Execução de Título Extrajudicial 5630387-05.2023.8.09.0106 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5630387-05.2023.8.09.0106 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásJuizado Especial CívelComarca de Mineiros Processo: 5630387-05.2023.8.09.0106Requerente: Mariano E Pedrozo Clínica Odontológica Ltda Requerida: Josefa Maria Dos Santos Massene Este ato judicial devidamente assinado e acompanhado documentos necessários ao cumprimento do ato devido servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 ao 139, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. SENTENÇA Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por Mariano E Pedrozo Clínica Odontológica Ltda. em face de Josefa Maria Dos Santos Massene.Relatório dispensado (artigo 38 da Lei 9.099/95).Fundamento e decido.Depreende-se dos autos que todas as tentativas de encontrar e citar a parte executada foram infrutíferas.Pois bem.No caso dos autos, entendo que determinar novas diligências para a citação da parte executada não será satisfatório ao resultado pretendido na presente demanda, porquanto excessivas e ineficazes para modificar a circunstância e garantir o cumprimento da obrigação.Isso porque verifico que o presente processo foge ao rito da Lei n.º 9.099/95, que é sumaríssimo e não admite tentativas sucessivas de diligências infrutíferas. Denota-se que houve várias tentativas de citação, através de carta, mandado, whatsapp, TODAS SEM SUCESSO (eventos 08, 19, 24, 31, 39, 42, 48, 53, 55 e 57), além de pesquisa de endereço através dos sistemas conveniados do Poder Judiciário (evento 33). O presente feito tramita desde 21/09/2023, diante desse cenário, há de salientar que a gratuidade da justiça é para a parte, não para os cofres públicos. Portanto, verifica-se que não foi encontrada a parte executada, a fim de que fosse devidamente citada.Assim, o artigo 53, § 4º, da Lei n.º 9.099/95 determina a extinção do feito quando não encontrado o devedor e bens para penhora.Por fim, cumpre-me salientar que a parte exequente foi cientificada acerca da impossibilidade de inúmeras tentativas para citação da parte adversa, porquanto incompatível com o rito dos Juizados Especiais.Diante do exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito.Sem custas ou honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95).Publicação e registros automáticos. Intime-se.Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Mineiros–GO, data e hora da assinatura digital.MARCO ANTONIO LUZ DE AMORIMJuiz de Direito(Decreto Judiciário n.º 2.384/2024)Rua 10, S/N, Setor Nossa Senhora de Fátima, CEP: 75.832-108, Mineiros–GO - PABX/Ramal: Telefone (64) 3672-5427E-mail: [email protected] - WhatsApp Business: (64) 3672-5407 G4

20/05/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MPCOL - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Devedor não encontrado (CNJ:11374) - )

19/05/2025, 11:41

Sentença - Extinção - Devedor não encontrado

19/05/2025, 11:41

concluso| inumeras tentativas frustradas

16/05/2025, 17:17

P/ SENTENÇA

16/05/2025, 17:17

Para Josefa Maria Dos Santos Massene (Mandado nº 4614319 / Referente à Mov. Mandado Não Cumprido (02/03/2025 23:52:05))

09/05/2025, 17:23

Para Mineiros - Central de Mandados (Mandado nº 4614319 / Para: Josefa Maria Dos Santos Massene)

26/03/2025, 13:14

Para Josefa Maria Dos Santos Massene (Mandado nº 4050174 / Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (23/09/2023 14:55:25))

02/03/2025, 23:52

Para Mineiros - Central de Mandados (Mandado nº 4050174 / Para: Josefa Maria Dos Santos Massene)

18/12/2024, 18:40

(Referente à Mov. Juntada -> Petição (18/10/2024 13:17:35))

11/12/2024, 17:31

Para (Polo Passivo) Josefa Maria Dos Santos Massene - Código de Rastreamento Correios: YQ479489031BR idPendenciaCorreios2771251idPendenciaCorreios

22/10/2024, 22:27

novo endereço

18/10/2024, 13:17

ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO MANIFESTAR

09/10/2024, 12:07

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mariano E Pedrozo Clinica Odontologica Ltda (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

09/10/2024, 12:07

(Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes (13/09/2024 09:40:01))

07/10/2024, 15:23

Documentos

Sentença

•19/05/2025, 11:41

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 12:07

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