Reclamação 5365828-46.2025.8.09.0011 - TJGO

Reclamação 5365828-46.2025.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Processo Arquivado

30/06/2025, 10:12

Ofício(s) Expedido(s)

30/06/2025, 10:12

Ato Publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 4219 em 26/06/2025

26/06/2025, 13:30

Ciência

26/06/2025, 09:34

Por Lívia Augusta Gomes Machado (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Prejudicado (24/06/2025 13:50:22))

26/06/2025, 09:34

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Andrea Feres De Aguiar (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Prejudicado (24/06/2025 13:50:22))

24/06/2025, 20:43

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Joseane Maturano Dias (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Prejudicado (24/06/2025 13:50:22))

24/06/2025, 20:43

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Cível (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Prejudicado - 24/06/2025 13:50:22)

24/06/2025, 13:58

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Joseane Maturano Dias (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Prejudicado - 24/06/2025 13:50:22)

24/06/2025, 13:57

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Andrea Feres De Aguiar (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Prejudicado - 24/06/2025 13:50:22)

24/06/2025, 13:57

COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA

23/06/2025, 12:48

Manifestação do MP - Não Intervenção.

23/06/2025, 12:40

Por Lívia Augusta Gomes Machado (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (16/05/2025 13:19:23))

23/06/2025, 12:40

MP Responsável Anterior: Estela de Freitas Rezende <br> MP Responsável Atual: Lívia Augusta Gomes Machado

17/06/2025, 11:45

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Cível (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 16/05/2025 13:19:23)

16/06/2025, 12:19

Documentos

Decisão Monocrática

•24/06/2025, 13:50

Despacho

•16/05/2025, 13:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Mero Expediente (CNJ:11010)"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador José Carlos Duarte email: [email protected] Reclamação n. 5365828-46.2025.8.09.0011 Comarca de Aparecida de Goiânia Reclamante: Joseane Maturano Dias Reclamado: Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Aparecida de Goiânia Relator: Desembargador José Carlos Duarte DESPACHO Trata-se de reclamação proposta por Joseane Maturano Dias, com fulcro no art. 988, inciso II, do CPC, contra ato do Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Aparecida de Goiânia/GO (mov. 50 dos autos n. 5555020-37.2021.8.09.0011), nos autos da ação de execução de título extrajudicial, proposta por Andrea Feres de Aguiar, em desfavor da ora reclamante. Relata, em síntese, que, após o juízo singular ter deferido, em caráter liminar, arresto de bens pelo sistema SISBAJUD (mov. 18, dos autos principais), a executada apresentou exceção de pré-executividade, na movimentação 25, pugnando pelo desbloqueio dos valores arrestados em sua poupança social, com base no art. 833, do CPC, a qual foi rejeitada pelo juiz a quo (mov. 45). Esclarece que, em razão disso, fora interposto o agravo de instrumento n. 5304238-05.2024.8.09.0011, no qual este Tribunal acolheu e deu provimento, a fim de determinar a 3ª Vara Cível da comarca de Aparecida de Goiânia, imediato desbloqueio dos valores arrestados na poupança social da executada, conforme ofício juntado na movimentação 49 dos autos de origem, em 16.06.2024, decisão que transitou em julgado em 06.08.2024. Aduz que, apesar disso, bem como dos requerimentos juntados (movs. 54 e 60) e do atendimento virtual com o juiz condutor da demanda executiva, não houve o atendimento da decisão colegiada proferida. Ao final, roga pela procedência da presente reclamação. Colacionados documentos, sobretudo, o acórdão proferido (mov. 01, docs. 02 a 06). Custas não recolhidas, eis que a parte reclamante é beneficiária da gratuidade da justiça (mov. 09, dos autos 5304238-05.2024.8.09.0011). Não há pedido liminar. Sendo assim, notifique-se a autoridade reclamada para, em 10 dias, prestar as informações que julgar necessárias (art. 989, I, do CPC). Cite-se a parte beneficiária (Andrea Feres de Aguiar), para, em 15 dias, apresentar sua contestação (art. 989, III, do CPC). Na sequência, abra-se vista dos autos à douta Procuradoria-Geral de Justiça, para manifestação, nos termos art. 991 do CPC. Determino a retificação do polo passivo para Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Aparecida de Goiânia. Ultimadas as diligências, volvam-me conclusos para análise e deliberação. Desembargador José Carlos Duarte RELATOR (Datado e assinado eletronicamente) C3

20/05/2025, 00:00

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