Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5349090-80.2025.8.09.0011 - TJGO

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5349090-80.2025.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Processo Arquivado

04/07/2025, 15:11

Arquivamento

04/07/2025, 15:11

Trânsito em Julgado em 02/07/2025

04/07/2025, 14:41

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Harllou Handerson Harllen Da Silva (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ação intransmissível (12/06/2025 18:59:12))

12/06/2025, 23:32

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ação intransmissível

12/06/2025, 18:59

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Harllou Handerson Harllen Da Silva (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ação intransmissível (CNJ:464) - )

12/06/2025, 18:59

P/ DESPACHO

02/06/2025, 14:06

MANIFESTAÇÃO - REMESSA À VARA COMPETENTE

20/05/2025, 17:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA GABINETE DA JUÍZA – JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 13 Processo: 5349090-80.2025.8.09.0011 Ação:PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Promovente: Harllou Handerson Harllen Da Silva Promovido: Johnatan Max Dos Santos Este ato judicial possui força de mandado e ofício, nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial - CGJ/TJGO (Provimento Conjunto 12/2023). DESPACHO Ante o princípio de vedação de decisão surpresa, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a incompetência deste Juizado, considerando que não se permite a tramitação de ação de usucapião, ainda que de bem móvel, nos Juizados Especiais, vez que se submete ao rito ordinário previsto no CPC. Intimem-se. Cumpra-se. Aparecida de Goiânia, datado e assinado digitalmente. Eugênia Bizerra de Oliveira Araújo Juíza de Direito

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA GABINETE DA JUÍZA – JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 13 Este ato judicial possui força de mandado e ofício, nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial - CGJ/TJGO (Provimento Conjunto 12/2023). DESPACHO Determino a remessa dos autos ao Cartório, para que seja feita pesquisa, a fim de verificar a ocorrência de coisa julgada e litispendência, certificando-se nos autos. Detectada a possibilidade de ocorrência de litispendência ou coisa julgada, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar. Após, volvam-me conclusos. Cumpra-se. Aparecida de Goiânia, datado e assinado digitalmente. Eugênia Bizerra de Oliveira Araújo Juíza de Direito

20/05/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

19/05/2025, 20:22

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Harllou Handerson Harllen Da Silva (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

19/05/2025, 20:22

P/ DESPACHO

19/05/2025, 12:13

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Harllou Handerson Harllen Da Silva (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 07/05/2025 15:29:52)

19/05/2025, 12:12

Certidão - Negativa - Conexão - Litispendência

14/05/2025, 14:30

Documentos

Despacho

•12/06/2025, 18:59

Despacho

•19/05/2025, 20:22

—

Processo Arquivado

Arquivamento

Trânsito em Julgado em 02/07/2025

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Harllou Handerson Harllen Da Silva (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ação intransmissível (12/06/2025 18:59:12))

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ação intransmissível

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Harllou Handerson Harllen Da Silva (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ação intransmissível (CNJ:464) - )

P/ DESPACHO

MANIFESTAÇÃO - REMESSA À VARA COMPETENTE

Despacho -> Mero Expediente

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Harllou Handerson Harllen Da Silva (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

P/ DESPACHO

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Harllou Handerson Harllen Da Silva (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 07/05/2025 15:29:52)

Certidão - Negativa - Conexão - Litispendência

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