Acordo de Não Persecução Penal 5549739-24.2024.8.09.0164 - TJGO

Acordo de Não Persecução Penal 5549739-24.2024.8.09.0164 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Processo n.º: 5549739-24.2024.8.09.0164Requerente(s): MINISTERIO PUBLICORequerido(s): ERALDO FABIO DIAS DA SILVANatureza: PROCESSO CRIMINAL -> Procedimentos Investigatórios -> Inquérito PolicialD E C I S Ã O(decisão com força de mandado de citação, intimação e ofício, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ/GO) Vistos e examinados.Considerando a certidão do evento n.º 51, na qual o acusado declara não ter condições de constituir um defensor e solicita a nomeação de um advogado dativo, nomeio o Dr. Francisco Alves da Silva, inscrito na OAB/GO n.º 61.479S, para patrocinar sua defesa.Por fim, abra-se vista ao Ministério Público para se manifestar sobre a juntada do documento constante no evento n.º 32 e, se for o caso, apresentar o oferecimento de denúncia.Cumpra-se. Intimem-se.Cidade Ocidental/GO, datado e assinado digitalmente. PEDRO GUARDAJUIZ DE DIREITO

20/05/2025, 00:00

On-line para Promotoria - Central de Custódia Interior - Plantão 05 (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 07/06/2024 17:43:53)

07/06/2024, 19:06

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ERALDO FABIO DIAS DA SILVA - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 07/06/2024 17:43:53)

07/06/2024, 19:06

(Agendada para 08/06/2024 13:00)

07/06/2024, 19:05

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ERALDO FABIO DIAS DA SILVA (Referente à Mov. AUDIÊNCIA CUSTÓDIA MARCADA)

07/06/2024, 19:05

designação de audiência - custódia

07/06/2024, 17:43

Autos Conclusos

07/06/2024, 16:33

Central de Custódia Interior - Plantão Judiciário 05 (Normal) - Distribuído para: NETO AZEVEDO

07/06/2024, 15:58

DETERMINA REDISTRIBUIÇÃO CENTRAL DE CUSTÓDIA

07/06/2024, 15:58

DETERMINA REDISTRIBUIÇÃO CENTRAL DE CUSTÓDIA

07/06/2024, 14:50

Autos Conclusos

07/06/2024, 13:06

Antecedendes Criminais- SEEU,TJGO,TJDFT,SINIC,CNJ

07/06/2024, 13:06

documento anexo

07/06/2024, 09:24

procuração

07/06/2024, 09:22

Cidade Ocidental - Vara Criminal (Normal) - Distribuído para: Pedro Henrique Guarda Dias

06/06/2024, 23:41

Documentos

Despacho

•07/06/2024, 17:43

Decisão

•07/06/2024, 14:50

—

On-line para Promotoria - Central de Custódia Interior - Plantão 05 (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 07/06/2024 17:43:53)

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ERALDO FABIO DIAS DA SILVA - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 07/06/2024 17:43:53)

(Agendada para 08/06/2024 13:00)

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ERALDO FABIO DIAS DA SILVA (Referente à Mov. AUDIÊNCIA CUSTÓDIA MARCADA)

designação de audiência - custódia

Autos Conclusos

Central de Custódia Interior - Plantão Judiciário 05 (Normal) - Distribuído para: NETO AZEVEDO

DETERMINA REDISTRIBUIÇÃO CENTRAL DE CUSTÓDIA

DETERMINA REDISTRIBUIÇÃO CENTRAL DE CUSTÓDIA

Autos Conclusos

Antecedendes Criminais- SEEU,TJGO,TJDFT,SINIC,CNJ

documento anexo

procuração

Cidade Ocidental - Vara Criminal (Normal) - Distribuído para: Pedro Henrique Guarda Dias

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