Execução de Título Extrajudicial 0226566-71.2010.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 0226566-71.2010.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia 25ª Vara Cível e-mail: [email protected] (62) 3018-6590 rc-EAutos nº 0226566-71.2010.8.09.0051Exequente: CLASSE SISTEMA DE ENSINO LTDAExecutado: CARLOS ANTONIO RAMOS ALVESNatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial D E C I S Ã OTrata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO proposta por CLASSE SISTEMA DE ENSINO LTDA em face de CARLOS ANTONIO RAMOS ALVES, partes devidamente qualificadas.A parte exequente requereu "análise do pedido de expedição de ofício ao INSS (evs. 243 e 248).Em análise dos autos, verifico que já houve o cumprimento da determinação do E. TJGO, no acórdão juntado à mov. 241, consistente na autorização para penhora de 20% sobre rendimentos do executado, com expedição de ofício ao INSS para implementação da medida (ev. 245).Cumpre ressaltar que, à vista do dever de cooperação das partes e do juízo para a entrega da prestação jurisdicional, deverá a própria exequente empreender as diligências necessárias para o protocolo do expediente de ev. 245 (pessoalmente ou por AR) e devidamente comprovado nos autos.Por sua vez, verifico que houve expedição de ofício à Receita (ev. 244), com requisição de remessa de cópia de eventual Declaração de Operações Imobiliárias (DOI) em nome do executado. Contudo, referida informação é obtida mediante acesso ao sistema conveniado INFOJUD, cujo resultado já foi devidamente juntado aos autos (mov nº 242), o que torna despiciendo o protocolo do expediente de ev. 244.Isso posto, deixo de conhecer do requerimento da exequente para "análise do pedido de oficio ao INSS" (evs. 243 e 248), visto que prejudicado.Ainda, torno sem efeito o expediente de ev. 244, em razão do cumprimento da diligência à mov. 242.-Providências:a) À UPJ: providencie-se o bloqueio do ofício de ev. 244.b) Intime-se a exequente por sua advogada para, em 15 (quinze) dias, comprovar o protocolo do expediente de ev. 245 (pessoalmente ou por AR), bem como manifestar-se sobre o documento de ev. 242 e indicar outros bens passíveis de penhora, sob pena de arquivamento.Cumpra-se. Goiânia-GO, data da assinatura digital. LÍVIA VAZ DA SILVA-Juíza de Direito-em Substituição AutomáticaAssinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, III, "a", da Lei nº 11.419/06.

20/05/2025, 00:00

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Autos Conclusos

Juntada -> Petição

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

Intimação Efetivada

Ato Ordinatório

Intimação Expedida

Ofício(s) Expedido(s)

Juntada -> Petição

Intimação Efetivada

Intimação Efetivada

Decisão -> Outras Decisões

Intimação Expedida

Intimação Expedida

Juntada -> Petição

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