Execução Fiscal 5685986-61.2022.8.09.0138 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2022

Valor da Causa

R$ 6.841,28

Órgão julgador

Vara das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Amb.

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO VERDE

CNPJ

Autor

RIBEIRO GUIMARAES REPRESENTACOES LTDA ME.

CNPJ

Reu

CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DOS SANTOS

NAO_VINCULADOS

CLOVIS CAMPELI PEREIRA GONCALVES LEAO

NAO_VINCULADOS

MARCUS ANTONIO PASTINA JUNIOR

CPF

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

GRACIANNE ZIA PEREIRA CRUVINEL

Representa: Autor

LILIANE MARTINS BREYNER

Representa: Autor

Movimentações

Intimação Lida

04/05/2026, 03:02

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência de pressupostos processuais

22/04/2026, 15:45

Intimação Expedida

22/04/2026, 15:45

Juntada -> Petição

03/03/2026, 10:53

Autos Conclusos

11/02/2026, 09:47

Decorrido Prazo

11/02/2026, 09:47

Intimação Lida

21/01/2026, 03:04

Ato Ordinatório

19/12/2025, 10:28

Intimação Expedida

19/12/2025, 10:28

Juntada de Documento

18/12/2025, 10:01

Intimação Lida

27/11/2025, 03:03

Intimação Lida

27/11/2025, 03:03

Intimação Expedida

17/11/2025, 08:20

Intimação Expedida

17/11/2025, 08:19

Decisão -> Rejeição -> Exceção de pré-executividade

16/11/2025, 22:19

Todas as movimentações(102)

Intimação Lida

04/05/2026, 03:02

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência de pressupostos processuais

22/04/2026, 15:45

Intimação Expedida

22/04/2026, 15:45

Juntada -> Petição

03/03/2026, 10:53

Autos Conclusos

11/02/2026, 09:47

Documentos

Sentença

•22/04/2026, 15:45

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 10:28

Decorrido Prazo

11/02/2026, 09:47

Intimação Lida

21/01/2026, 03:04

Ato Ordinatório

19/12/2025, 10:28

Intimação Expedida

19/12/2025, 10:28

Juntada de Documento

18/12/2025, 10:01

Intimação Lida

27/11/2025, 03:03

Intimação Lida

27/11/2025, 03:03

Intimação Expedida

17/11/2025, 08:20

Intimação Expedida

17/11/2025, 08:19

Decisão -> Rejeição -> Exceção de pré-executividade

16/11/2025, 22:19

Autos Conclusos

14/11/2025, 09:56

Juntada de Documento

13/11/2025, 14:48

Intimação Lida

29/09/2025, 03:06

Ato Ordinatório

18/09/2025, 12:00

Intimação Expedida

18/09/2025, 12:00

Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade

12/09/2025, 00:00

Intimação Lida

31/07/2025, 03:02

Intimação Expedida

21/07/2025, 09:13

Certidão Expedida

21/07/2025, 09:13

Decisão -> Nomeação -> Curador

16/07/2025, 19:14

Prazo Decorrido

16/07/2025, 08:55

Autos Conclusos

16/07/2025, 08:55

Intimação Lida

29/05/2025, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Suspens�o ou Sobrestamento -> A depender do julgamento de outra causa, de outro ju�zo ou declara��o incidente (CNJ:272)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"340559"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSComarca de Rio VerdeVara das Fazendas Públicas, Registros Públicos e AmbientalE-mail: [email protected] - Fone Gabinete: (64) 3611 8733 - Fone Escrivania: (64) 3611 8735Protocolo nº: 5685986-61.2022.8.09.0138Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução FiscalValor da Ação: R$ 6.841,28Promovente: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDEPromovido(s): RIBEIRO GUIMARAES REPRESENTACOES LTDA ME. DECISÃOTendo em vista que o Curador anteriormente nomeado, declinou de oficiar no feito, destituo do munus para nomear o Dr. Marcus Antônio Pastina Junior, OAB/GO 38.133, CPF/MF n°. 353.485.868-97; e-mail: [email protected], Celular: (64) 98135-5009, que deverá ser intimado para aceitar o encargo e apresentar defesa da parte Executada no prazo legal. Após, volvam-me os autos conclusos.A presente decisão servirá como carta ou mandado de notificação, citação e/ou intimação, nos termos do art. 368i do Provimento nº. 02/2012 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás.Rio Verde - GO, datada e assinada digitalmente.Márcio Morrone Xavier,Juiz de Direito em respondência (Decreto Judiciário nº 1.200/2025).

20/05/2025, 00:00

Intimação Expedida

19/05/2025, 09:59

Intimação Efetivada

19/05/2025, 09:58

Certidão Expedida

19/05/2025, 09:56

Decisão -> Nomeação -> Curador

17/05/2025, 19:13

Autos Conclusos

05/05/2025, 14:35

Juntada -> Petição

01/05/2025, 20:24

Intimação Lida

01/05/2025, 20:24

Intimação Expedida

29/04/2025, 14:10

Certidão Expedida

29/04/2025, 14:10

Decisão -> Nomeação -> Curador

28/04/2025, 16:08

Autos Conclusos

21/03/2025, 15:10

Juntada de Documento

20/03/2025, 15:47

Intimação Lida

17/03/2025, 03:02

Prazo Decorrido

06/03/2025, 15:03

Intimação Expedida

06/03/2025, 15:03

Término da Suspensão do Processo

06/03/2025, 03:00

Juntada de Documento

16/12/2024, 16:58

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

16/12/2024, 16:58

Documento Expedido

03/12/2024, 17:10

Expedição de Documento

02/12/2024, 19:58

Despacho -> Mero Expediente

27/09/2024, 15:50

Autos Conclusos

25/09/2024, 16:42

Juntada de Documento

18/09/2024, 13:45

Intimação Lida

09/09/2024, 03:01

Intimação Expedida

29/08/2024, 14:11

Mandado Não Cumprido

19/08/2024, 10:46

Mandado Expedido

16/08/2024, 19:09

Juntada de Documento

18/07/2024, 16:13

Intimação Lida

08/07/2024, 03:02

Intimação Expedida

27/06/2024, 17:37

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico -> Comunicação eletrônica -> Erro ou Recusa na Comunicação

27/06/2024, 17:36

Citação Expedida

12/06/2024, 17:09

Juntada de Documento

03/05/2024, 14:45

Intimação Lida

26/04/2024, 03:00

Prazo Decorrido

16/04/2024, 15:57

Intimação Expedida

16/04/2024, 15:57

Término da Suspensão do Processo

04/04/2024, 03:00

Juntada -> Petição

14/12/2023, 17:12

Intimação Lida

12/12/2023, 18:05

Intimação Expedida

06/12/2023, 15:57

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

06/12/2023, 15:57

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por decisão judicial

30/11/2023, 16:55

Autos Conclusos

25/11/2023, 02:46

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

24/11/2023, 08:48

Intimação Lida

22/11/2023, 08:23

Intimação Expedida

21/11/2023, 12:54

Citação Não Efetivada

02/10/2023, 01:01

Citação Expedida

25/08/2023, 21:24

Expedição de Documento

23/08/2023, 13:42

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

16/08/2023, 10:06

Intimação Lida

11/08/2023, 03:01

Intimação Expedida

01/08/2023, 17:12

Juntada de Documento

26/06/2023, 15:15

Decisão -> deferimento

23/05/2023, 18:02

Autos Conclusos

22/05/2023, 17:33

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

15/05/2023, 13:56

Intimação Lida

08/05/2023, 03:02

Intimação Expedida

27/04/2023, 14:34

Juntada de Documento

27/04/2023, 14:34

Citação Expedida

13/01/2023, 20:27

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

15/12/2022, 15:33

Intimação Lida

15/12/2022, 10:42

Intimação Expedida

08/12/2022, 14:56

Citação Não Efetivada

28/11/2022, 00:50

Citação Não Efetivada

28/11/2022, 00:50

Citação Expedida

18/11/2022, 20:26

Expedição de Documento

16/11/2022, 16:48

Intimação Expedida

16/11/2022, 16:47

Decisão -> Outras Decisões

09/11/2022, 15:02

Mudança de Assunto Processual

08/11/2022, 16:54

Processo Distribuído

08/11/2022, 15:42

Autos Conclusos

08/11/2022, 15:42

Peticão Enviada

08/11/2022, 15:42

Decisão

•16/11/2025, 22:19

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 12:00

Decisão

•16/07/2025, 19:14

Decisão

•17/05/2025, 19:13

Decisão

•28/04/2025, 16:08

Despacho

•27/09/2024, 15:50

Decisão

•30/11/2023, 16:55

Decisão

•23/05/2023, 18:02

Decisão

•09/11/2022, 15:02