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Recurso Ordinario Em Habeas CorpusTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Habeas Corpus Criminal · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

RICARDO DE SOUZA BUENO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

BRUNO CESAR MORAIS DE JESUS

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

27/10/2025, 16:23

Transitado em Julgado em 27/10/2025

27/10/2025, 16:23

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Transitado em Julgado em 27/10/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1004560/2025

Protocolizada Petição 1004560/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/10/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/10/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Prejudicada a ação de RICARDO DE SOUZA BUENO (PRESO)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/10/2025

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 745860/2025

Protocolizada Petição 745860/2025 (PET - PETIÇÃO) em 18/08/2025

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 649139/2025

Protocolizada Petição 649139/2025 (OF - OFÍCIO) em 16/07/2025

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 648133/2025

legal