Execução de Título Extrajudicial 5853267-85.2023.8.09.0177 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5853267-85.2023.8.09.0177 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Transitado em julgado - 02/06/2025

26/06/2025, 13:15

Processo Arquivado

26/06/2025, 13:15

Para Marcilene Ferreira De Assis (Mandado nº 5015323 / Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (19/05/2025 11:48:23))

26/05/2025, 14:06

Para Cocalzinho de Goiás - Central de Mandados (Mandado nº 5015323 / Para: Marcilene Ferreira De Assis)

23/05/2025, 12:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Mero Expediente (CNJ:11010)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"15","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Polo Ativo - Todos","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"1","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorProcesso1":"28973","ClassificadorProcesso1":"AGUARDANDO PROVID�NCIA DA(S) PARTE(S)","Id_ClassificadorPendencia":"28973"} Configuracao_Projudi-->PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE COCALZINHO DE GOIÁSJuizado Especial Cível - Gabinete da JuízaFórum - Avenida Pará, Quadra 07, Lotes 10/19 - Cidade Jardim, Cocalzinho de Goiás/GO, CEP n.° 72975-000WhatsApp Business do Gabinete Virtual n.º (62) 3611-0353 | E-mail [email protected] Business do Balcão Virtual n.º (62) 3611-0355 | E-mail [email protected] Processo n.°: 5853267-85.2023.8.09.0177Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialPolo Ativo: Arlindo Rodrigues Da Silva & Cia LtdaPolo Passivo: Marcilene Ferreira De Assis Este ato judicial tem força de citação/intimação, mandado e ofício, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. SENTENÇATrata-se de Ação de Cobrança ajuizada por Arlindo Rodrigues Da Silva & Cia Ltda (ELE E ELA MODAS ME) em desfavor de Marcilene Ferreira De Assis, partes já devidamente qualificadas no feito. No mov. 53, as partes celebraram acordo. Dispensado o relatório, por força de lei (art. 38 da Lei n.º 9.099/95), passo a fundamentar e a decidir. Mediante análise dos autos, verifica-se que as partes chegaram a uma composição consensual do presente litígio (mov. 53). O ajuste celebrado entre as partes está em consonância com o ordenamento jurídico vigente, razão pela qual não vejo óbices à sua homologação, porquanto as partes são maiores e capazes e o objeto da lide é disponível de caráter patrimonial. Como se sabe, é de grande interesse da justiça a realização de acordos entre as partes, que além de acelerar o processo de pagamento e efetiva materialização do direito buscado, contribuem para o esvaziamento da elevada quantidade de processos em trâmite, provocando, via de consequência, o julgamento cada vez mais rápido dos feitos que ainda estão em fase de tramitação. A propósito, o Código de Processo Civil, sobre o tema assim dispõe: Art. 487. Haverá resolução do mérito quando o juiz: III – Homologar: b) a transação. É o quanto basta para o deslinde do feito. DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que surta os jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. Sem custas processuais e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n.º 9.099/95). Tendo em vista que a sentença homologatória, em âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, em regra, é irrecorrível, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de praxe (art. 41 da Lei n.° 9.099/95). Publique-se, Registre-se e Intimem-se. Cumpra-se. Cocalzinho de Goiás/GO, datado e assinado digitalmente. KATHERINE TEIXEIRA RUELLASJuíza de Direito

Despacho -> Mero Expediente

19/05/2025, 11:48

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Arlindo Rodrigues Da Silva & Cia Ltda (Referente à Mov. - )

19/05/2025, 11:48

P/ SENTENÇA

15/05/2025, 14:52

HOMOLOGAR ACORDO

23/04/2025, 10:24

Realizada sem Acordo - 25/03/2025 13:15

27/03/2025, 13:24

Para Marcilene Ferreira De Assis (Mandado nº 4085346 / Referente à Mov. Certidão Expedida (09/01/2025 17:32:51))

13/01/2025, 11:30

Para Cocalzinho de Goiás - Central de Mandados (Mandado nº 4085346 / Para: Marcilene Ferreira De Assis)

09/01/2025, 17:36

Link Audência de Conciliação

09/01/2025, 17:32

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ARSCL (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

09/01/2025, 17:32

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Arlindo Rodrigues Da Silva & Cia Ltda (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA)

09/01/2025, 17:20

Documentos

Despacho

•19/05/2025, 11:48