mudou-se”, desconhecido,”, “endereço inexistente ou insuficiente” e “outras”, intimar a parte interessada para manifestar em 5 (cinco) dias e, fornecido novo endereço, expedir novo mandado ou precatória, conforme o caso. (VI); 5- () Manifeste a parte sobre a certidão do oficial de justiça (evento nº___), no prazo de 05 (cinco) dias, e fornecido novo endereço expeça-se novo mandado ou carta precatória se for o caso. (VII); 6- () Intime-se o autor/exequente para promover o andamento do feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. (XLVIII); 7- () Intime-se o autor, pessoalmente, bem como seu procurador via DJE, para manifestar interesse no prosseguimento no feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. (XLVIII); 8- () Sobre os () bens oferecidos à penhora diga o credor, () depósito para pagamento do débito, no prazo de 05 (cinco) dias (item XXXII); 9- () Suspenda-se os autos por ________ (máximo 15 dias de dilação em prazos já concedidos, máximo 30 dias pedido feito por uma das partes, máximo 6 meses pedido feito por ambas as partes). (XIII); 10- () Remetam-se os autos à Contadoria conforme requerido no ev.____. (XV); 11- () Manifeste-se o autor sobre a contestação apresentada no ev._____, no prazo de 15 dias. (XXIV); 12 - () Intimem-se as partes para manifestarem-se acerca de provas, justificando cada modalidade, no prazo de 5 (cinco) dias. (XXV); 13- () intimar as partes para pronunciamento sobre proposta de acordo ou pagamento, bem como sobre depósito efetuado, no prazo de 5 dias. (XXVI); 14- () Intime-se a parte apelada a apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias, vencido tal prazo, remeta-se os autos ao TJGO. (XXXIV); 15- () Cumpra-se imediatamente as cartas precatórias recebidas, estando regulares, independentemente de despacho do juízo deprecado, servindo a própria como mandado, inclusive com designação de audiência com expedição das comunicações devidas, caso deprecado, salvo quando demandarem o cumprimento de ordem de prisão, a expedição de ordem para liberação ou bloqueio de bens ou numerário em dinheiro e alvarás de soltura, devendo, nestes casos, irem à conclusão, observando ainda que. (XXXIX); 16 - () Devolva-se a Carta Precatória ao Juízo de origem. (XL); 17 - () Solicite-se a devolução/Informação da Carta Precatória expedida no ev.______, no prazo de 10 dias. (XLIV); 18 - () Reitere-se o ofício do ev.____, solicitando resposta em 15 dias. (XLVII); 19- (x) Recolha a parte autora as () Despesas Postais, (x) despesas de locomoções do Oficial de Justiça, () despesas suficiente ao cumprimento do ato, no prazo de 15 dias; 20 - () Manifestem-se as partes acerca do documento juntado no ev.____, no prazo de 15 dias 21- () Face ao retorno dos autos do TJGO, ouçam-se as partes para requererem oque entender de direito em 15 dias; 22 - () Intime-se a parte () autora () requerida para no prazo de 15 dias providenciar a retificação da petição/documentos do ev. _____, inserindo de forma individualizada e com a nomenclatura do arquivo correspondente ao seu conteúdo e finalidade; 23 - () Intime-se a parte para recolher a guia de custas dos serviços deferidos nos autos no prazo de 15 dias;. Firminópolis/GO, 19 de maio de 2025. Antônio Carvalho Neto Analista Judiciário

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Comarca de FirminópolisEstado de Goiás Autos nº: 6068559-09.2024.8.09.0043Polo Ativo: S. R. C. Ferreira Tecnologia E Nutricao Animal LTDA.Polo Passivo: Gustavo AndréEste despacho/decisão possui força de mandado de citação/intimação, ofício, alvará judicial e, inclusive, carta precatória, nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial - CGJ/TJGO. DECISÃO Trata-se de Execução de Título Executivo Extrajudicial, ajuizada por AGROVETERINÁRIA PLUTO LTDA – AGROSAL-SAL e por S.R.C. FERREIRA TECNOLOGIA E NUTRIÇÃO ANIMAL LTDA – AGROSAL NUTRIÇÃO ANIMAL em face de GUSTAVO ANDRE SANTOS, partes qualificadas nos autos.RECEBO a inicial, eis que presentes os requisitos necessários, bem como por se tratar de título líquido, certo e exigível (cheques juntados à mov. 1 – arq. 12). Cite-se a parte executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida ou, querendo, oferecer embargos, no prazo de 15 dias, independentemente de penhora (art. 914, CPC). Acrescente-se ao mandado de citação, penhora e avaliação a advertência de que, reconhecendo o crédito do exequente, poderá o executado, comprovando o depósito de pelo menos 30% do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, apresentar proposta de pagamento do restante, por meio de advogado, em até 6 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (art. 916, do CPC). Arbitro honorários da execução, a priori, em 10% do valor do débito exequendo, sendo que, em caso de integral pagamento no tríduo legal, a mencionada verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, do CPC). Não efetuado o pagamento, deverá o Sr. Oficial de Justiça, munido da segunda via do mandado, proceder de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, atento à preferência legal, lavrando-se o respectivo auto, e de tais atos intimar, na mesma oportunidade, o executado (art. 829, § 1º, do CPC). Não encontrando o devedor, proceda-se com o arresto de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, cumprindo as exigências do art. 830, do CPC.Em caso de frustração da citação pessoal e com hora certa, DEFIRO, desde já, a citação da parte executada via aplicativo WhastApp, conforme requerido na exordial.Para tanto, consciente da instrumentalidade do processo e considerando o disposto na Resolução n. 354/2020 do CNJ e no Provimento Conjunto n. 009/2021 do TJGO, defiro/autorizo inclusive a citação/intimação via aplicativo WhatsApp, meio eletrônico atípico, através do número apresentado pela parte autora, se compatível com o aplicativo. Ou caso, a parte autora, tenha apresentado ou apresente número(s) compatível com o aplicativo.Destaco que o servidor responsável pelo cumprimento do ato deverá atentar-se ao disposto nos arts. 7º a 9º do Provimento Conjunto nº 09/2021 do TJGO, sobretudo em relação à documentação e confirmação de identidade, nos termos do art. 10, I e II, da Res. 354/2020 CNJ, que ora transcrevo:Art. 10. O cumprimento da citação e da intimação por meio eletrônico será documentado por:I – comprovante do envio e do recebimento da comunicação processual, com os respectivos dia e hora de ocorrência; ouII – certidão detalhada de como o destinatário foi identificado e tomou conhecimento do teor da comunicação.Expeça-se certidão de crédito, nos termos do art. 828 do CPC, entregando-a ao exequente para fins de averbação. Esclareça-se ao exequente que deverá, no prazo de 10 dias, comunicar ao Juízo as possíveis averbações efetivadas na forma do art. 828 do CPC.Ato contínuo, intime-se a exequente S.R.C. FERREIRA TECNOLOGIA E NUTRIÇÃO ANIMAL LTDA – AGROSAL NUTRIÇÃO ANIMAL para apresentar respectivo instrumento de mandato e regularizar sua representação processual nos autos, no prazo de 10 (dez) dias. Intime(m)-se. Cumpra-se.Firminópolis, data da assinatura digital. AGEU DE ALENCAR MIRANDAJuiz de Direito #LF

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Intimação Efetivada

Intimação Efetivada

Ato Ordinatório

Intimação Expedida

Intimação Expedida

Intimação Efetivada

Intimação Efetivada

Intimação Expedida

Intimação Expedida

Despacho -> Mero Expediente

Certidão Expedida

Autos Conclusos

Prazo Decorrido

Juntada -> Petição

Mandado Cumprido

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