Execução de Título Extrajudicial 5077071-37.2023.8.09.0106 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5077071-37.2023.8.09.0106 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásJuizado Especial CívelComarca de Mineiros Processo: 5077071-37.2023.8.09.0106Requerente: Eli Eustaquio De Paula E Cia Ltda Requerida: Maria Mirele Sabino Rodrigues Este ato judicial devidamente assinado e acompanhado documentos necessários ao cumprimento do ato devido servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 ao 139, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. SENTENÇA Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por Eli Eustaquio De Paula E Cia Ltda. em face de Maria Mirele Sabino Rodrigues.Relatório dispensado (artigo 38 da Lei 9.099/95).Fundamento e decido.Depreende-se dos autos que todas as tentativas de encontrar e citar a parte executada foram infrutíferas.Pois bem.No caso dos autos, entendo que determinar novas diligências para a citação da parte executada não será satisfatório ao resultado pretendido na presente demanda, porquanto excessivas e ineficazes para modificar a circunstância e garantir o cumprimento da obrigação.Isso porque verifico que o presente processo foge ao rito da Lei n.º 9.099/95, que é sumaríssimo e não admite tentativas sucessivas de diligências infrutíferas. Denota-se que houve várias tentativas de citação, através de carta, mandado e whatsapp, TODAS SEM SUCESSO (eventos 11, 13, 18, 20, 31, 33, 35, 42, 47 e 49), além de pesquisa de endereço através dos sistemas conveniados do Poder Judiciário (evento 26). O presente feito tramita desde 09/02/2023, diante desse cenário, há de salientar que a gratuidade da justiça é para a parte, não para os cofres públicos. Portanto, verifica-se que não foi encontrada a parte executada, a fim de que fosse devidamente citada.Assim, o artigo 53, § 4º, da Lei n.º 9.099/95 determina a extinção do feito quando não encontrado o devedor e bens para penhora.Por fim, cumpre-me salientar que a parte exequente foi cientificada acerca da impossibilidade de inúmeras tentativas para citação da parte adversa, porquanto incompatível com o rito dos Juizados Especiais.Diante do exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito.Sem custas ou honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95).Publicação e registros automáticos. Intime-se.Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Mineiros–GO, data e hora da assinatura digital.MARCO ANTONIO LUZ DE AMORIMJuiz de Direito(Decreto Judiciário n.º 2.384/2024)Rua 10, S/N, Setor Nossa Senhora de Fátima, CEP: 75.832-108, Mineiros–GO - PABX/Ramal: Telefone (64) 3672-5427E-mail: [email protected] - WhatsApp Business: (64) 3672-5407 G4

20/05/2025, 00:00

Sentença - Extinção - Devedor não encontrado

19/05/2025, 11:41

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eli Eustaquio De Paula E Cia Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Devedor não encontrado (CNJ:11374) - )

19/05/2025, 11:41

concluso| inumeras tentativas frustradas

16/05/2025, 17:38

P/ SENTENÇA

16/05/2025, 17:38

Para Maria Mirele Sabino Rodrigues (Mandado nº 4605966 / Referente à Mov. Citação Não Efetivada (19/02/2025 17:42:37))

09/05/2025, 18:40

Para Mineiros - Central de Mandados (Mandado nº 4605966 / Para: Maria Mirele Sabino Rodrigues)

25/03/2025, 15:13

(Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (13/04/2023 16:53:27))

19/02/2025, 17:42

Para (Polo Passivo) Maria Mirele Sabino Rodrigues - Código de Rastreamento Correios: YQ545006086BR idPendenciaCorreios2895198idPendenciaCorreios

20/12/2024, 22:26

MANIFESTAÇÃO

13/12/2024, 08:21

Intimação - Parte Exequente - Manifestar em 5 dias

05/12/2024, 17:13

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eli Eustaquio De Paula E Cia Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

05/12/2024, 17:13

Citação via Whatsapp - Não efetivada - Telefone de terceiro

05/12/2024, 17:10

Decisão - Citar parte executada via aplicativo de mensagens

20/11/2024, 18:04

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eli Eustaquio De Paula E Cia Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (CNJ:12444) - )