Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5715577-90.2024.8.09.0011 - TJGO

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5715577-90.2024.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Autos Conclusos

11/02/2026, 17:15

Juntada -> Petição

09/02/2026, 20:07

Juntada -> Petição

21/01/2026, 12:54

Processo Redistribuído

06/11/2025, 18:45

Redistribuído

06/11/2025, 18:45

Certidão Expedida

06/11/2025, 18:43

Despacho -> Mero Expediente

04/11/2025, 15:21

Intimação Expedida

04/11/2025, 15:21

Autos Conclusos

21/10/2025, 12:51

Juntada -> Petição

20/08/2025, 17:00

Intimação Lida

29/05/2025, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Aparecida de Goiânia Juizado da Fazenda Pública Municipal Avenida de Furnas, n.° 417, Jardim Rio Grande, Aparecida de Goiânia, CEP: 74982490 Fone: (62) 3238-5126, E-mail: [email protected] Processo n.: 5715577-90.2024.8.09.0011 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Polo Ativo: Janaine Rossane Garcia Campos Polo Passivo: Municipio De Aparecida De Goiania D E C I S Ã O Nos termos do art. 370 c/c art. 373, §1º, ambos do CPC, por reputar relevante à resolução do mérito da ação, DEFIRO a inversão do ônus da prova em favor da autora (evento n. 18) e, por conseguinte, DETERMINO à parte requerida que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte a cópia do processo administrativo solicitado pela servidora (mov. 09), sob pena das cominações legais. Após, OUÇA-SE a parte autora no prazo de 05 (cinco) dias. Ao final, venham-me os autos conclusos. I. C. Aparecida de Goiânia (GO), data da assinatura digital. ALEX ALVES LESSA Juiz de Direito

20/05/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

19/05/2025, 11:49

Intimação Efetivada

19/05/2025, 11:49

Intimação Expedida

19/05/2025, 11:49

Documentos

Despacho

•04/11/2025, 15:21

Decisão

•19/05/2025, 11:49

—

Autos Conclusos

Juntada -> Petição

Juntada -> Petição

Processo Redistribuído

Redistribuído

Certidão Expedida

Despacho -> Mero Expediente

Intimação Expedida

Autos Conclusos

Juntada -> Petição

Intimação Lida

Decisão -> Outras Decisões

Intimação Efetivada

Intimação Expedida

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